Por determinação da Justiça Federal, o Ministério das Comunicações
instaurou quatro procedimentos administrativos para fiscalizar programas
da Igreja Universal do Reino de Deus em emissoras de televisão da Rede
CNT.
Controlada por familiares do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez,
morto em 2003, os canais da rede transmitem programas da denominação do
bispo Edir Macedo 22 horas por dia, conforme contrato firmado em 2014 e
válido por oito anos.
O Ministério das Comunicações confirmou que estão sendo fiscalizadas as
quatro concessões da Rede CNT: TV OM de Curitiba; TV OM de Londrina
(PR); TV Corcovado, do Rio de Janeiro; e TV Carioba, de Americana (SP).
| Reprodução/Facebook | ||
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| O líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, que construiu o Templo de Salomão |
Embora o governo fale na necessidade de regulação da mídia –causa
defendida há anos pelo PT– a ordem de fiscalização partiu do juiz
federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara de São Paulo.
Em decisão liminar, ele concordou com o Ministério Público Federal, que,
numa ação civil pública, acusou o governo de omissão em relação às
normas já existentes.
Apoiada em pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e
Fábio Konder Comparato, a Procuradoria questiona a legalidade do
contrato CNT-Universal alegando que o acordo caracteriza alienação da
concessão.
Ainda que seja interpretado como publicidade, o negócio é irregular,
dizem os procuradores, pois extrapola o limite legal para propaganda, de
25% da programação.
Na ação contra o governo, a CNT, a Universal e seus respectivos
representantes legais, a Procuradoria pediu uma liminar (decisão
provisória) estabelecendo bloqueio dos bens dos envolvidos e suspensão
imediata das concessões, entre outras medidas.
Foi na resposta a esse pedido de liminar que o juiz determinou a
instauração da fiscalização. A ordem é extensiva à Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações).
Apesar de ter negado os demais pedidos, o magistrado, em diversos
trechos da decisão, sugeriu concordar com os argumentos da acusação.
Afirmou que os fatos narrados na peça inicial da ação já estão
"suficientemente comprovados" e que "é robusta a plausibilidade dos
argumentos no sentido de que houve a transferência [da concessão] para
terceiros".
O juiz refutou a expressão "puxadinho hermenêutico", usada por advogados
da TV OM de Curitiba para desqualificar a tese da acusação em uma
defesa prévia.
E disse ainda que "faz sentido" a alegação de que o governo federal tem permanecido "inerte" nessa área.
Em sua primeira manifestação jurídica sobre o caso, o governo afirmou
que não sabia dos problemas listados pelos procuradores. Em
manifestações anteriores, como uma entrevista do ex-ministro Paulo
Bernardo à Folha, o governo já disse que, do seu ponto de vista, não há lei específica que vete acordos como o da CNT com a Universal.
| UNIcom | ||
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| O bispo Edir Macedo, da Universal, que conta com 22 horas de programação na rede CNT |
CONCORRÊNCIA
O milionário mercado de aluguel de horários da programação de rádios e
TVs é alimentado por empresas de televenda, entidades de representação
de classe e, principalmente, igrejas evangélicas neopentecostais.
Entre as concorrentes da Universal que usam essa estratégia de expansão
estão a Igreja Internacional da Graça, do missionário R. R. Soares, e a
Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.
A própria CNT já alugava nacos de sua grade para Valdemiro e para o
pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, antes de
fechar acordo que entrega 22 horas diárias à Universal.
Bandeirantes, Rede TV! e Gazeta são algumas das emissoras que fazem esse
tipo de negócio. Globo e SBT não alugam pedaços da programação, mas
algumas de suas retransmissoras já fizeram isso.
Além da CNT, a Procuradoria faz acusações semelhantes contra a Rede 21
(do grupo Band), que também fez acordo de 22 horas diárias com a
Universal. Neste caso, porém, o juiz federal da 11ª vara negou todos os
pedidos de liminar.
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