A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2015 que dariam mais transparência a financiamentos
realizados com recursos públicos.
Um deles desobriga os bancos públicos a divulgar na internet
demonstrativos detalhados de empréstimos a governos, e o outro derruba a
obrigatoriedade de divulgação na internet de um cadastro único com
todas as obras e serviços de engenharia no país.
A íntegra da lei foi publicada na última sexta-feira (2), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com 32 vetos.
Um dos artigos vetados determinava que as agências financeiras oficiais
de fomento –a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do
Nordeste e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social)– publicassem bimestralmente na internet demonstrativos que
discriminassem os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos
municípios, estados, Distrito Federal, e até a governos estrangeiros. Os
relatórios teriam que informar o beneficiário e a execução física e
financeira dos recursos.
De acordo com a mensagem de veto publicada na última sexta-feira (2), os
bancos não têm acesso às informações detalhadas sobre a execução física
dos projetos financiados aos beneficiários e por isso eles não teriam
como divulgar tal informação.
Ainda na explicação do veto, o governo se compromete a fazer os esforços
necessários para a obtenção dessas informações mas não há detalhes de
como isso será feito.
CADASTRO UNIFICADO
Outro veto acaba com a tentativa de se criar um cadastro unificado
público para consulta centralizada de obras e serviços de engenharia
custeados com recursos públicos federais.
O cadastro registraria as obras públicas com valores superiores a R$ 20
milhões, de obras relacionadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, e superiores a R$ 50 milhões se pertencerem ao Orçamento de
Investimento das Empresas Estatais.
Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os custos,
editais, contratos, aditivos e até as coordenadas geográficas, com o
cronograma de execução financeira e o programa de trabalho.
De acordo com o governo, a medida foi vetada porque a divulgação de
algumas das informações poderia gerar potencial prejuízo às empresas já
que concorrentes e fornecedores poderiam acessar dados comerciais
considerados sigilosos.
Ambos os artigos foram introduzidos na versão final da LDO de 2015 pelo
relator da proposta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), agora ministro
do Tribunal de Contas da União.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no final de dezembro. Na volta
dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, os parlamentares podem
analisar os vetos.
Dilma também derrubou um artigo que determinava ao governo divulgar, por
meio da internet, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro
Nacional aos bancos públicos e ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço). Segundo o governo, "os dispositivos criaram conceitos para
fatos contábeis inexistentes, prevendo um tratamento inadequado a
matéria".
A oposição criticou a medida adotada por Dilma. Em nota, o PSDB afirmou
que os vetos são antidemocráticos e constrangem o Legislativo. A
oposição promete derrubar os vetos no Congresso.
Setores da base aliada do governo insatisfeitos com a nova configuração
do segundo mandato de Dilma podem complicar a vida da presidente caso
decidam apoiar a iniciativa dos opositores.
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