Cunha durante votação na Câmara dos Deputados
Em mais um embate com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folha nesta segunda-feira (10) que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União de defender a Câmara, rompendo o convênio da Casa com a AGU.
O rompimento vai ocorrer nesta terça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse.
A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta (7), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo (9) ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Questionada na semana passada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.A Câmara vai contestar a ação.
PROVAS
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou.
A ação na Câmara ocorreu em maio, após a Folha revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos nos quais foram redigidos requerimentos em que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.
Cunha disse que o pedido foi feito em defesa da prerrogativa da Câmara ''porque quebraram sigilo dos 513 deputados''.
''Não pedi para anular provas contra mim, até porque não considero isso prova contra mim. Pedi defesa da Câmara'', afirmou.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.
OUTRO LADO
Em nota, a AGU disse que a representação judicial e extrajudicial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é "uma determinação constitucional e uma prerrogativa já reconhecida" pelo STF.
"Com objetivo de sistematizar e organizar a representação dos Poderes da União, a AGU celebra acordos de cooperação e designa advogados públicos para atuarem junto aos órgãos representados, revelando-se um instrumento célere e eficiente no atendimento às demandas institucionais", informou.
Ainda segundo o órgão, a AGU mantém escritórios avançados no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.
"Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros."
O rompimento vai ocorrer nesta terça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse.
A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta (7), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo (9) ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Questionada na semana passada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.A Câmara vai contestar a ação.
PROVAS
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.
"Só que quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de estado e ficam como advogados do governo'', atacou.
A ação na Câmara ocorreu em maio, após a Folha revelar que o nome de Cunha aparece como autor dos arquivos nos quais foram redigidos requerimentos em que delatores do esquema dizem comprovar seu envolvimento com o escândalo de corrupção.
Cunha disse que o pedido foi feito em defesa da prerrogativa da Câmara ''porque quebraram sigilo dos 513 deputados''.
''Não pedi para anular provas contra mim, até porque não considero isso prova contra mim. Pedi defesa da Câmara'', afirmou.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais.
OUTRO LADO
Em nota, a AGU disse que a representação judicial e extrajudicial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é "uma determinação constitucional e uma prerrogativa já reconhecida" pelo STF.
"Com objetivo de sistematizar e organizar a representação dos Poderes da União, a AGU celebra acordos de cooperação e designa advogados públicos para atuarem junto aos órgãos representados, revelando-se um instrumento célere e eficiente no atendimento às demandas institucionais", informou.
Ainda segundo o órgão, a AGU mantém escritórios avançados no Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.
"Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros."
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