Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do
Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e
apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da
instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para
uma empresa da qual ela é sócia.
O caso foi revelado pela Folha
em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros
do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por,
supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, "sem
fazer as análises técnicas necessárias". Além dos auditores do tribunal,
o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções.
O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido
de vista, após divergência entre os integrantes do plenário.
Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine —atualmente preso pela Operação Lava Jato—, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora.
O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A Folha
revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de
pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para
enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a
ter entre suas atividades "o transporte rodoviário de produtos
perigosos".
O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos
foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de
serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014.
O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação.
Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização.
A auditoria sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo
com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de
inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de
crédito não só para ela, mas para a empresa que representava.
"Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes
para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê
da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de
operações customizadas", diz trecho de relatório.
Val Marchiori em seu carro, em gravação do "Mulheres Ricas", em dezembro Leia mais
PORSCHE
O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O
montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi
empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A
auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade,
pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos
objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas.
O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento.
Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro,
votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB.
Argumentou que a operação não representou "risco ou efetivo prejuízo" à
instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas
condutas.
O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal)
contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB
Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional
Federal da 3ª Região), mas a Procuradoria da República recorreu ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu
vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU.
| Paula Giolito/Folhapress | ||
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| O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine FOLHA |
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