Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (17) que o lobista Júlio Camargo omitiu durante seu acordo de delação premiada, a acusação de pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras.
A afirmação de Moro foi uma resposta ao pedido da defesa de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no escândalo de corrupção, para anular o acordo de delação de Camargo. Os advogados de Fernando Baiano, como ele é conhecido, argumentam que a colaboração ficou nula depois que Camargo mudou depoimentos anteriores e disse que parte dos recursos desviados foram para o presidente da Câmara.
"Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal", escreveu Moro.
O juiz disse que o tempo rege o ato, não tendo "qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015".
A informação de Camargo sobre Cunha também foi feita ao Ministério Público em março e junho deste ano. O presidente da Câmara já é alvo de inquérito no STF por suposta participação nos desvios da estatal. A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janto, ofereça denuncia contra Cunha até o fim do mês. Se a denúncia for aceita pelo STF, Cunha passa a ser réu, respondendo a uma ação penal.
Investigadores que acompanham o caso avaliam que a mudança na fala de Camargo não devem provocar a anulação da colaboração, mas podem trazer sanções ao lobista, como perder eventuais benefícios acertados durante a delação.
No despacho, Moro ainda informou ao STF que condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares e o empresário Julio Camargo à prisão em um processo da Operação Lava Jato relacionado à contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Cabe recurso à decisão. Dos três condenados, só Camargo não está na cadeia.
O doleiro Alberto Youssef, que está preso e também era réu no caso, foi absolvido. Sergio Moro entendeu que faltaram provas sobre as operações de lavagem denunciadas pelo Ministério Público Federal.
A defesa de Cunha chegou a pedir ao STF que suspendesse a tramitação dessa ação no Paraná e levasse o caso para o Supremo diante da citação do deputado. O peemedebista alegou que Moro feriu a prerrogativa do Supremo ao investigar um parlamentar, que tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com autorização do STF. O caso ainda não foi analisado.
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