O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta
quinta-feira (20) que, diante das cifras da Operação Lava Jato, que
apura desvios de recursos da Petrobras, o processo do mensalão deveria
ser julgado num "juizado de pequenas causas".
"[A ação do mensalão] terá que ser julgada em juizado de pequenas causas
pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão [da
Lava Jato] (...) quando a gente vê aquele caso, uma figura secundária,
que se propõe a devolver US$ 100 milhões, nós já estamos em um outro
universo, em outra galáxia", disse.
Mendes se referiu a Pedro Barusco, que foi gerente-executivo de
engenharia da Petrobras e fechou um acordo de delação premiada para
tentar reduzir suas penas. Além de revelar o esquema às autoridades, ele
se comprometeu a devolver US$ 97 milhões (R$ 252 milhões) que estão numa conta no exterior.
| Sérgio Lima - 29.out.2014/Folhapress | ||
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| Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete |
Para comparar os valores, Mendes destacou que, durante o julgamento do
mensalão, se falou em R$ 170 milhões em valores desviados. Não se
avançou nas investigações, contudo, sobre os fundos de pensão, o que
poderia elevar a cifra.
"[No mensalão] nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo
menos de corrupção, investigado, identificado. Claro, nós tínhamos a
noção de que aquele número decantado era um número provisório, que a
investigação não tinha sido aprofundada. Se falava mesmo que os fundos
de pensão ficaram sem uma investigação continuada. Mas nós falamos de R$
170 milhões", disse.
Ao comparar a Lava Jato com o mensalão, o ministro também comentou que,
nem mesmo o processo jurídico e as penas foram capazes de inibir outros
esquemas de corrupção semelhantes.
"O lamentável é que tenha ocorrido, quer dizer, já ocorria durante o
julgamento do mensalão, pelas datas. O lamentável é isto. Nem o
julgamento do mensalão, nem as penas que foram aplicadas teve qualquer
efeito inibitório. O que mostra que há uma práxis que compõe uma forma
de atuar, de gerir, de administrar".
O ministro ainda disse acreditar que o esquema de desvio de recursos na
Petrobras não servia apenas para o financiamento de campanhas, mas
também para o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
"Há um certo argumento, um álibi, que a isso tudo tem a ver com campanha
eleitoral. Nós estamos a ver que não. Nós estamos a ver que esse
dinheiro está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas,
coisas do tipo".
Por fim, Mendes destacou que, apesar de os casos penais sendo julgados
não mais pelo plenário, e sim pelas turmas do STF, com cinco ministros, a
Lava Jato também será um processo "trabalhoso" para o Supremo.
FOLHA
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