petrolão
Eduardo Cunha
Ricardo Borges - 15.jan.2016/Folhapress.
Entrevista com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em seu escritório no centro do Rio de Janeiro
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que paralise o andamento de
um dos inquéritos abertos em decorrência da Operação Lava Jato até que o
parlamentar deixe o comando da Casa. Seu mandato na presidência vai até
fevereiro de 2017.
O pedido tem 107 páginas e foi protocolado no último dia 18 de dezembro
no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do
ministro Teori Zavascki.
O documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR
(Procuradoria-Geral da República), avaliado pelo ministro Teori e então
submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique "por analogia" o
parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do
cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na
vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas
funções. Os advogados citam que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão
presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de
presidente e de vice-presidente da República".
Em denúncia protocolada em agosto passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina após o fechamento de contratos entre a Petrobras e empresa coreana Samsung Heavy Industries para fornecimento de navios-sondas.
Segundo a denúncia da PGR, as irregularidades no contrato ocorreram
entre 2006 e 2007 e os pagamentos a Cunha foram feitos a partir de 2011.
Cunha assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2015.
Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados de Cunha
também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma
prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela
Polícia Federal no dia 15 de dezembro, "sob pena de nulidade". Eles
alegam suposta "violação ao devido processo legal", pois as buscas e
apreensões teriam sido desencadeadas "no curso do prazo para a sua
defesa [de Cunha]" no STF.
Os advogados também solicitam que seja reconhecida a nulidade dos
depoimentos complementares prestados pelo executivo Julio Camargo, que acusou Cunha
de receber propinas após tê-lo eximido de responsabilidade, em seus
primeiros depoimentos prestados no acordo de delação premiada. E que
seja anulado um termo de acareação entre Camargo e o ex-diretor de
abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Segundo a defesa, as declarações complementares de Camargo não passaram
por um acordo de delação premiada e deixaram o executivo na "condição de
réu-colaborador e testemunha" ao mesmo tempo, o que, na visão da
defesa, estaria "em conflito com o sistema legal".
A peça –subscrita pelos advogados Antonio Fernando de Souza, Alexandre
José Garcia de Souza, Reginaldo Oscar de Castro, Davi Machado
Evangelista, Rafael Garcia de Souza e Giovanna Bakaj Oliveira– afirma
ainda que apareceram diversas "contradições e omissões" quando foram
comparados os termos de depoimento escritos e assinados por Camargo e o
lobista Fernando Baiano e as gravações em áudio e vídeo dos mesmos
depoimentos.
NOS AUTOS
Procurada, a PGR informou que não poderia responder às dúvidas
levantadas pela defesa de Cunha neste momento porque "os questionamentos
serão apresentados nos autos do inquérito".
O deputado é alvo de um segundo inquérito aberto pela PGR, sobre contas que mantinha na Suíça, mas nesse caso ainda não houve denúncia. Janot também já pediu ao STF o afastamento do deputado do cargo de presidente da Casa.
SAIBA MAIS
Quando trata de acusações contra o presidente da República, a
Constituição determina que o mandatário "não pode ser responsabilizado
por atos estranhos ao exercício de suas funções" durante seu mandato.
A lei afirma ainda que, em caso de crime comum, como corrupção, o
presidente deve ser afastado por 180 dias caso o Supremo Tribunal
Federal receba a denúncia.
O presidente da Câmara dos Deputados é o terceiro na sucessão do cargo de presidente da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA