Governo acaba com 'Bolsa Empresário' e fica com dívida de R$ 214 bilhões

Antônio Gaudério/Folhapress
Indústria da CSN onde é feita a transformação de ferro líquido em aço líquido, em Volta Redonda (RJ)

 
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

03/01/2016 02h00

 Depois de despejar R$ 362 bilhões até 2014 em empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, o governo encerrou o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) no final do ano passado com uma conta para pagar de pelo menos R$ 214 bilhões.

A maior parte desse valor (R$ 184 bilhões) entrará na contabilidade da União como dívida pública.

O restante (R$ 30 bilhões) terá de ser coberto pelo Tesouro até 2041 para compensar a diferença entre os juros pagos pelo BNDES à União na captação dos recursos (mais elevados) e as taxas cobradas dos tomadores dos empréstimos (abaixo da inflação).

Conhecido ironicamente como "Bolsa Empresário", o PSI não ofereceu à economia um estímulo à altura dos desembolsos realizados desde 2009, quando o programa foi criado para ajudar a tirar o país da crise global.

Os benefícios foram pontuais em alguns setores e maiores para grandes empresas, que normalmente têm acesso a outras fontes de financiamento.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Folha obteve as planilhas de quase 1 milhão de empréstimos do PSI, que liberou R$ 362,3 bilhões, entre 2009 e 2014, cobrando juros abaixo da inflação. Os dados de 2015 ainda não foram fechados.

A análise deste material revelou que 1% dos 315 mil beneficiados concentrou 56% dos empréstimos, cerca de R$ 203 bilhões. Desse grupo só fizeram parte grandes empresas e até empresários.
Um universo ainda mais restrito desse grupo, com as 31 maiores empresas, ficou com R$ 54 bilhões. Para eles, os juros foram ainda mais baixos e os prazos para pagar mais elásticos.

A campeã individual de crédito foi a Petrobras, maior empresa do país, que pegou quase R$ 4 bilhões. No momento em que a estatal foi forçada pelo governo a manter o preço da gasolina abaixo do valor real, a companhia tomou R$ 1 bilhão com juros de 3% ao ano para pagar em 10 anos, começando só após o segundo ano (carência).

Uma centena de grandes empresários, a maioria do agronegócio, também recorreu ao PSI. Entre eles está Erai Maggi. Conhecido como o "rei da soja", ele conseguiu R$ 297,6 milhões. A ex-prefeita de Campos de Júlio (MT), Claides Masutti também está na lista. Ela perdeu o cargo recentemente por distribuir churrasco a eleitores.

Marcelo Sayão/Efe

 

CONTROVÉRSIA

Economistas divergem sobre a política de juros subsidiados. Uns a defendem como forma de estimular a indústria e o crescimento nacional. Outros afirmam que ela agrava as contas públicas.

A análise dos dados macroeconômicos mostrou que o aumento dos empréstimos do PSI não significou um crescimento proporcional de benefícios para a economia.

Existe pouca relação entre os recursos liberados pelo programa e a geração de emprego, renda e até o investimento dos tomadores.

"O subsídio infla artificialmente o retorno de um investimento. Se ele for suficientemente alto, qualquer projeto de investimento torna-se viável. Mesmo aqueles que não deveriam ser financiados", diz Vinicius Carrasco, economista da PUC-RJ.

Para as empresas, o PSI permitiu antecipar investimentos. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a defender o programa no Congresso. Disse que, sem ele, a recessão atual seria mais grave.

Já para Carlos Oberto da Costa, fazendeiro de Unaí (MG), que tomou R$ 26 milhões no BNDES, ninguém precisa de subsídio. "A gente precisa é de juro adequado."
DÍVIDA

O governo nunca teve dinheiro para financiar o PSI. Para levantar os recursos, vendeu títulos públicos na praça pagando até 14,5% (Selic). Esse dinheiro foi repassado ao BNDES a uma taxa que variou entre 5% e 7% (TJLP). Só essa diferença de juros deu R$ 184 bilhões de defasagem, no final de 2014.

Mas o governo decidiu que, em vez de pagarem pelo menos o mesmo que o BNDES, as empresas tomadoras de empréstimos teriam juros de até 2,5%. O Tesouro teria então de cobrir essa diferença, fazendo a "equalização".

Por praticamente quatro anos, no entanto, o governo ficou sem pagar a equalização ao BNDES, um atraso conhecido como "pedalada". Só no final de 2015, quitou cerca de R$ 30 bilhões.

Restam ainda outros R$ 30 bilhões a serem pagos até 2041. O valor pode aumentar, dependendo dos juros até lá.

FOLHA