terça-feira, 12 de abril de 2016

Usuários protestam contra limite de dados de internet por operadoras

SXC
Cerca de 60% dos estudantes de escolas públicas brasileiras têm computador em casa, segundo pesquisa divulgada pelo CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
Petição no Avaaz reúne mais de 272 mil assinaturas desde 22 de março

12/04/2016 02h

Por meio de páginas no Facebook e petições on-line,, usuários de serviços de banda larga fixa têm protestado contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o uso de dados de internet –e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados sejam excedidos, prática já existente na internet móvel.

Em três dias desde sua criação, no último sábado (9), a página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, que advoga contra a medida, já obteve mais de 149 mil curtidas. Uma petição na plataforma Avaaz reúne mais de 278 mil assinaturas desde sua postagem em 22 de março.

A mobilização começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que iria bloquear ou reduzir a conexão de novos clientes que ultrapassem o plano contratado –com limites mensais de consumo entre 10 Gbytes e 130 Gbytes.

Assistir a um filme ou série no Netflix gasta cerca de 1 Gbyte de dados por hora, com definição de vídeo padrão, ou até 3 Gbytes por hora em alta definição.

Os novos contratantes da Vivo têm condições "promocionais" até 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer o bloqueio. Contratos assinados antes das mudanças não serão afetados. Qualquer alteração ou melhoria no pacote resulta em um novo contrato, portanto, elegível ao novo modelo de cobrança.

Sites especializados informaram que a Oi começaria a reduzir a velocidade da conexão após o fim do pacote. A empresa nega e diz que "não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia".

Já a Net afirma que sempre trabalhou com limite de consumo de dados, reduzindo a velocidade para a menor faixa disponível (1 Mbps) até o fim do mês, caso o plano seja ultrapassado.

"A existência do limite da franquia de dados não é a questão, a Anatel já tem uma regulamentação para isso", diz Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

"O que nos assustou, e levamos isso para o Ministério da Justiça, é que as reduções são gritantes e feitas de forma sequenciada pelos principais players do mercado."

O Idec pretende entrar com uma ação na Justiça nesta semana contra a limitação, alegando que ela fere o Código de Defesa do Consumidor –ao elevar o custo sem justificativa técnica– e o Marco Civil (segundo o qual a conexão só pode ser cortada se a conta não for paga).

As operadoras não comentaram as acusações.

A Anatel disse que não regulamenta o tema. "A prática do bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada pela agência tampouco advém de sua regulamentação."

Mas a agência estabeleceu que cabe às operadores comunicar sobre a proximidade do término da franquia e disponibilizar algum recurso que possibilite acompanhar o uso do serviço contratado.



 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

POLÍTICA E ECONOMIA