Um dia depois de negar colocar sob sigilo
as investigações de contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Teori Zavascki determinou que vai tramitar em segredo de justiça o outro
inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema
de corrupção da Petrobras.
Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da
Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de
aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao
STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com
isso, o nome de Cunha foi retirado do sistema do STF, passando a ter
apenas o registro de suas iniciais.
Relator da Lava Jato, Teori esclareceu que a decisão foi tomada porque o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma
complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
Em seu parecer, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os
acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em
sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são
citados.
"Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a
restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia
ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal", decidiu o
ministro.
Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular.
Ele confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.
Baiano detalha como teriam sido feitos todos os pagamentos ao
peemedebista, a partir de 2011. Seriam todos em espécie, em cinco ou
seis entregas no escritório do parlamentar, na avenida Nilo Peçanha, no
centro do Rio.
Como houve esse aditamento da denúncia, Cunha deve ganhar mais prazo
para se defender neste caso. Após a manifestação da defesa, a
Procuradoria fará uma nova manifestação sobre as considerações dos
advogados do deputado. Depois, Teori vai preparar um voto e levar o caso
ao plenário do STF. Os ministros vão avaliar se aceitam a denúncia. Se
isso ocorrer, Cunha passa a ser réu, respondendo a ação penal.
SUÍÇA
Além da acusação de envolvimento com desvios em contratos de
navios-sonda, Cunha também é alvo de uma segunda linha de investigação
no STF por irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, o tribunal autorizou abertura de inquérito para apurar se contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado e familiares foram abastecidas com dinheiro de propina.
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem
como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para
a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
Nesta quinta (23), Teori determinou o envio de R$ 9,6 milhões
que estavam nessas contas ao Brasil. O ministro, no entanto, negou
pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo nessa
investigação.
Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é
um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra
nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o
interesse social. Ele colocou considerou ainda que não deveria ter
sigilo porque os dados encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público da
Suíça não tinham reserva de publicidade.
-
DOIS INQUÉRITOS CONTRA CUNHA
Correm contra o presidente da Câmara duas investigações do Ministério Público Federal
PRIMEIRO INQUÉRITO - Subsidiou uma denúncia, enviada em agosto ao Supremo
- Denúncia o deputado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras;
- Inclui informações apresentadas por delatores
- Foi complementado em outubro com trechos da delação premiada de Fernando Baiano, que reiterou informações de outro colaborador, segundo o qual Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina;
- Correrá em segredo de justiça por decisão do ministro Teori Zavascki
SEGUNDO INQUÉRITO - Autorizado pelo STF em outobro
- Investiga Eduardo Cunha e familiares por suspeita manterem contas no exterior abastecidas por recursos desviados da Petrobras
- Além de Cunha, a mira a jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado, e Danielle Cunha, uma das filhas do parlamentar
- Foi motivada por dossiê do Ministério Público da Suíça
- Não correrá em sigilo, apesar de pedido da defesa do deputado
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