Na sentença divulgada nesta segunda-feira (20), em que determinou as penas de três ex-executivos da Camargo Corrêa condenados na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro defendeu que a empresa firme um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Com a iniciativa, ela se livraria de punições na esfera administrativa, do risco de ficar sem permissão para celebrar contratos com o poder público e poderia reduzir a multa indenizatória em até dois terços do valor inicial.
"Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria-Geral da União", escreveu o juiz.
"Este juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda", emendou.
O juiz destaca que a Camargo "tem uma responsabilidade política e social relevante" e aponta o acordo como "primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação".
Desde o ano passado, quando as companhias fornecedoras da estatal foram envolvidas nas investigações, seis delas procuraram a CGU com interesse de firmar acordo de leniência.
Até agora, o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o encaminhamento de negociações com a Galvão Engenharia, Engevix, OAS, Toyo Setal e SBM, mas nenhum deles foi efetivamente firmado.
Recentemente, a UTC também buscou a CGU na tentativa de firmar acordo de leniência, mas ainda não teve a autorização do TCU para dar andamento ao processo.
Em 2014, advogados da Camargo Corrêa tiveram conversas com órgãos do governo federal para obter maiores informações sobre a possibilidade de firmar um eventual acordo. Procurada pela Folha, a empresa não se pronunciou sobre a negociação.
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