brasil em crise
Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF
(Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes disse nesta
quarta-feira (18) acreditar que não há precedente na Justiça Eleitoral
para a separação de integrantes de chapa em casos de cassação.
Aliados do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) indicam
que ele pode pedir a separação das ações que pedem a perda de seu
mandato e da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político e
econômico, além de financiamento de empreiteiras envolvidas no esquema
de corrupção da Petrobras.
Os peemedebistas que falaram sobre o assunto com o vice dizem que ele
avalia ser melhor "tentar salvar alguma coisa" do que deixar todo o
governo afundar com a petista.
Segundo Mendes, o tema ainda precisa ser estudado e lembrou que a
Justiça tem aplicado separação em casos de inelegibilidade (quando um
candidato não tem condições de ser eleito), por exemplo, envolvendo
prefeitos.
"A toda hora nós temos renovação de jurisprudência [entendimento] a
propósito dessa temática [cassação]. Como se diz aí nas músicas:
'primeiro é preciso julgar para depois condenar'. Primeiro precisamos
chegar lá para depois sabermos o que fazer", afirmou.
"A jurisprudência hoje tem um outro tipo de indicação, faz a separação
no que diz respeito à inelegibilidade. Quer dizer: se o prefeito deu
causa [para perder o mandato], ele tem os efeitos da inelegibilidade,
mas o vice-prefeito não é atingido. Mas não se dá essa separação para
fins da unidade de chapa, mas em suma, vamos verificar", completou.
De acordo com o ministro, "o importante nesse processo, já disse isso a
vocês, é que essa ação foi aberta. Acho que esse foi o dado positivo: a
ação de impugnação de mandato eletivo foi aberta e agora terá sua
tramitação e oxalá seja uma tramitação rápida".
Questionado sobre o debate, o ministro Henrique Neves desconversou.
"Todo mundo tem direito de pedir e o que for pedido será examinado e
decidido", disse.
Mesmo aliados do vice reconhecem que será difícil convencer o TSE a
condenar apenas Dilma e anistiar Temer da responsabilidade sobre as
contas da campanha.
Segundo eles, a legislação é clara ao afirmar que o comitê da chapa
presidencial é único. Ainda assim, a estratégia é ressaltar que Temer e o
PMDB tinham seu próprio tesoureiro, além de um esquema exclusivo de
arrecadação e gastos de campanha.
Os peemedebistas dizem ainda que a sigla não optava nem deliberava sobre as receitas e as despesas feitas pelo comitê de Dilma.
Os aliados do vice buscam jurisprudência eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal) que possam ajudar a sustentar essa linha.
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