O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou que irá adiar a sessão do Congresso, marcada para a noite desta terça-feira (22), em que estão em pauta vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas que geram amplo impacto fiscal nas contas públicas. Se derrubados, os vetos inviabilizaram o ajuste que o governo tenta fazer para recuperar o crescimento da economia.
"O Congresso tem ajudado bastante o Brasil. Definitivamente, é chegado o momento de fazermos um apelo à responsabilidade fiscal. [...] E a maior sinalização que o Congresso pode dar hoje ao país é de que não quer que o Brasil aumente o seu risco. Realizar a sessão do Congresso é potencializar o risco que do Brasil", disse Renan.
Como é também o presidente do Congresso, Renan espera uma chancela dos
líderes partidários para anunciar o adiamento. O peemedebista não quer
ser taxado como o responsável pelo adiamento. Nesta segunda, (21), Dilma
pediu pessoalmente a ele e a Cunha que impeçam a realização da sessão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também defendeu o adiamento da reunião.
"Vai ser ruim. Acho melhor, do ponto de vista pragmático, não correr esse risco e adiar. Se o governo perder, a reação do mercado vai ser horrorosa e já há uma instabilidade. Não se deve correr muitos riscos", afirmou Cunha.
Apesar de não acreditar que a votação seja o melhor caminho, Cunha se comprometeu a abrir a sessão da Câmara desta terça no horário para conseguir encerrar as votações do dia até 20h, para ser possível iniciar a sessão conjunta com os senadores.
O governo calcula que se a sessão for aberta e houver o quórum mínimo para votação a chance de alguns vetos serem derrubados é grande. Nem no Senado, onde tem maior controle de sua base aliada, o governo tem maioria pela manutenção dos vetos.
Na Câmara, é dado como certo uma derrota do Planalto. "O pior que pode haver para o Brasil é realizarmos essa sessão do Congresso, potencializando o risco de desarrumação fiscal", afirmou Renan.
ADIAMENTO
Nos bastidores, desde que a sessão foi marcada, foi colocada em prática uma operação casada para derrubar a sessão. Embora Cunha negue participar de qualquer acordo a esse respeito, no Senado, diz-se que o presidente Renan levaria a sessão com votação até mais tarde, para inviabilizar a abertura do Congresso.
No total, estão na pauta do Congresso 32 vetos que, somados, provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos.
O veto mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto do reajuste calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.
A Folha mostrou no domingo (20) que, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, o Congresso aprovou projetos que, se entrarem em vigor, representam gasto extra anual de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
Desde o início do ano, o governo tem conseguido inviabilizar a realização das sessões conjuntas. A estratégia, porém, quase foi posta em risco no mês passado quando a Câmara quase conseguiu reunir o número mínimo de parlamentares para abrir a sessão. Para não correr o mesmo risco, o governo pressiona pelo adiamento da sessão desta terça.
"Por conta desse risco enorme da potencialização da crise, da desarrumação fiscal, não reunimos o Congresso há seis meses. E, se for necessário, passaremos mais tempo cedendo a um apelo à responsabilidade. O ideal é que seja uma decisão do Brasil, materializada pelo Congresso e que não seja sinônimo de desarrumação da economia", disse Renan.
O presidente do Senado se reuniu nesta terça com seu homólogo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Roberto de Andrade.
Na conversa, Andrade demonstrou a Renan sua preocupação com a votação de vetos presidenciais a propostas que causam grande impacto financeiro para os cofres públicos. Os vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso, marcada para a noite desta terça. No entanto, a movimentação no governo e na base aliada é pelo adiamento da sessão. O próprio Renan já indicou que não pretende abri-la.
"É importante que esses vetos sejam mantidos porque o país está passando por uma dificuldade muito grande. Independente do mérito do projeto de um ou outro aumento de despesa, nós entendemos que neste momento o país não pode de maneira alguma aceitar nenhum tipo de aumento de despesas porque nós estamos extremamente fragilizados", disse Andrade após o encontro.
JUDICIÁRIO
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar forçar o Congresso a analisar o veto da presidente ao projeto de lei que fixou reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.
Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin pediu que a Advocacia Geral da União se manifeste em até 72 horas sobre a ação do Sindicado. Após esse prazo, o ministro decide se se concede ou não uma decisão provisória (liminar) que obrigaria deputados e senadores a analisarem a proposta.
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