Publicado por Leonardo Sarmento - 1 dia atrás
Exposição:
A
Polícia Federal confirmou ter aberto inquérito para investigar a
atuação do ex-presidente Lula em uma das operações financeiras do
mensalão. Lula é oficialmente investigado por sua participação no
esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e
comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do
petista.
O presidente teria intermediado a obtenção de um
repasse de sete milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom
para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos
teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De
acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu
pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa,
para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano
passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que
havia omitido até então.
A transação investigada pelo inquérito
estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O
episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da
influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
O pedido de abertura de inquérito
havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As
novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador
do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros
acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi
encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília.
Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores
do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF.
Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria
Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser
transformados em outros inquéritos.
Em troca de seu silêncio,
Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria
amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o
condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa,
peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele
declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do
esquema.
A Teoria do Domínio do Fato e crítica:
A
teoria do domínio do fato entrou no noticiário brasileiro durante o
julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando o então
procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a condenação de
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em razão da dificuldade de se
estabelecer evidências, já que a denúncia era amparada essencialmente no
cruzamento de depoimentos, Gurgel evocou a Teoria do Domínio do Fato. A
justificativa foi que, embora operadores do crime organizado moderno
deixem poucos rastros, são eles quem tem controle sobre o resultado
final da atividade criminosa.
Mais de um ano depois, o relator,
Joaquim Barbosa, usou a teoria para condenar Dirceu. O revisor da ação,
ministro Ricardo Lewandowski, disse, no julgamento, que a teoria estava
sendo "banalizada". Já Luiz Fux defendeu o uso da tese e disse que ela
surgiu "justamente para coibir crimes econômicos" e que a prova indireta
ganha importância no plano do que chamou de "delitos associativos" e da
dificuldade de comprová-los.
Claus Roxin [criador da Teoria do
Domínio do Fato] afirma que, quando um agente político passa uma tarefa,
não pode ser responsabilizado pela atuação do seu comandado, a não ser
que ele tenha conhecimento que a ordem será cumprida de forma ilícita. É
nestes termos que se trabalhou na Ação Penal 470 [julgamento do
mensalão], mas com direito a blindagens políticas comprometedoras de seu
resultado final.
Não podemos, com base nas experiências da vida,
imaginar que da forma como funcionava o esquema do mensalão e quem eram
os beneficiados diretos pelo esquema, que o ex-presidente do Brasil
àquela época, Luiz Inácio Lula da Silva, não detinha o conhecimento de
todo esquema. Não apenas conhecia, como também o esquema funcionava
segundo os seus interesses.
Assim, depreendemos que, não fosse à
blindagem política que recebeu, inclusive do PGR, Dr. Roberto Gurgel,
Lula haveria sido denunciado como comandante do esquema do mensalão e
seu principal beneficiário, quando a Teoria do Domínio do Fato lhe seria
aplicada como exemplo e perfeito paradigma para futuros estudos
acadêmicos.
Não se tem ideia das provas que ainda restam do
esquema, das provas que não foram “politicamente incineradas”, nem da
vontade e possibilidade política da Polícia Federal [subordinada ao
Ministério da Justiça e, portanto ao Governo federal], abrir um
inquérito contra o ex-presidente Lula e não arquivá-lo pela comezinha
fundamentação de ausência de provas. Isso apenas o tempo nos revelará.
Esperamos, inobstante, que o MPF, com sua “independência funcional”,
embora venha se mostrando mais político que o desejável, se dê por
interessado e acompanhe as investigações em uma ação conjunta com a PF.
A
verdade do mensalão, autuada e julgada em tão apenas parcela que não se
logrou blindar, não atingiu a finalidade pedagógica que os mais
otimistas vislumbravam. Os desvios de finalidade perpetrados com o
dinheiro público, comandados por agentes políticos e outros grandes
beneficiários dos esquemas, de fato, não se intimidaram como temos
acompanhado nos noticiários. Acreditamos que tão apenas os métodos de
locupletamentos tendem a sofisticação. O país continua necessitando dar
uma resposta à sociedade para demonstrar que, a partir de então, o
“crime de colarinho branco” não mais compensará.
Hoje temos
lamentavelmente todas as Funções de Poder aparelhadas pela situação. Não
se delibera nem se vota assuntos de interesse da Presidência da
República sem que o Congresso represente a voz do Palácio do Planalto e o
STF cada vez mais, por seus Ministros, um espelho ideológico dos
interesses de quem os indicou. Um país experimentando a bancarrota
política, econômica, moral e de credibilidade internacional, convivendo
com a democracia de uma só ideologia desviada, empresta-nos as sensações
de que o pior está por vir.
IMPORTANTE: Este artigo estaria
atual para o início de 2014, quando de fato foram abertos inquéritos
contra o ex-presidente Lula. A partir daí não se deu mais quaisquer
informações à respeito destes inquéritos, simplesmente desapareceram!
Não consta nem como arquivados e não foi dada quaisquer satisfação à
sociedade. Lula de investigado, de um dia para o outro deixou de ser, e
por quê?! Respondemos: o MPF não atuou em conjunto, e a controlada
Polícia Federal sucumbiu diante das forças deletérias da política.
PERGUNTAMOS: ONDE ESTÃO OS INQUÉRITOS ABERTOS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA?!
Fonte
confiável dentro da PF passou-nos que o ex-presidente nega-se a prestar
depoimento à PF e a PF não tem força para impeli-lo a prestar. MP?!
Cadê você?
Então como concluímos? O mensalão está vivo ou morto?
Possivelmente vivo no Congresso, morto no Judiciário... Será que algum
dia a política se curvará aos termos do ordenamento posto ou sempre
estaremos reféns de um Estado Censitário de Direito?
Não
representamos oposição ao partido A ou B, representamos oposição aos que
insistem em pisar nas vigas de sustentação da Carta de 1988, que nos
inseriu em um Estado Democrático de Direito.
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