PGR tenta tirar de Gilmar Mendes casos da Operação Rizoma

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

22.mar.2018 - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal (STF)

22.mar.2018 - Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão realizada no plenário da Supremo Tribunal Federal (STF)

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Gilmar Mendes não tem mais "prevenção" para relatar os processos de investigados na Operação Rizoma que estão na Corte. Em função disso, a chefe da PGR pede que Gilmar abra mão de ser o relator no processo em que o ministro liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB em um bilionário esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e no Serpros.

Solto em maio, Lyra estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma, e teve a soltura confirmada pela Segunda Turma do STF no final de junho.

A PGR, que pede a Gilmar que determine a livre redistribuição do caso para um dos ministros do STF, destaca que a Operação Rizoma foi retirada da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelo entendimento de que o caso não tem conexão com as Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play - três operações que, quando chegam ao STF, são distribuídas por prevenção a Gilmar.

Na petição, Raquel explica que o processo de Lyra só foi distribuído a Gilmar porque, anteriormente, a Rizoma era identificada como conexa as três operações citadas acima.

"Ocorre que, conforme decisão da 1ª Turma Especializada do TRF2 em 4 de julho de 2018, proferida em habeas corpus impetrado em favor de Arthur Machado, foi reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal da SJ/RJ para processar e julgar parte dos feitos relacionados à Operação Rizoma, justamente face ao entendimento de que tal Operação não é conexa às Operações Calicute, Eficiência e Unfair Play, e que, portanto não há prevenção daquele Juízo sobre ela", detalha Raquel.

A chefe da PGR lembra ainda que, depois disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara, declinou sua competência de todos os processos da Rizoma, inclusive da ação penal Milton Lyra é réu .

Para a PGR, a "cadeia de prevenções" foi quebrada, o que não faz mais de Gilmar o ministro relator dos casos da Rizoma.

"Como decorrência, Vossa Excelência já não mais possui competência, por prevenção, para julgar os feitos oriundos da Operação Rizoma (ação penal n. 0066693- 64.2018.4.02.5101), inclusive o presente Habeas Corpus e todos os requerimentos contidos em seu bojo, como os dois pedidos de extensão", afirma Raquel, em manifestação assinada na segunda-feira, 20.

Defesas questionam PGR

Os advogados dos investigados, por outro lado, já reagiram à manifestação da PGR. Segundo eles, o pedido da PGR é "diametralmente oposto" à doutrina e jurisprudência do STF sobre as regras de prorrogação de competência.

"Bem sabe a PGR, conquanto tenha apresentado tal fundamentação em diversos outros procedimentos, que doutrina e jurisprudência uníssonas entendem ser a competência por prevenção de natureza relativa, fato que assegura sua prorrogação caso precluso seu questionamento no momento oportuno", afirma petição assinada nesta terça-feira, 21, pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Kruel Jobim, Aldo Romani Netto e Márcio Gesteira Palma.

Os defensores ainda destacam que o mérito do habeas corpus de Lyra já foi julgado pela Segunda Turma da Corte, e que, na ocasião, a PGR não se manifestou pela 'incompetência do juízo', o que também não foi feito no prazo para embargos de declaração. Bretas abriu mão dos processos da Rizoma no início de julho.

"Em outras palavras, preclusa a alegação da incompetência relativa, e prorrogada a competência deste e. Relator, nos termos da doutrina e jurisprudência acostadas", dizem os advogados, que alegam que a PGR já perdeu o prazo para pedir que a operação seja distribuída a outro relator no STF. "Entendesse inadequada a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ter se manifestado nesse sentido anteriormente, uma vez que esse mesmo tema foi objeto do pedido dos impetrantes nos presentes autos", observam.

FONTE

Juiz determina a cassação de irmão de Ciro Gomes de prefeitura do Ceará

	Reprodução/Facebook/Prefeitura de Sobral
	O prefeito de Sobral (CE), Ivo Gomes

DE SÃO PAULO

28/11/2017 10h52

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação do diploma de prefeito da cidade de Sobral de Ivo Gomes (PDT-CE), irmão do ex-ministro e pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). Ele é acusado de ter comprado votos em 2016. 

Na sentença, há relato de abuso de "poder político e econômico". O documento foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo juiz eleitoral Fábio Medeiros Falcão de Andrade e publicado no Diário da Justiça do Ceará nesta terça (28). 

"Relatam os investigantes que os investigados praticaram abuso de poder político, na medida em que perseguiram e demitiram funcionários públicos municipais adversários políticos, trocaram água por votos, e asfaltaram vias públicas em véspera da eleição e também praticaram abuso de poder econômico, consistente na captação ilícita de sufrágio", diz trecho da sentença. 

Em relação à compra de votos, o documento afirma que há relato de pessoas que receberam de R$ 100 a R$ 250 para votarem em Ivo Gomes. 

A ação contra o prefeito foi movida pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que foi adversário de Ivo nas eleições municipais de 2016 e ficou em segundo lugar. A decisão atinge também a vice-prefeita de Sobral, Christianne Coelho (PT). 

Ivo Gomes afirmou que recorrerá da sentença e poderá aguardar o julgamento no cargo. Caso o TRE-CE confirme a decisão, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos e terá de pagar multa de R$ 40 mil. 

Nas redes sociais, o prefeito se defendeu e chamou a decisão de "absurda". 

"Segundo a decisão eu teria, através de uma indeterminada terceira pessoa, comprado o voto do senhor Erisvanio Custódio Santiago, pessoa com quem nunca tive nenhum contato e, segundo informações, já condenado por roubo. Essa foi a única evidência em que se baseou o juiz para nos condenar", disse Ivo. 

A 231 quilômetros de Fortaleza, Sobral tem população aproximada de 205 mil habitantes. 

FOLHA

Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso

	Evaristo Sá - 20.jun.2017/AFP
	O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF

JOELMIR TAVARES
DE SÃO PAULO

22/08/2017 02h00

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.
Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do "indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.

*

Folha - De que reforma política o Brasil precisa?
Luís Roberto Barroso - O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.
Qual seria a solução?
Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.
Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.
Para quando devem ser feitas essas mudanças?
Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto, se passar para 2020, já estou satisfeito.
Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.
O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.
E o "semidistritão", que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?
É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].
Como vê o fundo eleitoral?
Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo demitiu os ascensoristas.
Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que ser de R$ 1 bilhão para baixo.
Que modelo o sr. defende?
Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso, estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].
Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.
O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?
A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda a "operação abafa", a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade que se cansou da velha política e da velha ordem.
Há essa mobilização em relação à reforma política?
A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é assim em qualquer lugar do mundo. 

FOLHA

Temer tem que sair

	Eduardo Anizelli - 27.jun.2017/Folhapress
	Michel Temer (PMDB) discursa no Planalto após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República

29/06/2017 07h39

"Não sei como Deus me colocou aqui", disse Michel Temer nesta semana, no dia seguinte em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a denúncia contra ele. É importante refrescar sua memória, e a dos brasileiros, de quem realmente o colocou lá. Temer foi escolhido por Dilma Rousseff e Lula da Silva para lutarem, juntos, pela presidência do Brasil em 2010. Ganharam, mas só isso não seria suficiente. Foram as irregularidades cometidas por Dilma que o alçaram à condução do país. Não, não foi Deus. Foram Dilma e Lula, que não são deuses, apesar do último se ver como tal.
Temer tem que sair. Pela Justiça e pelo Brasil. 

Temer argumenta que não há provas, ao mesmo tempo em que vem à tona uma enxurrada de situações e conversas que fazem o impeachment da presidente da Coreia do Sul parecer brincadeira de criança. Tenta explicar seu encontro noturno com o argumento de que o visitante criminoso é "o maior produtor de proteína animal do mundo", para ter uma conversa que nada tratou de proteína animal. Tratou de Eduardo Cunha, de um infiltrado na Lava Jato, do suborno de um juiz e seu substituto, de interferências no Ministério Público e do pedido de acesso extraoficial ao Ministro da Fazenda. Além disso, sobram gravações nada republicanas de seu braço direito, incluindo prorrogações de concessões portuárias por 35 anos sem licitação. Não há lugar sério no mundo onde um presidente que passe por isso não seja, no mínimo, julgado. 

Aqui entram os nossos representantes. Para que Temer seja julgado, a Câmara dos Deputados tem que aprovar a admissibilidade da denúncia. Note que não cabe aos deputados julgar o mérito, mas apenas admitir a denúncia para que o presidente seja julgado pelo Supremo. Vejamos agora qual será a atitude dos deputados diante da responsabilidade de submeter à Justiça o presidente da República. Vejamos que exemplo querem dar aos seus eleitores, que não mais aceitam passivamente que seus governantes saiam ilesos diante de vergonhosas irregularidades. 

Curiosa e supreendentemente, muitos argumentam que deveríamos poupar o presidente para poupar o país. Dizem que o mais correto seria deixar de lado o caso do presidente, para que ele voltasse a focar na agenda legislativa. Santa ingenuidade. O presidente é, no momento, refém do Congresso, e não seu influenciador. Muito menos seu líder. Não há qualquer possibilidade de foco no progresso do país enquanto não se encaminharem as denúncias à Justiça. A instabilidade que alguns temem já existe, e é máxima. 

Para que as reformas sejam retomadas, o melhor é que o presidente seja afastado imediatamente, para poder ser julgado o mais rapidamente possível. Enquanto isso, Rodrigo Maia não teria outra alternativa a não ser retomar as cruciais reformas para o Brasil, forçando a Câmara a pensar no país, em vez de barganhar sua posição privilegiada de proteger o presidente. De hoje até março de 2018, quando as eleições travarão o Congresso, são apenas 6 meses úteis para recolocar o Brasil numa trajetória de recuperação. Não temos um segundo a perder. 

Defender a queda de Temer, que fique claro, não significa defender o irracional "Fora Temer" que os petistas que o elegeram gritam desde que ele assumiu, por puro desequilíbrio emocional, dor de cotovelo e oportunismo, sem quaisquer argumentos legais. Significa sim, agora sim, baseado em fatos concretos, pedir investigação e Justiça para rechaçar o último governante do trio de presidentes mais nocivos da história do Brasil. Significa exigir, junto com Temer, a prisão de Lula, a investigação de Dilma, e o andamento célere das condenações de um grupo de bandidos que tomou nosso país. Significa iniciar a criação de uma alternativa para a sociedade brasileira. 

E, para isso, vamos às ruas. 


FOLHA

Janot diz que Gilmar Mendes tem "disenteria verbal" e "decrepitude moral"

22 de março de 2017, 18h19

Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banquetes” com políticos denunciam sua “decrepitude moral”.

Janot saiu em defesa da Procuradoria-Geral da República após Gilmar dizer que o órgão deveria prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação "lava jato". Em sessão desta terça na 2ª Turma do STF, o ministro, presidente do colegiado, disse que a divulgação de dados protegidos por sigilo é "um fenômeno tristemente conhecido e repetido", mas que, no caso das investigações sobre a Petrobras, "parecer ser a regra, e não a exceção".  

Eleição com voto em lista fechada é inconstitucional

 

17 de março de 2017, 7h01

Por Frederico de Moura Theophilo

Noticia a imprensa que “Eunício Oliveira e Rodrigo Maia defenderam o voto em lista fechada já nas eleições de 2018, informou Andréia Sadi”. E que “A lista fechada é a vitória do caciquismo, porque os partidos passam a escolher quem é eleito e quem não é”. Bem como, que “Isso garante o foro privilegiado aos denunciados da "lava jato, pois eles podem voltar ao Congresso Nacional mesmo que percam todos os eleitores”.[1]

Dilma e o Projeto Criminoso de Poder - Marco Villa - 09/09/2015

TSE cruza dados eleitorais e presidenciais de Dilma

 Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preparam um cruzamento dos dados da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff com os gastos do Palácio do Planalto com viagens e eventos no período eleitoral.

O levantamento será avaliado junto com os depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras no pedido de cassação feito pela oposição contra a petista e o vice Michel Temer.

A ideia é analisar se houve abuso de poder político e econômico como diz a oposição.

Os documentos já foram enviados pela Presidência à Justiça Eleitoral. No ano passado, Dilma conciliou em viagens eventos oficiais e atos de campanha. O PT, no entanto, ressarcia os cofres públicos pelos deslocamentos feitos com a estrutura oficial no período eleitoral.

O uso da máquina pública é um dos argumentos utilizados por partidos de oposição, puxados pelo PSDB, para pedir que o TSE casse o registro de Dilma e Temer e dê posse ao senador tucano Aécio Neves (MG) na Presidência.

Na ação, a oposição sustenta ainda que Dilma deve deixar o comando do país porque as campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção na Petrobras, o que tornaria a eleição "ilegítima" e viciada.

Outra acusação é que o governo segurou divulgação de dados oficiais durante as eleições e fez pronunciamentos em cadeia de rádio e TV para promover a petista.

Já foram ouvidos o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Herton Araújo. Nesta terça-feira (14), será a vez do dono da UTC, Ricardo Pessoa, prestar depoimento.

Em seu acordo de delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em negócios com a Petrobras. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.

O andamento da ação provocou novo embate entre governo e oposição, levando a troca de ataques entre Dilma e Aécio sobre golpismo.

Diante da politização, ministros do TSE ouvidos pela Folha passaram a defender cautela na apuração do caso e demonstraram irritação com as especulações sobre a tendência dos votos.

Dois integrantes do tribunal, sob a condição de anonimato, rechaçaram a tese de um eventual terceiro turno na Corte. Aplicar a lei não pode ser considerado golpe, afirmou um ministro. Um colega reforçou que ser julgado, defender-se e questionar faz parte das regras democráticas. "As instituições brasileiras têm credibilidade."

Entre os ministros, porém, há quem veja a cassação via TSE como complexa, se não houver algo flagrante, e que seria melhor deixar decisões drásticas para vias que incluam aval do Congresso, caso da análise das contas de 2014 do governo no TCU (Tribunal de Contas da União).

VOTOS

A expectativa é de que a ação seja analisada entre agosto e setembro pelo tribunal. Dos sete ministros, cinco foram escolhidos por governos do PT e dois pelo PSDB. A indicação, no entanto, não garante um cenário favorável ao governo.

Relator do pedido de cassação no TSE e ministro do STJ, João Otávio de Noronha foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso.

Presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli tem criticado o governo —sendo que já atuou como advogado-geral da União no governo Lula e advogou para o PT. Vice-presidente do tribunal, Gilmar Mendes tem atacado ações de governos petistas.

Chegaram aos cargos pelas mãos de Dilma o ministro do STF Luiz Fux e a ministra do TSE Luciana Lóssio, que ocupa vaga dos advogados no tribunal e foi escolhida depois de atuar na área jurídica da campanha do PT em 2010.

O ex-presidente Lula indicou a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Henrique Neves, também da classe dos advogados, para atuar como substituto no TSE. Ele, porém, foi reconduzido para cadeira de ministro titular por Dilma. 

Editoria de Arte/Folhapress

FOLHA

Sem alterações, Câmara aprova em 2º turno texto principal da reforma política

Sessão para análise e votação da Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes - 07/07/2015(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma política nesta terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado na primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da reeleição com mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo impresso do voto para possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo partidário e do tempo de televisão para partidos sem cadeiras no Congresso. A Câmara deve continuar a votação de propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, na próxima terça-feira. Em seguida, a matéria segue para análise do Senado.

A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção. Por alterar a Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de ser votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas - nesse caso, apenas limitaram a doação empresarial diretamente aos partidos, que repassarão os recursos aos candidatos.

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Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos mandatos e fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos. Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o presidente da República ficam no cargo por quatro anos; os senadores, pos oito anos.

Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos destaques, na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar com a janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do mandato. Há ainda propostas para permitir a reeleição e alterar a idade mínima para a eleição de senadores.

Regramentos - Nesta quarta-feira, a Câmara vai se debruçar novamente sobre a reformulação do sistema político - dessa vez, sobre regramentos dos pontos já avalizados pelos deputados. O texto que estipula prazos e limites foi protocolado nesta terça com a assinatura de líderes partidários do DEM, PMDB, PSB, PSD e PR e conta com a articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as propostas estão o enxugamento das campanhas eleitorais de 90 para 45 dias e o limite de 20 milhões de reais de recursos doados pelas empresas aos partidos, sendo que apenas 0,5% do faturamento bruto poderá ser direcionado à mesma legenda. O projeto também enxuga a duração das propagandas gratuitas de 100 para 40 minutos diários e, por outro lado, aumenta as inserções no horário comercial de 30 para 70 minutos diários.

O texto ainda dificulta o acesso ao fundo partidário e determina que apenas 1% do dinheiro público destinado aos partidos será dividido de forma igualitária entre todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral - atualmente, o repasse é de 5%. O valor restante é distribuído proporcionalmente conforme o tamanho da bancada das siglas na Câmara dos Deputados.

VEJA

Tucanos transformam convenção em prévia da campanha de 2018

Militantes do PSDB deverão assistir neste domingo (5) a uma espécie de prévia das plataformas e propostas que os dois nomes que despontam como opções da sigla para 2018 pretendem apresentar como presidenciáveis.

Ministério ainda cobra 500 eleitos em 2012 a devolverem Bolsa Família

500 políticos eleitos em 2012 ainda não devolveram dinheiro do Bolsa Família

 Maria de Jesus do Nascimento Lima, 39, esteve cadastrada no Bolsa Família entre 2008 e 2013. Pescadora, moradora de Monção (MA), recebeu R$ 5.448 no período, segundo o governo federal.

Obra de mega-aquário no Ceará é paralisada a pedido de construtora

Uma das vitrines da gestão do ex-governador Cid Gomes (Pros) no Ceará, a construção do mega-aquário na praia de Iracema, em Fortaleza, foi paralisada por até dois meses.

A pedido da principal responsável pela obra, a empresa americana ICM Reynolds, o secretário de Turismo do Estado, Arialdo de Mello Pinto, determinou a interrupção das atividades nos canteiros.

A suspensão foi iniciada no último dia 6 e deve durar até o atual governo analisar queixas protocoladas pela companhia em dezembro, segundo Pinho, ex-chefe da Casa Civil de Gomes, cujo aliado Camilo Santana (PT) foi eleito como sucessor ao governo. 

"A empresa vem alegando que houve erros em medições e que não houve alguns pagamentos", afirma o titular da pasta. 

Ele, porém, não especifica quais os débitos e erros no projeto apontados pela empresa. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a ICM Reynolds. 

	Reprodução
	Maquete virtual do Acquario Ceará, projeto da gestão Cid Gomes, que deve ser inaugurado em 2014

A construção do aquário foi iniciada em 2012 e tinha inauguração prevista para janeiro deste ano, mas o prazo atual para a abertura de portas ao público saltou para o segundo semestre de 2017. 

Atualmente, as obras estão orçadas em cerca de R$ 300 milhões –essa quantia não inclui um estacionamento, ainda sem preço estimado, e uma usina termelétrica exclusiva para alimentar o mega-aquário e que custará R$ 16,2 milhões no total. 

Segundo o portal de transparência do governo do Ceará, já foram pagos R$ 125 milhões às empresas contratadas, sendo R$ 89 milhões para a ICM Reynolds. 

Pinho diz que 65% da estrutura de concreto já está feita, obra que tem como principal responsável a CG Construções, empreiteira que afirma não ter paralisado as atividades. Segundo o secretário, os equipamentos do aquário estão 18% prontos. 

Cid Gomes defendia o projeto, chamado de Acquario Ceará, como meio de atrair turistas o ano inteiro no Estado e inserir Fortaleza "no mapa do mundo". 

"Estou lutando para fazer o aquário, não é pequena a resistência. Acho que é importante para colocar Fortaleza como cidade referencial para o mundo", disse o atual ministro da Educação em 2013, ao responder pergunta da Folha no programa "Roda Viva", da TV Cultura. 

O aquário de 21,5 mil m² e 38 tanques pretende ser o quarto maior do mundo, com 15 milhões de litros de água. 

O governo estima que a atração possa receber até 1,2 milhão de turistas por ano –número próximo ao 1,5 milhão de turistas que se registraram em hotéis em Fortaleza durante o ano de 2011. 

RESISTÊNCIA

 

O projeto é criticado desde o anúncio, em 2009. Em 2013, manifestantes acamparam no entorno dos canteiros para impedir o avanço da obra. 

No mesmo ano, a contratação da ICM Reynolds foi questionada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, por ter sido feita sem licitação. O governo argumentou que a empresa tinha "notória capacitação" para esse tipo de obra.

FOLHA

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Resumo das notícias do Blog Olhar de Coruja > 25-01-15

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No escurinho da CPI, PSDB e PT se entendem

Sob refletores, Aécio Neves fez um pronunciamento de mostruário no plenário do Senado. Peito estufado, soou enfático: “Chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer.” As frases saltavam-lhe dos lábios embebidas de sangue. “Qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história desse país, já conhecido como petrolão.”

Com loquacidade ensaiada, Aécio aproveitou os mais de 51 milhões de votos que recebeu dos brasileiros para elevar a estatura da oposição. Longe dos holofotes, no entanto, o PSDB dialogou com o PT para rebaixar o teto na CPI da Petrobras. A portas fechadas, tucanos, petistas e Cia. definiram o que não desejam investigar. No melhor estilo uma mão suja a outra, tiraram de cena políticos e operadores que estão pendurados de ponta-cabeça no noticiário sobre o escândalo da Petrobras.

Pelo lado do PT, foi à gaveta o requerimento de convocação do tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de fazer o traslado da propina da Petrobras até as arcas do petismo. Enfurnaram-se também as convocatórias da senadora Gleisi Hoffmann e do seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Ela foi delatado como beneficiária de uma youssefiana de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Ele foi apontado como uma espécie de agenciador.

No jogo de proteção mútua, o tucanato tirou de cena um potencial depoente chamado Leonardo Meirelles. Trata-se do empresário que, investido da autoridade de laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal ter repassado propinas extraídas de negócios da Petrobras para o deputado pernambucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, já morto.

Os acertos que transformaram o discurso de Aécio em palavras cenográficas foram feitos numa reunião a portas fechadas, antes do início da sessão da CPI. O repórter Gabriel Mascarenhas conta que o deputado petista Marco Maia, relator da comissão, achou tudo normalíssimo: “Gente, foi um acordo político, feito por todos os presentes, que se resolveu, em função da falta de densidade das denúncias, não produzir nenhum tipo de oitiva neste momento.''

O deputado tucano Carlos Sampaio dançou conforme a música, um chorinho bem brasileiro: “Decidimos excluir os agentes políticos e os citados nas delações premiadas. Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari. Todo mundo concordou.'' Repita-se, por eloquente, a última frase: “Todo mundo concordou”. Espanto! De novo: “Todo mundo concordou”. Pasmo! Mais uma vez: “Todo mundo concordou”. Estupefação.”

No escurinho da CPI, tucanos, petistas e toda a banda muda do Congresso desistiram também de quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos das empreiteiras acusadas de fraudar contratos na Petrobras. Optou-se, veja você, por requerer explicações por escrito. Estipulou-se um prazo: dez dias. A CPI ameaça torcer o nariz de quem desobedecer.

Sempre se soube que empreiteiras enxergam na testa dos políticos apenas o código de barras. E, de tempos em tempos, surge uma CPI para revelar os atalhos que levam os congressistas para proveitosos diálogos com potenciais financiadores.

Horas antes de Aécio discursar sobre suas condições para o diálogo, Dilma Rousseff dissera no Planalto que, passada a eleição, é hora de “desmontar os palanques”. Na CPI, as “condições'' e o “palanque'' já sumiram. Ali, tucanos e petistas estreitam a inimizade e exercem seu último privilégio, que é o de poder escolher seus próprios caminhos para a desmoralização. Por sorte, sempre que a Polícia Federal e o Ministério Público entram numa jogada, como na Operação Lava Jato, a promiscuidade pode acabar na cadeia.

 

UOL> BLOG DO JOSIAS

Como derrotar Tiririca?

Mas acho difícil concordar com o cientista político Carlos Pereira, para quem o presidencialismo brasileiro bem ou mal dá conta do recado, ou com seu colega Fabiano Santos, para quem a reforma política seria uma caixa de Pandora, uma irresponsabilidade total. 

Vendo o assunto "de fora", pode até ser. As coisas em geral funcionam antes de entrar em colapso, e tudo o que vai indo pode piorar muito quando se tenta melhorar um pouco. 

Minha perspectiva é outra. Prefiro abandonar essa visão "macro" do sistema —pela qual se pode reconhecer que há estabilidade democrática, relativa independência dos poderes, doses razoáveis de consenso, e até (será mesmo?) padrões crescentes, embora baixos, de controle da corrupção. 

Adoto, em vez disso, um ponto de vista individual, o do eleitor comum, no caso eu mesmo. Aí acho que a necessidade de uma reforma política se impõe claramente. 

Dilma ou Aécio? A escolha do segundo turno, seja qual a preferência que tenhamos, não foi complicada, obscura, distorcida. Cada um votou em quem queria, e elegeu-se quem teve mais votos. Pode-se melhorar o conteúdo dos debates, pode-se (e deve-se) pensar em campanhas mais baratas, mas o sistema, em termos de técnica institucional, não precisa ser reformado. 

Tudo é diferente, na minha opinião, quando passamos às eleições para deputados estaduais e federais. Há milhares de candidatos. Há dezenas de partidos. Todo mundo esquece em quem votou. Na véspera da eleição, ninguém sabe direito quem vai escolher. 

Quando tanta gente vota em Tiririca, é evidente que há algo de errado no sistema. Pode-se argumentar que essa foi simplesmente a vontade da população. Discordo.

Basta imaginar o que aconteceria se Tiririca fosse candidato a senador. Na última eleição, a disputa para esse cargo se deu entre José Serra e Eduardo Suplicy. São figuras públicas de alto nível. Não acho exagero dizer que a grande maioria dos eleitores rejeitaria o nome de Tiririca se tivesse de optar entre ele e Serra, entre ele e Suplicy. 

Qual a diferença entre votar em senador e votar em deputado federal? É que, quando escolhemos alguém para uma vaga no Senado, estamos eliminando os seus rivais. Quem vota a favor de alguém vota, ao mesmo tempo, contra os seus adversários. 

No caso das eleições para deputado, isso não acontece: o voto num candidato não significa a rejeição aos outros. Pelo menos, no atual sistema proporcional. 

No sistema distrital, misto ou puro, a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados funcionaria como no Senado: entre cinco ou dez concorrentes num mesmo distrito, escolho um e elimino os outros. Nesse caso, eleger significaria, literalmente, "escolher". Vejo todos os candidatos e determino, que seja, o menos pior. 

Por que as pessoas votam em Tiririca? Não é que o prefiram, em meio aos milhares de postulantes. Quando você tem milhares de opções, não consegue conhecer nenhuma. O voto se transforma num ato de reconhecimento: "Esse eu sei quem é". Ou, pior ainda, "Tem de votar em alguém? O único nome que me ocorre é o do Tiririca". 

É como se todos seus eleitores estivessem, na verdade, pedindo por socorro. Ajudem-nos a saber em quem votar. Ajudem-nos a ter uma eleição que faça sentido. 

Associa-se, em geral, o baixo nível da Câmara dos Deputados ao baixo nível educacional do eleitorado brasileiro. É a teoria do "reflexo". A Câmara é um espelho da sociedade. 

Mas o problema não é de espelhar o que quer que seja. E sim de representar a vontade dos eleitores. A ditadura de Idi Amin Dada era "reflexo" da sociedade ugandense dos anos 1970? Digamos que fosse. Mas isso é muito diferente de dizer que Idi Amin "representava" os desejos da população de Uganda. 

A questão é dar ao eleitor os melhores mecanismos possíveis para que ele expresse sua vontade política (que aponta para algum rumo qualquer, seja o da continuidade, seja o da mudança). 

Uma pessoa com sérios problemas de fala deve consultar um fonoaudiólogo. Mas há quem considere que seus grunhidos ininteligíveis são "uma expressão legítima" de suas pouco invejáveis condições de saúde. 


FOLHA>UOL

A realidade equivocada

29/10/2014  02h00
Para onde quer que se olhe fica claro que o desempenho econômico do Brasil nos últimos quatro anos tem piorado consistentemente, deterioração que dá sinais de ter se agravado a partir do ano passado.

O crescimento médio do país de 2011 a 2014, por exemplo, deve ficar ao redor de 1,6% ao ano, mas cadente, reduzido para quase zero neste ano. Já a inflação média superará 6%, acelerando para 6,5% em 2014, o pior resultado desde 2011.

O deficit externo provavelmente atingirá o equivalente a 3,0% do PIB no período, e também crescente, devendo chegar a 3,7% do PIB no final deste ano.

A dívida bruta do governo, que havia sido reduzida para pouco mais de 50% do PIB em 2010, já se encontra em 60% do PIB, refletindo o descaso com as contas públicas. O superavit primário (livre da contabilidade criativa), que ficara em 2% do PIB entre 2007 e 2010, caiu para menos 1% do PIB ao longo deste mandato presidencial e deve registrar em 2014 o primeiro resultado negativo desde 1997.

Por fim, mesmo quando se trata do emprego, cantado em prosa e verso como o grande mérito do atual governo, a degradação é visível: a criação de vagas formais na economia caiu de 130 mil/mês no mandato anterior para 86 mil/mês no atual.

Da mesma forma, a Pesquisa Mensal do Emprego, que captura também o emprego informal, aponta crescimento médio da ocupação de 0,8% ao ano entre dezembro de 2010 e setembro de 2014 (e ao redor de zero este ano) ante mais de 2,5% ao ano nos quatro anos anteriores.

Fica desses números a imagem de quatro anos tristes, culminando com um desempenho lamentável em 2014. Ainda assim não há a menor indicação de que o governo pretenda alterar os rumos da política econômica. Pelo contrário, a mensagem é que esta sempre esteve certa; se alguém errou, foi a realidade.

Por mais que a anunciada demissão do atual ministro da Fazenda (contra minha vontade, quero deixar claro) possa criar esperanças de uma gestão mais racional da economia, a verdade é que sinaliza muito pouco no sentido de correção de rota.

Mesmo que seja trocado por alguém com mais compostura, o ministro da Fazenda foi pouco menos que a rainha da Inglaterra; nunca houve (nem deve haver) dúvida de que o comando da política econômica se encontra nas mãos da presidente, cujo apreço pela centralização de decisões só é superado por seus persistentes atentados ao vernáculo.

Não chega a ser surpreendente, portanto, que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda já tenha acenado com mais um pacote de estímulo à indústria, afirmando ser possível "esperar por uma economia cada dia melhor".

Na mesma toada, a presidente fala em "ajustes pontuais", como se o problema fosse localizado e pudesse ser resolvido por mais uma rodada de microgerenciamento.

O que se espera, pois, é "mais do mesmo" na forma de tratar a economia. Do lado macro, o mesmo descaso com as contas públicas e a inflação. Mais importante, na perspectiva microeconômica, antecipa-se a persistência de um processo de intervenção governamental sem paralelos desde o governo Geisel.

À luz disso, a promessa de uma "economia cada dia melhor" soa improvável. Pelo contrário, se fizermos as mesmas coisas que fizemos nos últimos quatro anos, há escassas razões para imaginar que o desempenho econômico possa ser muito distinto do observado nesse período.

É atribuída a Einstein a definição de insanidade como fazer as coisas do mesmo modo e esperar que os resultados sejam diferentes. Há sérias dúvidas sobre a autoria da frase, mas não tanto no que tange à sua aplicação para as perspectivas da economia brasileira.

Sem uma mudança de rumos que contemple por um lado a recuperação da estabilidade macroeconômica e, por outro, a busca obsessiva pela produtividade, estaremos condenados à repetição da mediocridade que
caracterizou este mandato presidencial e mais uma vez a realidade levará a culpa. 

FOLHA>UOL
LEOPOLDINA CORRÊA é jornalista com formação em Mídias Digitais pela UFC >>>> Diploma

JORNAL DE CUBA, Confirma

BLOG DO CORONEL

Descompromissados ​​com o sofrido povo brasileiro !!! 

* Enquanto ISSO, Aqui centenas de PESSOAS morrem diariamente nos Corredores dos Hospitais, Nas Ruas, vitimas da Violência,  nas Estradas esburacadas, vitimas da Falta de s Saneamento básico e da ignorância e analfabetismo, consequencia de UMA inexistente Educação. 

*   Enquanto ISSO enguias se tratam no Sírio e Libanês, viajam los JATOS de Luxo, jantam los bons restauranthes e Moram los Mansões ou Palácios, e desfrutam de Toda a Segurança, Tudo ÀS custas dos NOSSOS Impostos e Desvios de verbas. 

*  Outubro ESTA chegando. Ou se Dá um FIM ESSE Estado de  Coisas, ou o Brasil será Destruido de Vez !!! 

Um desabafo anônimo!

A Polícia Federal é do Brasil

 Quando a presidente Dilma Rousseff diz com orgulho que são os órgãos de seu governo que estão investigando os escândalos de corrupção da Petrobrás ela está, em realidade, esbofeteando os 13.000 policiais federais que compõem o Departamento de Polícia Federal. Trata-se do mais puro uso político do trabalho de uma instituição que transcende a esse ou aquele governo.

Tal afirmação consubstancia-se em verdadeiro escárnio, um desrespeito aos integrantes de uma corporação que só vêm conseguindo algum resultado nesse governo, unicamente em razão da abnegação de seus agentes e delegados.

A sociedade melhor entenderia que, apesar desse governo, a Polícia Federal, órgão permanente do Estado brasileiro, e assim como tal previsto na Constituição da República, conseguiu um sucesso histórico na condução da Operação Lava a Jato, que desvendou a máquina de desviar dinheiro instalada na Petrobrás.

O que de fato vem sendo observado, principalmente por nós, policiais federais, é o empenho do atual governo para controlar politicamente as ações da polícia judiciária da União.

Poderíamos citar um grande número de dissabores aos quais fomos submetidos, todos devidamente disfarçados em medidas “de gestão”, e impostos pelo atual governo à Polícia Federal. Contudo, em se tratando do tema “autonomia”, é imperioso registrar que na administração do atual Ministro da Justiça foi estabelecido o “vazamento institucional” na Polícia Federal.

Explico: a aplicação do Decreto nº 7.689/2012, à Polícia Federal, impõe a prévia autorização ministerial para a concessão de diárias de servidores em missão. Com 123 unidades em todo o país, para atender 5.561 municípios, a Polícia Federal se vê refém do Governo Federal em ter as suas grandes operações repressivas sendo indiretamente monitoradas por meio deste Decreto.

O artigo 7º do aludido Decreto acaba sendo, de fato e de direito, um mecanismo que viabiliza o conhecimento prévio e o controle das operações da Polícia Federal, uma vez que o deslocamento de 3 a 10 servidores por período superior a 40 dias indica uma possível operação de inteligência, bem como o arregimentação de mais de 10 servidores para o mesmo evento por 2 a 5 dias indica a deflagração de uma grande operação.

Por exemplo, na solicitação para um contingente de 250 policiais federais, percebendo três dias e meio de diárias na cidade de João Pessoa/PB, fica claro que encontra-se em curso medidas visando deflagração de uma operação repressiva de grande porte na capital paraibana. Tal situação é uma afronta aos princípios da compartimentação e sigilo das operações policiais.

É importante que a sociedade brasileira saiba que o orçamento da Polícia Federal no Governo Dilma caiu drasticamente. E assim também está ocorrendo com os recursos das diárias e passagens e, igualmente, diminuíram substancialmente os recursos das operações sigilosas, de modo que as ações policiais contra políticos são realizadas com verba não sigilosa, exatamente esta que depende dessa autorização do Ministério da Justiça.

Obrigar a Polícia Federal a pedir autorização para pagar diárias de policiais, e, por conseguinte, dar conhecimento prévio a servidores do Ministério da Justiça, sobre as operações em andamento, é uma forma indireta de o Governo controlar as operações do DPF.

Em qualquer academia de polícia de qualquer país do planeta, ensina-se que as operações policiais têm seu sucesso garantido na medida em que o seu sigilo absoluto é preservado.

Talvez, aqui no Brasil, em razão de não termos quase ninguém do estamento político-governamental envolvido no cometimento de crimes graves, a coisa seja um pouco diferente.

* Jorge Barbosa Pontes - Delegado federal e ex-diretor da Interpol

ESTADÃO