O terremoto do petrolão em bancos e fundos

Os efeitos jurídicos e políticos do petrolão são muito conhecidos. Estão no noticiário desde o primeiro semestre de 2014, quando a Operação Lava-Jato foi a campo. Aí estão a desmoralização do PT, com a prisão de militantes de alto escalão — golpe sofrido pelo partido desde o mensalão — e, desta vez, com o ex-presidente Lula sendo alcançado pelas investigações, ao lado de sua criatura, Dilma. Sem considerar ilustres de partidos que foram aliados, em que se destaca o PMDB.

O circo pegou fogo

08/06/2016 0:00

A Lava-Jato desmantelou o PT, continuou sua marcha e chegou ao braço tradicional e onipotente da oligarquia

A Lava-Jato corroeu a presidência petista de Dilma Rousseff, está perto de chegar em Lula, botou na cadeia José Dirceu e João Vaccari, ex-presidente e ex-tesoureiro do PT. Com o pedido de prisão para José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Romero Jucá, o procurador-geral Rodrigo Janot levou a faxina para os salões do PMDB. 

CPI aponta desvios de cerca de R$ 3 bilhões em fundos de pensão

O rombo crescente dos fundos de pensão receberá um ingrediente a mais na próxima semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor concluiu que houve um desvio bilionário dos quatro maiores fundos estatais: Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). O valor, que ainda está sendo fechado pela CPI, é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

CPI dos Fundos de Pensão é prorrogada por mais 60 dias

 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento, por mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O novo prazo contará a partir do final do prazo inicial, dia 9 de dezembro.

 Não sei vocês, mas eu estou percebendo uma tentativa de abafar o eco das denúncias registradas nessa CPI ao tempo em que já começam aquecer o forno para assar a massa de uma possível pizza. É quando nós da PREVI deveremos unir nossas forças à FUNCEF, PETROS  e POSTALIS para não deixar que os corruptos que assaltaram nossos fundos de pensão fiquem impunes pelo crime hediondo de roubarem incapazes.

 

 

Atendendo a pedido de lobista, CPI dos Fundos de Pensão torna sessão secreta

GUSTAVO URIBE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - 

A CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados tornou secreta nesta terça-feira (15) sessão para ouvir o depoimento do lobista Milton Pascowitch, indiciado por suspeita de desvios em contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. 

Líderes partidários batem boca sobre investimentos de fundo de pensão

Jornal do Brasil

Líderes partidários discordaram e chegaram a bater boca sobre suspeitas de investimentos de risco e má gestão no fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal, o Funcef. O presidente do fundo, Carlos Alberto Caser, presta depoimento sobre o tema há quase cinco horas na CPI dos Fundos de Pensão.

Diretoria do Postalis facilita fraudes, diz Correios

Com prejuízos de R$ 2,6 bilhões só nos dois últimos anos, o Postalis fez aportes sem analisar riscos e não apresentou documentos que justificam os investimentos 

Efraim: 'CPI vai revirar caixas-pretas dos fundos de pensão'

Oposição ficou com a presidência da comissão; PT tentou adiar instalação

12/08/2015 às 16:48 - Atualizado em 12/08/2015 às 16:48

Deputado Efraim Filho (DEM-PB): presidente da CPI dos Fundos de Pensão(Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)

A CPI dos Fundos de Pensão começou a funcionar nesta quarta-feira na Câmara. Em seu primeiro discurso, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que presidirá o colegiado, disse que a comissão vai se aprofundar nas gestões fraudulentas dos fundos e que pretende "revirar as entranhas dessas caixas-pretas".

Fundos de pensão só atingem 17% da meta

BRASÍLIA — A crise nos fundos de pensão das estatais acendeu um sinal de alerta na equipe econômica. De forma reservada, técnicos criticam os investimentos das entidades em ativos de retorno imprevisível e demorado. Em 2013, o desempenho dos fundos de pensão ficou muito abaixo da meta atuarial fixada para o sistema. De acordo com dados inéditos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), as entidades conseguiram uma rentabilidade média de 2,02% no ano passado, só 17,36% da meta fixada para o ano: 11,63%, que equivale à taxa de juros real de 5,75% ao ano, mais o INPC acumulado de 5,56%.

A avaliação de técnicos da área econômica é que dificilmente esse resultado será revertido em 2014, e, assim, o setor caminha para o terceiro ano seguido de déficit. Conforme prevê a legislação dos fundos, essa conta terá que ser dividida entre os planos de previdência e os participantes.

Falhas na gestão e interferência política para viabilizar projetos de interesse do próprio governo são apontados por fontes da área econômica como causas dos problemas nesses fundos, combinadas com dificuldades relacionadas à crise econômica. Os déficits em cadeia têm como principais vítimas os aposentados, que veem seus rendimentos encolherem com a crise dos fundos.

Caixa questiona investimentos

A funcionária aposentada da Caixa Econômica Federal, Olga Marinho Costa, 69 anos, reclama que, depois de 31 anos de serviço, precisou continuar trabalhando com artesanatos para complementar a renda da família. Ela contou que contribuiu para receber uma aposentadoria complementar de 10 salários mínimos e que ganha da Funcef cerca de R$ 3 mil:

 — É um absurdo o que estão fazendo com a gente. Vejo falar que estão financiando coisas que não prestam, e nosso dinheiro está indo embora.

Edimur Morais, aposentado pela Sistel, fundo de pensão do sistema Telebrás, calcula perda real de 20% da renda desde que se aposentou até agora. Segundo ele, há casos de colegas que perderam cerca de R$ 3 mil mensais nos últimos dois anos.

Com um patrimônio de R$ 680,4 bilhões e planos de benefícios que envolvem 6,480 milhões de participantes (ativos e inativos), os fundos de pensão fecharam 2013 com déficit de R$ 21,86 bilhões, mais do que o dobro do rombo registrado em 2012, que foi de R$ 9,07 bilhões.

Dois dos maiores fundos de pensão das estatais — Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Petros (da Petrobras) — estão com déficit e terão que apresentar um plano para solucionar o problema. A Previ (do Banco do Brasil) teve superávit, mas deixará de pagar bônus por lucratividade neste ano, diante das perdas com aplicações na bolsa.

A Funcef teve em 2013 déficit de R$ 3,116 bilhões, após rombo de R$ 1,371 bilhão em 2012. A entidade acreditava em resultado positivo este ano, mas já está convencida que não será possível. O presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, avisou sobre a necessidade de aporte de recursos pelos empregados e pela Caixa para cobrir o déficit.

Auditores da Caixa questionam os investimentos na Invepar (Petros, Previ e construtora OAS, além da Funcef), sócia do consórcio que levou o aeroporto de Guarulhos com ágio astronômico e sem retorno à vista devido às exigências contratuais na primeira fase da concessão. A empresa ganhou a concessão da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), que terá que ser duplicada em cinco anos. Segundo os auditores, o retorno está R$ 200 milhões abaixo da meta atuarial, considerando os últimos três anos.

O investimento de R$ 455 milhões da Funcef na usina de Belo Monte, que teve o início da operação adiado, é criticado. Outra aplicação questionada é a participação da entidade (via fundos) na empresa Sete Brasil Participações S.A , que atua no mercado de sondas do pré-sal. Auditores independentes apontaram excesso de passivos sobre ativos em R$ 8,256 milhões em dezembro de 2013, indicador de insolvência. A participação da Funcef na Desenvix Energias Renováveis, que explora pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e biomassa; e na empresa Eldorado Celulose S.A, do grupo JBS, são também investimentos com rentabilidade abaixo da meta.

Relatório de auditores independentes sobre as contas da Petros de 2013 apontou insuficiência de recursos para o custeio administrativo dos planos de benefícios. A entidade encerrou o ano passado com déficit de R$ 2,3 bilhões.

Fundos pressionam por mudança na lei

Ronaldo Tedesco, representante dos trabalhadores da Petrobras na Petros, critica os investimentos na Invepar. Ele diz que a construtora OAS é beneficiada, pois participa de concorrências públicas ancorada nos fundos. Os trabalhadores também reclamam que a Petros aplicou cerca de R$ 300 milhões na Lupatech (prestadora de serviços no segmento de petróleo), que está em situação de falência:

— Esses investimentos são de interesse do governo, que se aproveita da influência sobre os fundos. A pergunta é, se os investimentos que os diversos governos têm indicado para a Petros derem errado, a União garantirá a meta atuarial dos planos? Ou vão nos deixar a ver navios afundando?

Ele também citou as aplicações da Petros em bancos com dificuldades, como BVA, Morada, Cruzeiro do Sul e no grupo Galileo (Universidade Gama Filho, que faliu). No próximo mês, a provisão de calote nessas aplicações deverá ficar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, segundo Tedesco.

Diante dos problemas, os fundos de pensão pressionam o governo para alterar a lei, que exige um plano de saneamento, se o rombo ocorrer por três anos seguidos. A proposta é flexibilizar a regra, conforme o fluxo de pagamento das aposentadorias.

FONTE: O Globo

Ref. ELEIÇÕES PREVI 2014 - Lembrete ao Associado

Caros leitores,

Quero pedir licença para usar um pedacinho do espaço deste blog em favor das Eleições PREVI 2014.

Como sou associada da PREVI, além de dedicar o espaço para as devidas propagandas, conclamo a todos os meus seguidores do G+ que por ventura conheçam alguém que também seja associado do nosso Fundo de Pensão, aposentado ou ainda na ativa, que dê-lhe conhecimento deste blog e da Chapa 1 - ÉTICA E TRANSPARÊNCIA, pelo que ficaria mui agradecida.

Estamos lutado com forças poderosas que querem se manter a todo custo no comando do nosso Fundo de Pensão. Pessoas nefastas ligadas ao desgoverno do PT que usa o dinheiro da nossa PREVI para os fins espúrios. Este Governo já acabou com o AERUS e está liquidando com o PETROS e o POSTALIS. Já se apropriaram via Resolução 26, de 50% do nosso patrimônio, é muito justo que estejamos vigilantes para que consequências maiores não se abatam sobre os nossos cabelos brancos.

Nosso Fundo de Pensão tem sido usados contra nós de muitas maneiras, desde bancar as fabulosas aposentadorias dos estatutários até cobrir rombos e aplicações em bolsa de valores. Enfim, um patrimônio construído a mais de um século  com o objetivo de pagar a sagrada aposentadoria dos aposentados do Banco do Brasil, é usado covardemente contra seus próprios  donos uma vez estes que já não têm capacidade laboral de concorrer em pé de igualdade com uma juventude carente de empregos no país dos "líderes políticos" mais corruptos do mundo.

Por sua atenção, obrigada,

Leopoldina Corrêa

Aposentados do Aerus vencem no Supremo Tribunal Federal

 ↳STF determina que governo indenize a extinta Varig

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a extinta companhia aérea Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre 1980 e 1990.  A decisão, acompanhada pelo senador Alvaro Dias no plenário do STF,  beneficia os aposentados do Fundo Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. Alvaro Dias participou de reuniões com representantes do Aerus e  fez, nos últimos anos, vários apelos no plenário do Senado para que fosse encontrada uma solução que beneficiasse os aposentados. 

A decisão, que se arrastava há 20 anos na Justiça, foi tomada pelo plenário do STF na análise de um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização de R$ 2,3 bilhões (em valores de 2002, ainda não corrigidos).Para a maioria dos ministros, as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que foi à falência, causando prejuízos aos funcionários. O valor atualizado, segundo a União, é de R$ 3 bilhões. O dinheiro deve ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o Aerus. O julgamento no STF começou em maio do ano passado, quando a relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, votou pela indenização à Varig.

http://www.alvarodias.com.br/2014/03/aposentados-do-aerus-vencem-no-supremo-tribunal-federal/

  Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Aposentados da Varig fazem vigília à espera de decisão do STF

Aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão de companhias aéreas como Varig e Transbrasil, iniciam amanhã uma vigília em São Paulo um dia antes do STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento da ação de defasagem tarifária movida pela Varig, previsto para ocorrer na quarta-feira.

A ação tramita há 20 anos no Judiciário e envolve valores estimados de R$ 4 bilhões, no cálculo do governo, a R$ 7 bilhões, segundo entidades e advogados que representam os trabalhadores.

O processo discute se a União deve ou não indenizar a companhia em razão da política de congelamento de tarifas vigente de outubro de 1985 a janeiro de 1992, consequência do Plano Cruzado.

A Varig venceu a ação em segunda instância antes de entrar em recuperação judicial há oito anos. A União entrou com recurso em 2007, que está em tramitação desde então.
No julgamento, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deve apresentar seu voto em relação ao recurso da União. Em maio do ano passado, ele havia pedido vistas do processo, após a relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ter dado voto favorável à Varig.

No entendimento dela, a companhia teve prejuízos efetivos por causa dos planos econômicos, que ficaram comprovados ao longo do processo.

"[A Varig] não teria como não cumprir o que lhe foi determinado e, ao cumprir, assumir sozinha os danos que se sucederam, até o comprometimento não apenas dos seus deveres, que não mais puderam ser cumpridos, como dos seus funcionários, dos aposentados, dos pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados e que, pela delonga inclusive desta ação, estão pagando com a própria vida", afirma a ministra em seu voto.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República defenderam a tese de que os planos atingiram toda a sociedade e, portanto, não caberia o pagamento de qualquer indenização.

"Situação crítica"
Para Lourival Honorato Vieira, representante dos aposentados e pensionistas do Aerus, a vitória pode ajudar em parte os trabalhadores.

"Com a vigília, o objetivo é chamar a atenção de toda a população, das autoridades políticas e dos ministros do STF para a situação desesperadora que os quase dez mil aposentados e pensionistas do Aerus estão passando", disse.

"Nesses quase oito anos de penúria, aguardando pelo tão esperado julgamento, mais de 950 ex-colegas da Varig já faleceram sem ver seus direitos assegurados. Suas famílias estão totalmente desamparadas, muitas das quais tiveram que se mudar para favelas, pois não têm como sobreviver com apenas 8% do salário que o Aerus pagava", afirmou.
Segundo o representante dos aposentados, aqueles que contribuíram com o fundo para obter aposentadoria estão recebendo entre 8% e 10% do valor mensal do que deveriam receber.

Durante a vigília, prevista para ocorrer entre 9h e 17h no canteiro central da avenida Ruben Berta (altura da passarela que cruza o aeroporto de Congonhas), os manifestantes prometem fazer o enterro simbólico dos colegas que já morreram sem receber os valores demandados.  

Diário do Sudoeste FolhaPress 

Por Claudia Rolli

MINHA ESPERANÇA JÁ VAI SE APOSENTAR!

Quando inaugurei este jornal tinha esperança  de que, se alguém, com apenas um clic, o fizesse chegar  às mãos do Presidente do STF, o Ministro, uma vez que sua ex-mulher também é nossa colega, ele ao tomar conhecimento de todas as injustiças que se abateram sobre as cabeça brancas  dos aposentados da PREVI, não permitiria que outra desgraça como a que ocorreu com o AERUS se repetisse.

Depois que o Ministro Joaquim Barbosa colocou na cadeia toda a quadrilha de mensaleiros, eu me enchi de esperanças porque acreditava piamente que um dia iria conseguir que ele mandasse para a cadeia junto com seus iguais: JOSÉ BARROSO PIMENTEL que se valeu do cargo de Ministro da Previdência Social para assinar a famigerada Resolução 26 e com ela DOAR 50% (cinquenta por cento) do patrimônio da PREVI, nosso Fundo de Pensão ao Banco do Brasil.  

Depois deste artigo do jornalista Carlos Chagas minhas esperanças se esvaem e, às vésperas do Natal, me deixa completamente abatida. 

Quando eu era jovem, com força física capaz de revirar o mundo de ponta cabeça, me iludi e me entreguei aos encantos do Banco do Brasil. Por ele sacrifiquei muitos sonhos, sempre pensando em ter uma aposentadoria digna. Então, quando jovem, minha situação financeira era infinitamente melhor do que a que tenho hoje como aposentada. 

Que país é este que ilude seus jovens e maltrata, ofende, humilha e não protege seus idosos?

Leopoldina Corrêa

A LUZ QUE SE APAGA E A ESCURIDÃO QUE SE APROXIMA

Carlos Chagas

Confirmam amigos chegados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa: ele pedirá aposentadoria antes de ser sucedido, em abril do próximo ano, pelo ministro Ricardo Levandowski, na direção maior do Poder Judiciário. Motivo: o desmonte do mensalão, que começará logo depois da mudança na presidência da mais alta corte nacional de Justiça.

Como? Através de manobra já engendrada pelo PT e pelos advogados dos mensaleiros, com a aquiescência de Levandowski, que permitirá a REVISÃO dos processos onde foram condenados 25 implicados num dos maiores escândalos da história da República. Estaria tudo coordenado, apenas aguardando a mudança da guarda. Apesar de a revisão de processos constituir-se em exceção na vida dos tribunais, pois acontece apenas com o surgimento de fatos novos no histórico das condenações, já estariam em fase de elaboração os recursos de quase todos os hoje condenados, a cargo de advogados regiamente remunerados, junto com outros ideologicamente afinados com o poder reinante.

Nada aconteceria à margem de discussões e entreveros jurídicos, mas a conspiração atinge a composição atual do Supremo Tribunal Federal. E a futura, também. O término do mandato de Joaquim Barbosa na presidência da Corte Suprema marcaria a abertura das comportas para a libertação dos criminosos postos atrás das grades e daqueles que se encaminham para lá.

Joaquim Barbosa não estaria disposto a assistir tamanha reviravolta, muito menos a ser voto vencido diante dela. Assim, prepara seu desembarque. Pelo que se ouve, não haverá hipótese de mudar a decisão já tomada, mesmo ignorando-se se aceitará ou não transmudar-se para a política e aceitar algum convite para candidatar-se às eleições de outubro. Tem até abril para decidir, apesar das múltiplas sondagens recebidas de diversos partidos para disputar a presidência da República.

A informação mostra como são efêmeros os caminhos da vida pública. Até agora vencedor inconteste na luta contra a corrupção, reconhecido nacionalmente, Joaquim Barbosa pressente a curva no caminho, não propriamente dele, mas dos mesmos de sempre, aqueles que conseguem fazer prevalecer a impunidade sempre que não se trata de punir ladrões de galinha.

Afinal, alguns meses de cadeia podem machucar, mas se logo depois forem revogados através de revisões patrocinadas pelas estruturas jurídicas postas a serviço das elites, terão passado como simples pesadelos desfeitos ao amanhecer. Não faltarão vozes para transformar bandidos em heróis. A reação do ainda presidente do Supremo de aposentar-se ficará como mais um protesto da luz que se apaga contra a escuridão que se aproxima.

O IMPERATIVO CATEGÓRICO

Enquanto esse horror não se configura, seria bom meditar sobre o sentimento ético. Pode-se ceder diante do império das circunstâncias, Mas existe entre nós, indivíduos e nações, o imperativo categórico de que falava Kant, o incondicional comando de nossa consciência para agir como se a máxima de nossa ação fosse tornar-se uma lei universal da natureza. Há que evitar o comportamento que, se adotado por todos, tornaria a vida social impossível. Embora possamos adotar a mentira, não poderemos aceitá-la como alternativa.

Uma decisão da Justiça não é boa porque trás bons resultados, nem mesmo porque é sábia, mas porque é feita em obediência ao senso do dever e em consonância com o imperativo categórico.

(Ética não é a doutrina de nos fazer felizes, mas de tornar-nos dignos da
felicidade.)