Senado autoriza extinção de 10 mil cargos comissionados

Alan Marques/Folhapress

Sessão do Senado

DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA

20/09/2016 12h54

O plenário do Senado aprovou uma sequência de Medidas Provisórias que perderiam a validade nos próximos dias. Uma delas extingue quase 10,5 mil cargos comissionados do Poder Executivo Federal. 

Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, sem exigência de concurso público. A proposta avalizada pelos senadores na manhã desta terça-feira (20), em votação simbólica, substitui essas funções comissionadas por outras, de confiança. Na alteração, somente servidores efetivos poderão ser nomeados - até então, qualquer pessoa poderia assumir um cargo comissionado. 

Apesar de, agora, seguir para a sanção presidencial, a MP não terá efeito imediato. Isso porque, para fazer a troca entre os cargos em cada órgão do Executivo Federal, o governo ainda precisará editar decretos. 

Ao editar a MP, o governo destacou uma redução de despesas de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano com a mudança. Diz ainda que haverá uma profissionalização administrativa. 

NEGOCIAÇÃO
 

Também nesta terça, os senadores aprovaram outra MP, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste, além de estados do Centro-Oeste. 

A proposta cria uma escala de renegociação para que os financiamentos contratados sejam liquidados até 29 de dezembro de 2017. 

Há uma limitação de R$ 200 mil e só se pode negociar dívidas decorrentes de operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia, com recursos oriundos, respectivamente, do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) ou FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

POLÊMICA
 

Ainda no pacote de MPs, o Senado aprovou na noite de segunda (19) a proposta de recriação do Ministério da Cultura, desfazendo uma das primeiras medidas do governo Michel Temer, ainda quando interino, que incorporou a pasta ao Ministério da Educação.

A proposta também recria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, submetidas ao Ministério da Justiça. 

Uma tentativa do PT de retomar, por meio de uma emenda ao texto, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, foi derrotada. 

FOLHA