10 Agosto 2016 | 01h57
Atualizado 10 Agosto 2016 | 03h04
BRASÍLIA - O plenário do Senado decidiu na madrugada desta
quarta-feira, 10, dar continuidade ao impeachment da presidente afastada
Dilma Rousseff. Por 59 votos a favor e 21 contra, a Casa aprovou
parecer da Comissão Especial de Impeachment, tornando-a, com isso, ré no
processo. A decisão abre caminho para que ela seja julgada por crime de
responsabilidade.
A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48
senadores discursaram. Eram precisos 41 votos para que o relatório
passasse (metade dos presentes, mais um). Contudo, o número de senadores
que se manifestaram contra Dilma superou o mínimo para aprovar o
afastamento definitivo dela - na fase final, são necessários dois terços
da Casa (54 parlamentares). Não houve abstenção. Somente o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou nesta quarta-feira.
Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
A definição se deu após quase 16 horas de sessão, na qual 48 senadores discursaram
Dilma teve nesta quarta um apoiador a menos que na sessão de
12 de maio, quando o plenário do Senado abriu o processo. O senador João
Alberto Souza (PMDB-MA), que se declarou várias vezes contra o
impeachment, concordou em tornar Dilma ré.
Os senadores votaram separadamente, na forma de destaques, três
das quatro acusações apresentadas no relatório da comissão contra a
presidente afastada, aceitando todas elas.
No impeachment, Dilma é acusada de crime de responsabilidade pelo
atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear
empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas "pedaladas
fiscais". Também responde pela assinatura de três decretos de
suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a
meta fiscal vigente.
A sessão final do impeachment poderá ocorrer a partir de 25 de
agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte,
data tida inicialmente como mais provável. A acusação - notificada da
decisão às 2h38, após quase 17 horas de sessão - pretende antecipar a
entrega de suas alegações finais, em uma estratégia para que os prazos
processuais corram mais rapidamente.
A base de apoio ao presidente interino, Michel Temer, trabalha
para que o julgamento comece dia 25 para que o afastamento definitivo se
dê ainda este mês. A previsão é de que essa etapa dure uma semana. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que
conduz o julgamento, concorda com a data, desde que nenhum prazo
definido em lei seja atropelado.
A sessão foi marcada pela condução de Lewandowski. Ele negou
todas as oito questões de ordem apresentadas por aliados de Dilma que
tinham como objetivo suspender a ação. Houve pedido de interrupção dos
trabalhos para que fossem feitos novos depoimentos no processo. A
intenção dos aliados da petista era que o Congresso julgasse as contas
do ano passado da presidente afastada e que se buscassem esclarecimentos
sobre a suposta citação do nome do presidente em exercício Michel Temer
em delação premiada da Odebrecht, feita a investigadores da Operação
Lava Jato.
Além de negar os pedidos, o presidente do Supremo também encurtou
o tempo dos intervalos e suspendeu a determinação de que haveria uma
pequena pausa a cada quatro horas de sessão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulou com
os parlamentares para garantir que a votação fosse concluída até o
início da madrugada desta quarta. Paralelamente, a base de Temer atuou
para que senadores desistissem das falas a que teriam direito na
tribuna, para dar celeridade ao processo.
Cada um tinha dez minutos para apresentar seu posicionamento. O
senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi o único a falar pela bancada tucana. O
líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), também convenceu alguns
parlamentares de seu partido e de outras legendas a abrir mão do tempo.
Inicialmente, 55 dos 81 senadores haviam se inscrito. Com as
desistências, 48 falaram. Alguns aliados do presidente interino
aceitaram encurtar seus discursos.
O objetivo da articulação era fazer com que a votação desta quarta acabasse até o início da madrugada.
Passavam de 23h30 de terça-feira quando o jurista Miguel Reale
Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, e o ex-ministro da
Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentaram,
respectivamente, argumentos de acusação e defesa. Em seguida, começou a
votação, dividida em fases, por conta dos destaques.
Desde o início da sessão, na manhã de terça-feira, parlamentares
da oposição já admitiam que não havia como reverter o resultado contra
Dilma.
O discurso mais simbólico foi o do senador Cristovam Buarque
(PPS-DF), que anunciou seu voto pelo prosseguimento do processo de
impeachment. Ele afirmou que a volta de Dilma ao comando do País
significaria a continuidade de um governo que o povo brasileiro não
aprova mais.
O senador contou também que esteve com a presidente afastada nas
últimas semanas, mas que, embora respeitasse a pessoa de Dilma, não
acreditava que ela conseguiria resolver os problemas do País. “Para mim,
sempre esteve claro que o retorno da presidente traria de volta a crise
agravada”, afirmou Cristovam.
Em seu discurso, o relator do processo do impeachment, senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que não havia dúvida de que a
presidente afastada agiu em “claro benefício pessoal” ao decidir editar
três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso
Nacional e ao, supostamente, permitir a realização de "operações de
crédito" com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas
pedaladas fiscais.
Em seus discursos, petistas classificaram o processo de "fraude" e
atacaram Michel Temer e seus aliados. Humberto Costa (PE) alegou que a
oposição está "usando tecnicalidades jurídicas para justificar um golpe
de mão". "Vi aqui discursos risíveis: falar de desempregados, de
inflação, de crise, como se esses decretos (de suplementação
orçamentária, citados no impeachment) tivessem a ver com isso",
criticou.
Os discursos dos parlamentares que defenderam a permanência de
Dilma na presidência foram pontuados ainda pela promessa de que, se a
presidente voltar, ela convocará um plebiscito para eleições gerais.
"Não venho aqui gritar 'fora, Temer' ou 'Volte Querida', porque devemos
ir além. Quero derrubar esse processo pelo que ele tem de golpista, de
ilegal. Quero que a presidente Dilma volte e convoque os brasileiros a
opinar", declarou Roberto Requião (PMDB-PR). /FÁBIO FABRINI, ISABELA BONFIM, JULIA LINDNER, RICARDO BRITO, ISADORA PERON, BERNARDO CARAM
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