Procuradoria-Geral da República quer
investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação
Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente Lula
O Estado de S.Paulo
16 Agosto 2016 | 19h36
Dilma Rousseff
Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério
Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia
anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do
termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um
dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de
obstrução de justiça.
A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as
investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo
ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José
Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em
maio.
Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão
conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve
tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a
PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há
indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é
uma acusação formal.
Obstrução. Para os investigadores, a nomeação de
Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que
foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da
Operação Lava Jato.
No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete
entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula
usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores
como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de
conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um
decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio
Moro.
Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo
após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os
investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.
Delcídio. Além do diálogo interceptado entre
Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da
delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o
ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir
nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma
suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da
indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo
Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como
objetivo liberar executivos da prisão.
Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no
“cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de
Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em
Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação.
Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação
ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.
Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori.
A defesa de Lula afirmou que o petista "jamais praticou qualquer
ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça". "Lula não se
opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo
legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República
pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas
interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em
relação à atuação do juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas
interceptações - já que a lei considera, em tese, criminosa essa
conduta", escrevem em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e
Roberto Teixeira.
Por meio nota, a assessoria de Mercadante afirmou que a abertura
do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de
obstrução de justiça. "A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura
de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro Aloizio
Mercadante demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não
houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da
delação do então senador Delcidio do Amaral."
A defesa de Cardozo também destacou que será uma oportunidade
para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos
com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer
definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo
Bottini.
Foro. A presidente Dilma Rousseff possui foro
privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que
ser feito pelo plenário do Supremo.
No caso de confirmação do impeachment pelo Senado, contudo, Teori
teria de avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação
sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o
afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e
Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O
caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível
envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Defesas. Em nota, a assessoria da presidente
afastada Dilma Rousseff afirmou que “a abertura do inquérito é
importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento
houve obstrução de Justiça”. “A verdade irá prevalecer”. No Palácio da
Alvorada, auxiliares de Dilma estranharam o fato de a abertura de
inquérito ter sido divulgada justamente no dia em que a presidente
afastada leu a “Mensagem aos Senadores e ao Povo Brasileiro”.
A defesa do ex-ministro José Eduardo Cardozo também destacou que
será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão
do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade
para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado
Pierpaolo Bottini.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que
defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disseram em nota que
ele “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de
obstrução à Justiça. “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde
que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.”
“Se o procurador-geral da República pretende investigar o
ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria,
também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz
da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei
considera, em tese, criminosa essa conduta.”
A assessoria de Aloizio Mercadante afirmou que a abertura do
inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução. A
assessoria do Superior Tribunal de Justiça informou que não iria se
manifestar. Procurado, o advogado de Delcídio Amaral afirmou que também
não iria se manifestar.
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