Ministro
Ricardo Lewandowski preside a sessão final do Senado para o julgamento
do impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff
Com a aprovação de seu impeachment pelo Senado,
nesta quarta-feira (31), Dilma Rousseff perde regalias referentes ao
cargo, como residência oficial e avião presidencial, mas terá direito
aos mesmos benefícios concedidos a ex-mandatários do Palácio do Planalto
desde 1986.
O entendimento de técnicos do governo, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela Folha é que, mesmo tendo sofrido um processo de impeachment, a petista cumpriu quase seis anos de mandato e, portanto, usufrui dos mesmos direitos que seus últimos cinco antecessores.
| Ueslei Marcelino/Reuters | ||
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| A ex-presidente Dilma Rousseff, durante sessão no Senado nesta segunda (29) |
REMUNERAÇÃO
Fora do cargo, a petista perde a remuneração mensal bruta de R$ 30.934,
bem como cartão alimentação e plano de saúde da Presidência da
República. Ela também não poderá mais morar nas residências oficiais
–Palácio do Alvorada e Granja do Torto–, que passarão a servir o
presidente Michel Temer.
AVIÃO
A petista terá o direito de fazer uma última viagem com a aeronave da
FAB (Força Aérea Brasileira) para retornar a Porto Alegre (RS), onde tem
residência particular. Ela pretende fazê-la no final desta semana.
Na capital gaúcha, perderá o direito de utilizar o transporte
presidencial. No período do afastamento temporário, o governo interino
já havia limitado o deslocamento da petista para a ponte aérea Porto
Alegre-Brasília.
TRANSPORTE
Como determinado em lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada terá
direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência
da República.
A mesma regalia é oferecida aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula.
ASSESSORES
A petista não poderá contar com o auxílio dos vinte assessores que a
acompanham no Palácio do Alvorada desde seu afastamento temporário, em
maio, que serão exonerados pelo governo interino.
Como é assegurado a todo ex-mandatário, contudo, ela terá à disposição
um total de seis servidores públicos –quatro seguranças e dois
assessores pessoais–, além dos dois motoristas. A família da petista
também perderá o direito de contar com segurança pessoal.
MUDANÇA
A mudança dos objetos pessoais do Alvorada para a residência da petista
em Porto Alegre será paga pela Presidência da República. A intenção da
petista é viajar já no final desta semana, mas será solicitado um prazo
de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser
concedido pelo Planalto.
Nas últimas semanas, ela já transportou para a capital gaúcha livros e
roupas. Os livros ocupam a maior parte do conjunto de seus pertences, e a
petista pretende levar consigo sua biblioteca inteira. Ela também
levará a cadela dachshund Fafá. Ela foi encontrada pela presidente
afastada na rua em uma das suas caminhadas matinais.
APOSENTADORIA
Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no
entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição
Federal.
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