RICARDO MENDONÇA
EDITOR-ADJUNTO DE "PODER"
PAULA REVERBEL
DE SÃO PAULO
22/11/2015 02h00
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo
Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os
senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA),
José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA),
Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro
(PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de
"firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço
público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e
condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster
de dar novas outorgas aos citados.
No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira
(19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB),
titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e
Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e
Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.
Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado
Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de
comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS),
condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato
social de uma rádio.
Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal
falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da
emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram
considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora
contra parlamentares radiodifusores.
Barroso disse que a norma "pretendeu prevenir a reunião de poder
político e controle sobre veículos [...], com os riscos decorrentes do
abuso".
Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político
com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição
expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de
servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em
benefício do parlamentar".
Ela lembrou ainda que "tal distorção" foi reconhecida pelo próprio
ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio
da rádio em seu Estado porque "não teve mais espaço em empresas
controladas por seus adversários políticos".
CONFLITO
Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses.
Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e
renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores
"estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar
futuras análises de seus processos.
As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas
três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de
políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou
renovações.
Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações
contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de
parentes ou laranjas.
Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.
Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada
ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar
ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz
da Constituição.
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete
desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que
aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV
pelo país.
Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo
Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os
senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA),
José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA),
Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro
(PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de
"firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço
público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e
condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster
de dar novas outorgas aos citados.
No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira
(19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB),
titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e
Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e
Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.
Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado
Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de
comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS),
condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato
social de uma rádio.
Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal
falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da
emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram
considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora
contra parlamentares radiodifusores.
Barroso disse que a norma "pretendeu prevenir a reunião de poder
político e controle sobre veículos [...], com os riscos decorrentes do
abuso".
Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político
com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição
expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de
servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em
benefício do parlamentar".
Ela lembrou ainda que "tal distorção" foi reconhecida pelo próprio
ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio
da rádio em seu Estado porque "não teve mais espaço em empresas
controladas por seus adversários políticos".
CONFLITO
Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses.
Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e
renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores
"estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar
futuras análises de seus processos.
As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas
três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de
políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou
renovações.
Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações
contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de
parentes ou laranjas.
Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.
Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada
ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar
ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz
da Constituição.
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