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Pedro Ladeira/Folhapress
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| A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia |
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia,
rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), ao juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou, na sexta
(21), a prisão de quatro policiais legislativos, entre eles o chefe da
Polícia do Senado, Pedro Carvalho. Nesta segunda (24), Renan chamou o magistrado de "juizeco".
Em sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça (25), Cármen
Lúcia exigiu respeito ao Judiciário e disse que, a cada agressão a um
juiz, ela própria se sente agredida.
"Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para
que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais
[...].
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós
juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, em uma convivência
democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que
não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade",
afirmou, sem citar Renan nominalmente.
A ministra, que também preside o CNJ, afirmou que todos os magistrados
são passíveis de erros, como qualquer ser humano. Disse, no entanto, que
não admite a tentativa de desmoralização de um juiz.
"Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído
ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também
sou. Qualquer um de nós juízes é. Esse Conselho, como todos os órgãos
do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e
sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz
do Tribunal Regional do Trabalho, um juiz de primeira instância. Somos
todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções",
criticou Cármen Lúcia.
A presidente do STF concluiu seu discurso acrescentando que a categoria
de magistrados jamais esquece a necessidade de se buscar harmonia entre
os poderes.
"O mesmo respeito que nós do Poder Judiciário dedicamos a todos os
órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a
harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja
esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso",
concluiu.
As declarações da presidente do STF são um recado ao Legislativo e ao
presidente do Senado, Renan Calheiros, de que o Congresso pode discordar
de decisões da Justiça, mas que não se deve tentar criar uma guerra
entre os poderes para tentar desqualificar investigações que ainda estão
em curso.
Segundo ministros do Supremo, o melhor caminho é o recurso contra
decisões judiciais e, no máximo, declarações ponderadas questionando a
validade de operações autorizadas pelo Judiciário.
A posição da ministra Cármen Lúcia é partilhada por outros colegas, mas
não é unânime dentro do tribunal. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo,
tem feito críticas a ações da Operação Lava Jato, principalmente a medidas adotadas pelo Ministério Público.
Dentro do STF, considera-se que as críticas "ácidas" de Renan Calheiros
foram muito mais corporativas e uma busca de tentar acuar os
responsáveis pelas investigações que têm como alvo políticos. O próprio
presidente do Senado é investigado pela Lava Jato.
A mesma posição é compartilhada por assessores do presidente Michel
Temer, que não gostaram dos ataques feitos por Renan Calheiros ao
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamado pelo presidente do
Senado de "chefete" de polícia.
O problema, reconhecem auxiliares de Temer, é que Moraes realmente acaba "falando demais"
e cria embaraços e dificuldades para o Palácio do Planalto. Ou seja,
apesar de não aprovarem o tom das críticas de Renan, avaliam que Moraes
dá motivos para os ataques e acabará saindo do governo em breve.
Além disto, neste momento, Temer não quer criar um clima de animosidade com Renan Calheiros, porque depende dele
para aprovar ainda neste ano o teto dos gastos públicos. Segundo um
assessor, Temer praticamente liberou Renan a atacar o ministro da
Justiça. Primeiro, porque Alexandre de Moraes deu motivos. Segundo,
porque o presidente do Senado é mais importante para o governo do que o
ministro da Justiça.
REUNIÃO
Dentro do Palácio do Planalto, a ordem é "baixar a temperatura" e evitar
uma crise entre os poderes da República. O presidente Temer quer
aproveitar uma reunião que ele já havia combinado com a presidente do
STF, na próxima sexta-feira (28), para acalmar os "ânimos" e retomar a
"normalidade" na relação entre os poderes.
Temer acertou com a ministra Cármen Lúcia uma reunião para debater um
plano de segurança pública no país, para a qual também foram convidados
os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No
encontro, eles devem discutir um plano que está sendo elaborado pelo
ministro Alexandre de Moraes (Justiça) sobre segurança pública. Segundo
assessores presidenciais, será uma oportunidade para que todos se
acertem e resolvam suas pendências.
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