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| O juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato |
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família
protocolaram, nesta sexta-feira (18), uma representação em que pedem a
prisão do juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade.
A notícia sobre a queixa-crime apresentada pelo petista foi publicada na
página "A verdade de Lula". O site reproduz o pedido dos advogados do
ex-presidente, que descreve o teor de uma representação apresentada em
junho.
Na peça, protocolada pelos advogados na Procuradoria-Geral da Republica,
eles pedem providências "em relação a fatos penalmente relevantes
praticados pelo citado agente público (Sergio Moro) no exercício do
cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba".
Os advogados de Lula e família indicaram como prova do abuso de
autoridade a condução coercitiva do de Lula, em 4 de março, quando
Sergio Moro determinou que o ex-presidente fosse conduzido por policiais
federais para prestar depoimento, "privando-o de seu direito de
liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas".
Também apontaram como exorbitante a determinação de busca e apreensão de
bens e documentos de Lula e de seus familiares nas suas residências e
em seus escritórios. A defesa chamou a atenção para o fato de que as
diligências foram "ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia".
A interceptação telefônica do ex-presidente também foi considerada
abusiva pelos defensores. Segundo eles, o conteúdo dessas interceptações
foram "levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados
pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns
de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos
diálogos para a imprensa".
Eles acrescentam que "a ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das
conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal".
No documento, os advogados de Lula, reclamam que até hoje nenhuma
providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após
representação.
Após elencar os fatos que julgam caracterizarem o abuso de autoridade,
os defesores de Lula pedem que "o agente público Sergio Fernando Moro
seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que
pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além
de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do
cargo e até mesmo a demissão".
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