Alan Marques/Folhapress
 |
|
| A senadora Kátia Abreu, relatora da comissão dos supersalários |
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão do Senado criada
para passar um pente-fino em supersalários nos três Poderes, disse que o
reajuste automático nos salários de magistrados quando houver aumento
para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) –o chamado
efeito-cascata– deverá ser revisto.
Segundo a senadora, a mudança na regra vigente tem apoio de ministros do Supremo e de presidentes dos tribunais superiores.
Abreu reuniu-se nesta quarta-feira (16), no STF, com a presidente da
corte, ministra Cármen Lúcia, e com os ministros Gilmar Mendes
(presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Laurita Vaz (do Superior
Tribunal de Justiça), Ives Gandra da Silva Martins Filho (do Tribunal
Superior do Trabalho) e William Barros (do Tribunal Superior Militar)
para discutir salários no Judiciário.
A vinculação dos salários de outras instâncias da Justiça ao salário dos ministros do STF decorre de uma liminar do CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) de janeiro de 2015, que atendeu a
requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O CNJ
ainda não discutiu a questão no mérito. Cármen Lúcia assumiu o comando
do órgão em setembro.
"Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o
aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em
outras instâncias, inclusive nos Estados. Os ministros do Supremo não
querem mais ser usados por uma corporação sindical", disse Abreu.
"Ele [efeito-cascata] deverá cair. O aumento [de salário] da Justiça
Federal e do Executivo, por exemplo, é aprovado no Congresso. Agora, a
Justiça nos Estados achou por bem, por ordem de liminar do CNJ, que
poderia seguir a cascata sem lei [estadual que autorizasse os aumentos].
Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar. Assim, cada Estado
vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não [fazer
reajustes]", completou a senadora.
Abreu afirmou também que o STF fará um levantamento de decisões pontuais
já tomadas sobre questões salariais para, eventualmente, editar uma
súmula vinculante –que estabeleça regras gerais para remunerações no
Judiciário.
De acordo com a senadora, Cármen Lúcia deve marcar uma nova reunião com a comissão na semana que vem.
"Resumindo: nós poderemos ter ações do próprio Supremo em termos de
súmula vinculante, nós poderemos ter algum tipo de ação do CNJ e, claro,
nós teremos ações que deverão ser aprovadas no Legislativo. Vamos
fazer, na verdade, uma força-tarefa a bem do país. A própria ministra
disse que ninguém quer uma Justiça que não caiba dentro da
Constituição", afirmou Abreu.
'RETALIAÇÃO'
O senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão dos supersalários
que participou da reunião no Supremo, também criticou o efeito-cascata
garantido pela liminar do CNJ.
Questionado sobre o momento em que a comissão foi instaurada no Senado
–quando uma série de parlamentares é investigada na Operação Lava Jato–,
Pimentel negou que a iniciativa tenha o objetivo de desgastar o
Judiciário.
"No momento em que se discute a PEC do teto, retirando dinheiro do Bolsa
Família, do salário mínimo, da saúde e da educação pública, é hora
também de discutir esses atos. É preciso que a elite brasileira dê sua
contribuição", afirmou.
Na semana passada, em reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidentes
dos tribunais de Justiça dos Estados comentaram que a comissão do Senado
seria uma "retaliação" promovida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o Judiciário.
Com a crise e os pacotes de austeridade, o debate sobre os salários no
Poder Judiciário vem ganhando espaço. Na segunda-feira (14), o ministro
do STF Luís Roberto Barroso, que já disse ser contra os "penduricalhos"
que os juízes ganham, pediu a inclusão na pauta do plenário de uma ação que discute o pagamento de auxílio-moradia para magistrados de todo o país.
FOLHA
FOLHA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA