Em junho deste ano, o ministro José Múcio, responsável pelo processo, deu 30 dias para a presidente apresentar explicações sobre 24 indícios de irregularidades apontados pelos técnicos nas contas da presidente já afastada.
Marlene Bergamo/Folhapress
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| Dilma participa de encontro com estudantes na UFABC (Universidade Federal do ABC) |
A presidente afastada Dilma Rousseff obteve mais 30 dias de prazo para
apresentar suas justificativas sobre indícios de irregularidades
apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na prestação de contas
dela referente ao ano de 2015.
O novo prazo vencerá na segunda quinzena de agosto, o que deve fazer com
que a decisão do Tribunal se aprova ou não as contas de gestão de Dilma
do ano passado ocorra depois do meio de setembro.
Entre as explicações, a presidente terá que apresentar justificativa dos
motivos por não ter pago mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo
com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos
aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento.
Os pareceres técnicos que apontam que esses atos da presidente são
ilegais por se configurar operação de crédito do governo junto a bancos
públicos e pelos gastos por decreto, não terem sido autorizados pelo
Congresso.
Na semana passada, o procurador da República no Ministério Público do
Distrito Federal, Ivan Marx, que investigava se funcionários públicos
haviam cometido crime ao não quitar dívidas junto a bancos públicos, a
chamada pedalada fiscal, arquivou os processos informando que os atos não são criminosos, mas constituem improbidade administrativa.
O não pagamento de despesas do governo ao longo de 2015 no Banco do
Brasil e a emissão dos decretos são os dois motivos pelos quais a
presidente Dilma sofre processo de impeachment.
O Senado julga a responsabilidade dela nesses atos e pode cassar o
mandado de Dilma, caso julgue que houve crime de responsabilidade da
presidente.
A análise das contas no TCU, a investigação do Ministério Público e o
processo no Senado são processos separados que, mesmo tratando de temas
iguais, não são vinculados.
A justificativa do relator no TCU para dar o prazo maior, pedido pela
defesa da presidente, é que em 2015 o TCU também ampliou o prazo para
Dilma apresentar suas justificativas.
Após receber a defesa de Dilma, Múcio fará uma análise e poderá
recomendar a reprovação das contas ou sua aprovação (com ou sem
ressalvas).
No ano passado, Dilma foi questionada sobre 15 irregularidades apontadas
nas contas de 2014. Após a defesa, 12 pontos foram confirmados como
irregulares, entre eles as chamadas pedaladas fiscais e a emissão de
decretos aumentando despesas quando as metas de superávit primário não
estavam sendo cumpridas, o que levou o TCU a decidir pela recomendação
ao Congresso de rejeição das contas.
Os parlamentares ainda não disseram se aceitam ou não a recomendação de rejeição das contas de 2014 feita pelo órgão.
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