SÃO PAULO -
O juiz Sergio Moro voltou a criticar a lei sobre crimes de abuso de autoridade que está prestes a ser votada no Senado.
O juiz Sergio Moro voltou a criticar a lei sobre crimes de abuso de autoridade que está prestes a ser votada no Senado.
A declaração foi dada em ato realizado nesta quinta-feira na sede da Justiça Federal em Curitiba, que mobilizou entidades de classe de juízes e do Ministério Público contra o projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Moro voltou a dizer que ninguém é contra que autoridades que cometam abuso sejam responsabilizadas, desde que os abusos realmente tenham ocorrido, mas ressaltou que a redação atual do projeto, por sua abrangência, corre o risco de punir um juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei. “Corre-se o risco de se criar o que é chamado de crime de hermenêutica, punir o juiz por ele ter tomado uma decisão interpretando a lei. Alguém que eventualmente discorda, se esse projeto for aprovado, poderia em seguida propor ação penal contra o juiz, afirmando que ele teria cometido abuso de autoridade, quando em realidade ele teria apenas interpretado a lei, como é uma exigência e uma garantia da magistratura e na sua atuação independente”, disse Moro. Ele defendeu que é importante que a interpretação da lei e do direito não seja criminalizada, para que os juízes possam atuar com independência, especialmente em processos envolvendo pessoas poderosas.
A independência não é privilégio ou uma proteção ao juiz, mas às pessoas que esperam que através dos processos seja realizada justiça na forma da lei, independentemente da existência ou não de interesses especiais nestes processos. O ato contra a aprovação do projeto de lei teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da força-tarefa, e foi realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a participação da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
(Agência O Globo)
A independência não é privilégio ou uma proteção ao juiz, mas às pessoas que esperam que através dos processos seja realizada justiça na forma da lei, independentemente da existência ou não de interesses especiais nestes processos. O ato contra a aprovação do projeto de lei teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, como o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da força-tarefa, e foi realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com a participação da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
(Agência O Globo)
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