| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
 |
||
| O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recebe senadores do PT e José Eduardo Cardozo |
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta segunda-feira (13), derrubar uma decisão da comissão
especial do impeachment e acatar um pedido feito pela defesa da
presidente afastada Dilma Rousseff para que o colegiado realize uma
perícia contábil sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela: as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares de crédito sem autorização.
Na última quarta-feira (8), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral
da União José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, apresentou o pedido
ao colegiado sob o argumento de "esclarecer os fatos relacionados à
inexistência de materialidade, de lesividade e de conduta típica,
elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inocência
da senhora presidenta".
O relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chegou a acatar o
pedido por considerar que o procedimento resguarda o direito de defesa
mas, ao ser votado pela comissão, o requerimento foi rejeitado. Cardozo,
então, recorreu a Lewandowski, que atua como presidente do processo de
impeachment.
A decisão é um revés para a comissão, composta majoritariamente por
senadores pró-impeachment. Durante a discussão sobre o tema, na semana
passada, eles argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de
procrastinação feita pela defesa porque já existe documentação sobre a
edição de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzida pelo
Tribunal de Contas da União.
Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a perícia "guarda relação direta
com as teses da defesa" e não se mostra "irrelevante ou impertinente". O
ministro argumentou também que a perícia "evita futuras arguições de
nulidade do processo por parte da defesa" e lembrou que a perícia não
ensejará custos ao Senado porque foram designados técnicos da própria
Casa.
INDICAÇÕES
O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou três
consultores do Senado: Diego Brandino Alves, que atuará como
coordenador, João Henrique Pederiva e Fernando Álvares Leão Rincón.
Os senadores terão 48 horas para apresentar perguntas aos técnicos e, ao
fim deste prazo, eles terão dez dias para concluir o trabalho. De
acordo com Lira, isso não atrapalhará o andamento dos trabalhos da
comissão.
"Essa decisão mostra que não se deve trabalhar nessa comissão com
atropelos. É importante que a comissão veja isso como um sinal. No caso
do Collor [ex-presidente Fernando Collor], que não tinha ninguém o
defendendo, teve perícia", afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por outro lado, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu ao presidente da comissão que não deixe a questão atrapalhar o calendário estabelecido.
"É importante que Vossa Excelência faça cumprir o que aprovamos aqui. É
fundamental que o plano de trabalho que foi aprovado por essa comissão
não seja submetido a chicanas ou qualquer tipo de manobra", disse.
Lira também concedeu um prazo de 24 horas para que os senadores analisem os nomes indicados por ele para a junta pericial.
TESTEMUNHAS
Nesta segunda, a comissão ouviu duas testemunhas indicadas por senadores
da base aliada do presidente interino, Michel Temer. Eles foram
indicados por serem das unidades técnicas responsáveis pela análise das
contas presidenciais e pela auditoria dos decretos de abertura de
créditos suplementares e das pedaladas fiscais.
O secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da
União, Leonardo Albernaz, que parte da crise social e econômica que o
país vive hoje é relacionada à "falta de cuidado" que o governo da
presidente afastada, Dilma Rousseff, teve com a "gestão das finanças
públicas ao longo dos últimos anos", principalmente em 2014 e 2015.
Em relação às chamadas pedaladas fiscais e à edição de decretos
orçamentários sem previsão legal, Albernaz disse que eles não foram
"meros fatos contábeis" mas "desvios bastante contundentes" que violaram
a responsabilidade fiscal. Ele defendeu ainda que tais atos não
aconteceram sozinhos.
"Aconteceram dentro de um conjunto de atos e fatos que, a ver da
auditoria do TCU, que faz um trabalho sobre as contas do governo,
representam uma despreocupação ou uma falta de cuidado com a ideia de
gestão planejada e transparente que são as bases da Lei de
Responsabilidade Fiscal", disse.
O secretário também afirmou que a decisão do TCU que condenou as contas
presidenciais de 2014 foi tomada com base em relatório escrito por mais
de 50 auditores que se basearam em achados que acabaram sendo
confirmados em mais de cinco acórdãos do mesmo ano.
"E, se chegou a uma proposição de rejeição das contas do governo de
2014, não foi à toa. Foi porque, em 2014, nós tivemos a gestão mais
temerária das finanças públicas brasileiras desde que a Lei de
Responsabilidade Fiscal foi editada", disse.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
 |
||
| O secretário de controle externo do TCU, Tiago Alves, na comissão do impeachment nesta segunda (13) |
PEDALADAS
Albernaz foi a segunda testemunha ouvida pela comissão nesta segunda
(13). Antes dele, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas
da União, Tiago Alves,
afirmou que o governo Dilma deliberadamente atrasou o pagamento das
dívidas do Plano Safra, devidas ao Banco do Brasil em 2015, o que
caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.
De acordo com Albernaz, o trabalho do TCU mostrou que a mesma prática
que já havia sido condenada em 2014, foi repetida pelo governo Dilma em
2015 em relação aos decretos de abertura de crédito suplementar. "Ou
seja, houve a edição de seis decretos com as mesmas irregularidades",
disse.
Já os senadores que defendem Dilma sustentam que o TCU fez uma inovação
de interpretação em relação aos decretos e que, por isso, o Executivo
não poderia ser punido por fatos pregressos.
Apesar de dizer que houve irregularidades em relação aos decretos de
crédito e o cometimento das pedaladas fiscais, Albernaz evitou afirmar
que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. "A gente não
avança em tipificação penal. O máximo que o tribunal pode fazer é dar
ciência ao Ministério Público", disse.
AGENDA
Nesta terça (14), o colegiado iniciará, às 11h, a oitiva de testemunhas
apresentadas pela defesa de Dilma. Foram chamados o secretário de
Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, e o
ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilson
Alceu Bittencourt.
A defesa também tinha arrolado o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho
como testemunhas mas o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo,
responsável pela defesa de Dilma, ainda não indicou quem o substituirá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
POLÍTICA E ECONOMIA