Gustavo Aguiar - O Estado de S.Paulo
28 Abril 2016 | 20h 57 - Atualizado: 28 Abril 2016 | 20h 58
Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinou nesta quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos
cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário
referente ao ano de 2010. Além disso, a Corte determina a aplicação de
7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e
manutenção de programas de promoção e difusão da participação política
de mulheres.
Entre os problemas considerados estão a ausência de
contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na
Operação Acrônimo suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do
PT. Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, atualmente
investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma
Rousseff, e o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão.
O partido declarou em 2010 que repassou ao banco R$ 1,3 milhão
para a quitação de dívidas antigas. Em 2012, no entanto, no julgamento
do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os contratos
entre a instituição financeira e o PT eram fraudulentos, e serviam para
garantir o pagamento da base aliada no governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
“Para a Corte Suprema, o negócio jurídico firmado entre a
agremiação e a instituição financeira nada mais eram do que simulações”,
declarou o ministro Luiz Fux, relator da prestação de contas do PT no
TSE. A decisão de Fux tem valor de um despacho colegiado, como decidiram
os ministros da Corte na última sessão plenária, já que o prazo para o
julgamento acabaria no próximo sábado, 30 de abril.
Já as irregularidades com a Agência Pepper somam R$ 425 mil.
Segundo o parecer da assessoria técnica da Corte Eleitoral, o partido
não conseguiu comprovar as despesas relativas à consultoria e
desenvolvimento de ações na internet e produção de material para
distribuição e divulgação interna das ações do partido que teriam sido
prestadas pela empresa.
Os serviços prestados pela Focal, cujos repasses somam R$ 1,6
milhões, também não foram devidamente declarados. No entanto, as
despesas foram custeadas com recursos próprios do partido e não foram
somadas ao valor a ser devolvido. A empresa foi a segunda maior
fornecedora da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, e um de
seus sócios é uma pessoa que, até o ano anterior, dizia ser motorista.
A assessoria técnica da Corte Eleitoral apontou 57
irregularidades na prestação de contas apresentada pela legenda e
sugeriu que o valor a ser devolvido para o erário fosse calculado em R$
8,7 milhões. Dezessete problemas, no entanto, foram afastados pelo
Ministério Público Eleitoral, o que reduziu a quantia em mais de R$ 1
milhão.
A defesa do partido afirmou que vai recorrer da decisão e
alega que o TSE não cumpriu o prazo dado para a legenda se manifestar, o
que contamina o devido processo legal e ampla defesa.
Outros partidos. PP e PSC, que também
esperavam decisão sobre suas prestações referentes a 2010, foram punidos
em decisão monocrática de Fux nesta quinta. O PP deverá devolver R$1,2
milhão, e o PSC, R$ 115 mil. Todos os valores devem ser devolvidos a
partir do ano que vem. Ainda cabe recurso das decisões.
Na
última terça-feira, o TSE condenou o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão ao
erário, considerando a prestação de contas referente a 2010 aprovadas
com ressalvas. Outras sete legendas tiveram as contas também
aprovadas com ressalvas – PC do B, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB. O PSB
devolverá R$ 107 mil ao erário; o PV, R$ 177 mil, e o PSDC, R$ 14
mil. Os demais não sofreram sanções porque as irregularidades somavam a
valor menor do que os 7% da quantia declarada.
Outros três partidos, o PRTB, o PMN e o PDT, tiveram as contas
desaprovadas. O PMN deverá devolver R$ 1,3 milhão e ficará oito meses
sem receber os repasses do fundo partidário. O PDT terá dois meses de
repasses suspensos em 2017; já o PRTB deverá devolver ao fundo
partidário a quantia de R$ 238 mil.
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