| Carlos Alberto/Imprensa MG | ||
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| Carolina de Oliveira Pimentel, primeira-dama de Minas Gerais que foi nomeada secretária |
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou nesta
quinta-feira (28) a sua mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, como
secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. A medida, na prática,
pode fazer com que possíveis processos contra ela na Operação Acrônimo
da Polícia Federal garantam foro privilegiado a ela e sejam julgados
pelo Tribunal de Justiça mineiro –não pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça) ou pela Justiça Federal.
A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão
ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade
de secretários. Caso saia do STJ para o TJ, ela teria oportunidade de
apresentar maior quantidade de recursos.
Carolina, que substitui André Quintão no comando da pasta, é investigada
na Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a
Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a
campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga
residência dela foi alvo de busca e apreensão.
A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram
contratos com o BNDES, segundo a PF. Esses repasses teriam ocorrido
entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do
Desenvolvimento -pasta ao qual o banco é vinculado.
A primeira-dama ainda é suspeita de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT, cuja dona Danielle Fonteles fechou acordo de delação premiada.
No último dia 11, Pimentel foi indiciado pela PF
sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização
criminosa e lavagem de dinheiro. No dia 15, o empresário Benedito
Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, suposto operador do esquema, foi preso em Brasília.
A oposição em Minas pretende entrar nesta sexta (29) na Justiça com um
pedido de suspensão da nomeação ou da posse. Eles dizem que houve
"desvio de finalidade" para ajudar a primeira-dama judicialmente e que
uma possível disputa de competência entre o Judiciário estadual e
federal sobre o caso pode "no mínimo fazer o governador ganhar tempo
para evitar a prisão de sua esposa".
Após a posse de Pimentel, Carolina assumiu o Servas, serviço de
assistência social ligado ao Estado. Ela estava de licença-maternidade
depois do nascimento de sua primeira filha com o governador, em 8 de
dezembro.
Em 2014, a nomeação de outro secretário do governo Pimentel também
causou repercussão: José Afonso Bicalho (Fazenda) é réu no episódio do
mensalão tucano e, ao ser nomeado, seu processo passou da primeira
instância para o Tribunal de Justiça. Ele era presidente do Bemge
(antigo banco estatal) à época do episódio e sempre negou ter cometido
irregularidades.
OUTRO LADO
Procurado, o governo de Minas Gerais afirmou que a indicação de Carolina
partiu do próprio ex-secretário André Quintão, que reassume seu mandato
na Assembleia Legislativa.
"A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da
Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda
fase da reorganização administrativa do Estado", diz nota do governo.
Ainda segundo o comunicado, Quintão vê na primeira-dama "a substituição
natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da
pasta", que "já vinham sendo tocadas em parceria" com o Servas.
O advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, diz que mesmo com a nomeação
"não há razão" para a defesa pedir ao STJ desmembramento e envio ao TJ
de processo relativo ao caso.
"Se houver denúncia, ela vai ser oferecida ao STJ. Não há nenhuma razão
para isso [pedido de desmembramento]. A nomeação não tem efeito nenhum",
afirmou à Folha.
Ele também diz que mesmo com a nomeação, nada muda nas investigações da Polícia Federal.
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