O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (17) em plenário o Orçamento de 2016
com a previsão de que o setor público fará no ano que vem uma economia
equivalente a 0,5% do PIB. O texto segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
O projeto aprovado
conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF a partir de
setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo
Congresso até maio.
A previsão de superavit primário ficou acima da última proposta feita
pelo governo. A ideia do Palácio do Planalto era aprovar um primário de
0,5% do PIB, mas com a possibilidade de abater do resultado fiscal
despesas feitas com investimentos e gastos com epidemias e desastres
naturais -o que na prática reduziria a meta a zero.
Já o ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendia que a meta fosse mantida
em 0,7% do PIB como forma de o governo sinalizar o compromisso com o
reequilíbrio das contas.
O acordo costurado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), com o apoio da oposição, resultou em uma posição intermediária.
A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões
para Estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB),
sem a possibilidade de abatimento.
Alex Almeida - 5.out.2008/Folhapress
Índices
de empresas brasileiras em painel na Bovespa, em São Paulo (SP);
enquanto o PIB caiu 1,7% no terceiro trimestre deste ano na comparação
aos três meses imediatamente anteriores, os investimentos tiveram queda
de 4%.
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"O Orçamento tem que ser o mais realista possível, precisamos que 2016 seja o ano da virada, que o Brasil volte a crescer", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Apesar da redução da meta, o resultado previsto ainda está bem acima do projetado pelo mercado. A expectativa de analistas é que as contas do setor público fecharão 2016 com um deficit de 0,9% do PIB. Este ano, o setor público acumula um deficit de R$ 20 bilhões até outubro.
O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou, ainda, que o texto aprovado prevê receitas que tendem a não se realizar.
Como exemplo, citou os R$ 10 bilhões previstos em arrecadação com a CPMF e R$ 20 bilhões com o programa de regularização de recursos no exterior. A CPMF enfrenta forte resistência no Congresso.
O projeto da regularização de recursos no exterior já foi aprovado, mas não é possível estimar com previsão como será a adesão ao programa.
"É um bom Orçamento, mas não é perfeito", afirmou Barros.
O deputado chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para viabilizar uma economia maior, mas a proposta foi rejeitada na comissão e o programa preservou seu Orçamento de R$ 28,2 bilhões.
VAI E VOLTA
As projeções do governo para o Orçamento de 2016 sofreram várias alterações ao longo deste ano, à medida que a crise econômica e política se aprofundava.
Em abril, a equipe econômica previu, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que o setor público fecharia o ano seguinte com um superavit de 2% do PIB.
Em julho, a meta para o setor público foi reduzida para 0,7%. Pouco mais de um mês depois, no final de agosto, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de Orçamento com deficit de R$ 30,5 bilhões (-0,5% do PIB), mas voltou atrás em poucos dias depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota do país, tirando o selo de bom pagador.
A meta de 0,7% do PIB foi retomada e a equipe econômica anunciou um conjunto de medidas para aumentar receitas e cortar despesas. O pacote, no entanto, pouco avançou. A principal iniciativa, a recriação da CPMF, ainda não foi aprovada em nenhuma comissão da Câmara. Diante das dificuldades, a presidente Dilma decidiu esta semana reduzir a meta mais uma vez.
A nova versão da LDO, com o ajuste na meta, foi aprovada pelo plenário nesta quinta-feira antes da votação do Orçamento.
O Orçamento aprovado estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões no ano que vem, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.
O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 para o próximo ano, mas o valor definitivo será definido pelo governo.
Não falei? Resta saber: com que dinheiro o povo vai pagar a CPMF?
CPMF para o PT torrar mais o dinheiro dos trabalhadores, cujos direitos foram tomados de assalto pela governanta?
O STF acolheu argumentos da defesa do banqueiro André Esteves e determinou que ele saia da prisão. A tendência do tribunal foi antecipada nesta quinta (17) pela coluna.
Solução possível O governo está abandonando a
ideia de ter um “filho do mercado financeiro” no Ministério da Fazenda.
Diante da dificuldade de encontrar, em meio à crise, alguém como
Henrique Meirelles, Dilma Rousseff pode optar por um representante do
mundo político. Fala-se numa “solução caseira”. O nome do ministro
Armando Monteiro (Indústria e Comércio) já circula nos gabinetes
palacianos. Recentemente, um banqueiro próximo sugeriu o nome do senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
