Maia tem 10 dias para responder à ação no STF

Câmara dos Deputados

Notícia da edição impressa de 17/01/2017. Alterada em 16/01 às 21h37min

Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, aguarda resposta do Planalto

ABR/JC
 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifeste sobre uma ação do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que deseja que o Supremo impeça a possibilidade de reeleição de Maia à presidência da Câmara. A eleição está marcada para o dia 2 de fevereiro.

De plantão no Supremo durante o recesso do Judiciário, Cármen pediu urgência no ofício encaminhado a Maia na sexta-feira passada, mas não deu indicativo no despacho sobre se tomará alguma decisão no processo - que chegou ao Supremo já no recesso - ou se encaminhará as respostas ao ministro relator, Celso de Mello, para que ele decida após o recesso. No plantão, ela ainda tem a possibilidade de decidir pautar a discussão para a primeira sessão do pleno do STF após o recesso, 1 de fevereiro, um dia antes da eleição na Câmara.

Na peça, o deputado André Figueiredo - também pré-candidato à presidência da Câmara - afirma que a candidatura de Maia fere o artigo 57 da Constituição Federal, que veda reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.

Cabe ao STF decidir se, devido ao fato de a primeira eleição de Maia ter sido feita para um mandato-tampão, a reeleição estaria cumprindo a Constituição ou não.

Rodrigo Maia e aliados têm afirmado que não há descumprimento da Constituição nem das normas internas da Câmara. Ainda antes do recesso, o partido Solidariedade já havia feito pedido semelhante ao de André Figueiredo, e o relator, Celso de Mello, solicitou informações à Câmara, que ainda não respondeu ao STF.

Eleição é uma 'questão interna', afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem em São Paulo, que a eleição para a presidência da Casa não depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma crítica direta a adversários que querem que a Suprema Corte vete a sua candidatura.

Segundo Maia, é "inconstitucional" a sugestão de adiar para 10 de fevereiro a eleição na Câmara, marcada para o dia 2. 

A ideia foi lançada pelo PTB, que tem como candidato à presidência da Casa o deputado Jovair Arantes (GO). O partido e outros adversários dos DEM consideram que a candidatura de Maia depende de uma decisão do STF, já que ele foi eleito para um mandato-tampão após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não poderia ser reconduzido ao cargo na mesma legislatura.

Para Maia, o pleito na Câmara é uma questão interna. "Deputados e deputadas têm reclamado da influência do STF (no Congresso), então, essa é uma questão a ser decidida internamente, quem tiver voto vence", disse Maia.

O principal argumento dos adversários do presidente da Câmara é o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição de presidentes do Legislativo no mesmo mandato. 

Maia afirma, contudo, que não há previsão para casos como o dele, de eleitos para mandatos-tampões, e faz uma comparação com a reeleição de parlamentares. "Você não encontra na lei brasileira que é possível a reeleição de deputados, senadores e vereadores, mas eles são reeleitos", diz o democrata.

As declarações foram dadas após Maia participar de reunião na Câmara paulistana com o presidente, Milton Leite (DEM), 12 vereadores e alguns deputados federais, como Beto Mansur (PRB-SP).

Geraldo Alckmin recebe democrata e reforça neutralidade

Após receber, no Palácio dos Bandeirantes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reiterou que não quer interferir na disputa para a presidência da Câmara, na qual Maia tentará a reeleição, mas disse que o democrata foi bem "nos poucos meses em que presidiu" a Casa.

Maia é o segundo candidato à presidência da Câmara a ser recebido por Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O primeiro encontro ocorreu na semana passada, com Jovair Arantes (PTB-GO), no qual o governador paulista também fez questão de mostrar neutralidade em relação à disputa. Alckmin também deve receber um terceiro candidato, o deputado Rogerio Rosso (PSD-DF).

Assim como na reunião com Arantes, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), também estava presente no encontro.

Alckmin, que tratou Maia como candidato à reeleição, embora a candidatura do democrata ainda não tenha sido formalmente apresentada, disse que aproveitou a reunião de ontem para agradecer pela aprovação da PEC dos Precatórios.