Cármen Lúcia altera "missão" e "visão estratégica" do Supremo

Em 2017, o papel oficial do Supremo Tribunal Federal tornou-se “defender e preservar a democracia e garantir a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação”. O lema está na nova missão da corte, publicada nesta sexta-feira (27/1) no Diário da Justiça Eletrônico, e muda texto aprovado pelo Plenário em dezembro de 2015, quando foi adotado o documento Planejamento Estratégico – STF Rumo a 2020. A visão estratégica institucional também foi modificada.

Missão: Compete ao Supremo Tribunal Federal, nos termos constitucionalmente definidos, a guarda da Constituição, sendo sua responsabilidade institucional defender e preservar a Democracia e garantir a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação. Em última instância judicial, a ele incumbe assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tornando intangível a dignidade da pessoa humana, na forma posta na ordem jurídica interna e nos pactos internacionais aos quais tenha aderido o Brasil, impedindo qualquer forma de indevida pressão ou inaceitável opressão estatal ou particular que impeça, dificulte ou anule a integridade dos direitos constitucionais das pessoas.

Visão estratégica: Garantir a intangibilidade das instituições democráticas, assegurando a concretização dos princípios republicano e federativo e a efetividade dos direitos fundamentais para garantir o magno direito constitucional da dignidade humana.

Novo lema do Supremo Tribunal Federal foi publicado nesta sexta-feira (27/1).

A redação anterior, que durou pouco mais de um ano, era assinada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, e pelo ex-presidente Ricardo Lewandowski.

Missão: Incumbe, ao Supremo Tribunal Federal, no desempenho de suas altas funções institucionais e como garantidor da intangibilidade da ordem constitucional, o grave compromisso – que lhe foi soberanamente delegado pela Assembleia Nacional Constituinte – de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a práticas discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei Fundamental da República.
(Ministro Celso de Mello)

Visão: Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas.
(Ministro Ricardo Lewandowski)

Plataforma de mandato

Ainda nesta sexta, foram publicadas as diretrizes para a gestão do Supremo durante o período que será comandado por Cármen Lúcia, no biênio 2017-2018.

Estão entre os objetivos integrar a comunicação do STF com todos os tribunais do país, por meio de sistemas tecnológicos; garantir transparência a informações de caráter público; fortalecer as relações institucionais do STF “nacional e internacionalmente”; apurar a gestão administrativa e financeira e também aperfeiçoar a gestão de pessoas, “promovendo a adequação do quadro de servidores, e aprimorar a política de promoção de sua saúde e do seu bem-estar”.

CONSULTOR JURÍDICO