Alan Marques - 8.dez.2016/Folhapress
Presidente do Senado, Renan Calheiros, comanda sessão que aprovou a PEC que congela gastos do governo nos próximos 20 anos
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA
No mesmo dia em que aprovou a PEC que limita gastos do governo federal, o Senado avalizou, na noite desta terça (13), reajuste para defensores públicos federais. O texto passou sem discussões no plenário, que já estava vazio, por volta das 23h, em votação simbólica.
A proposta concede um reajuste a partir de 1º de janeiro de 2017.
Conforme o texto, o defensor-geral federal passará a ter um salário de
R$ 33.763 e os demais membros da Defensoria Pública da União terão seus
subsídios fixados a partir desse valor, "observando o escalonamento de
5% entre as categorias que compõem a respectiva carreira".
| TETO DE GASTOS PÚBLICOS |
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| Entenda a PEC 241 e suas consequências |
O substitutivo aprovado no plenário nesta terça é do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
Em seu relatório, o senador justifica o reajuste afirmando que a remuneração é "condizente" com o novo papel da Defensoria.
"É a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático,
fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos
e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita".
A proposta inicial, enviada pela própria Defensoria Pública em 2014,
defendia um aumento do teto para R$ 35.919,05. Jucá afirmou que esse
reajuste não seria viável.
No texto, o senador não faz um estudo de qual será o impacto da proposta aos cofres públicos.
O projeto vai à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção da Presidência da República.
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Abundam adjetivos para justificar o aumento, ainda mais com o chapéu alheio. É óbvio, todos voltados para o bem estar da sociedade, tal e qual, desfrutamos atualmente. Afinal, quem pagará a conta?
ResponderExcluirVocê não sabe? Claro que é você e eu, ou seja: NÓS, cidadãos comuns. Eles os poíticos, simplesmente, usufruem da nossa ingenuidade.
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