Para o juiz, proposta tira independência dos magistrados. Moro e o
ministro Gilmar Mendes, do STF, não concordaram em nada, em audiência no
Senado.
O juiz Sérgio Moro
e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, estiveram, na quinta-feira (01)
no Senado . O juiz Moro sugeriu mudanças no projeto de abuso de
autoridade que o senador Renan Calheiros tem pressa para votar.Moro e o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foram ao Senado
e não concordaram em nada. Gilmar Mendes concordou com a proposta, já
Sérgio Moro disse que ela tira a independência dos juízes.
Pelo país afora, magistrados, procuradores e promotores protestaram.
Na quinta-feira (01) as manifestações foram em fóruns e tribunais.
Juízes, procuradores e desembargadores protestaram contra as medidas
aprovadas na Câmara e tentativas do Congresso em alterar leis para enquadrá-los em crimes. Na porta do Supremo o recado estava nas faixas.
A poucos metros dali, no Congresso,
estava o juiz Sérgio Moro. Em uma audiência no Senado ele criticou o
pacote aprovado na Câmara que retirou propostas do Ministério Público de
combate a corrução.
Mas o convite foi para falar de outro projeto, um do Senado, de
iniciativa do senador Renan Calheiros, que muda a lei de abuso de
autoridade que atinge juízes, procuradores e promotores. Moro disse que a
proposta limita, sim, o trabalho de investigação.
Ele criticou alguns artigos, um deles, o de número 30. Diz que pode ser
condenado ao crime quem fizer uma denúncia sem justa causa. O
Ministério Público e o Judiciário consideram que deixa margem para
interpretações que podem tirar a independência da atuação de
procuradores e juízes
“Se o juiz rejeitar a denúncia, isso significa que o procurador
promoveu abuso de autoridade? Ou será que não foi divergência de
avaliação de fatos e provas?”, disse Sérgio Moro. E sugeriu mudança no
projeto.
“É importante ter uma norma de salvaguarda que estabeleça: ‘erros,
divergências na avaliação de fatos e provas não representam abuso de
autoridade’”, acrescentou Moro.
Moro falou várias vezes que esta não é a hora para discutir o projeto
“Talvez não seja o melhor momento para deliberação a respeito de uma
nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe de
uma investigação importante, não só a chamada Operação Lava Jato, mas
várias outras investigações importantes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também convidado do Senado,discordou.
“Teríamos, daqui a pouco, então, que buscar um ano sabático das
operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como
esse?”
E defendeu a proposta, em si.
E defendeu a proposta, em si.
“O que esta lei está fazendo é, nada mais, nada menos, do que
estabelecer que se dê um instrumento de defesa, de proteção. E ela não
foca necessariamente juiz, Ministério Público, atinge o guarda de
esquina, onde se cometem abusos a toda hora”, disse Gilmar Mendes.
Outra discordância de Moro. Para Gilmar Mendes, o projeto aprovado na
Câmara ficou bom, sim. O que foi à votação, segundo ele, tinha excessos.
E disse que a sociedade, que apoiava as medidas, pode não ter entendido
o que se pretendia.
Gilmar Mendes e Moro estavam diante de investigados da Lava Jato.
Inclusive o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos. E Renan
Calheiros que criticou diversas vezes a operação, na quinta-feia (01)
fez diferente.
“Eu considero a Operação Lava Jato sagrada. A Operação Lava Jato, ela
definiu alguns avanços civilizatórios”, disse o presidente do Senado.
Renan Calheiros quer votar logo o projeto de abuso de autoridade.
Colocou na lista de prioridades. E o relator disse que não deve atender
ao pedido de Moro.
“É evidente que nós não podemos nem imaginar prejudicar o tipo de
investigação que se realiza no Brasil hoje e que eu, a cada dia, saúdo
com satisfação. Mas não vamos transformar essa oportunidade, essa crise,
em espaços para avanços corporativos”, disse o relator do projeto,
senador Roberto Requião (PMDB/PR)
Mas senadores já têm um projeto alternativo, contra o que Renan quer, e na direção do que Sérgio Moro defende.
“No texto original existe, na verdade, uma mordaça à atuação do Ministério Público, à atuação de magistrados, disse o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues.
O projeto do Senado que trata do abuso de autoridade continua com votação prevista para a semana que vem.
Já o projeto que veio da Câmara está na Comissão de Constituição e
Justiça. Lá os senadores vão dizer se é constitucional ou não. Esse é o
caminho até chegar ao plenário.
Mas o tempo está apertado para que seja votado ainda este ano.
Durante o debate, o senador Lindbergh Farias, do PT,
questionou a atuação do juiz Sérgio Moro na condução da Operação Lava
Jato. Moro respondeu que, na opinião dele, o projeto de abuso de
autoridade tem a intenção de ser usado especificamente para criminalizar
a conduta das autoridades envolvidas na Lava Jato.
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