sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Consulta Pública - PEC 106/2015 - reduz o número de senadores e deputados

Consulta Pública
 
 
PEC 106/2015
 
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015
Autoria Senador Jorge Viana e outros
Ementa
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 
Explicação da Ementa
 
Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).
 
 
 

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