segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Você é de esquerda ou de direita?

Este é um vídeo que precisa ser visto por todos nós e este JORNAL VIRTUAL tem a obrigação de divulgar. 
E tudo isso vai cair sobre a Democracia Líquida. Este é um termo relativamente novo que vem a ser:  A Democracia Líquida é uma forma de democracia híbrida entre as democracias direta e representativa, com o objetivo de combinar as vantagens de ambas, dando aos cidadãos uma maior possibilidade de participar.

Vejam:


Leiam  a Carta do colega José Anchieta Dantas à PREVI, no blog Olhar de Coruja, na Coluna do Anchieta Dantas.

 

domingo, 22 de dezembro de 2013

Todos os vídeos da Novembrada




 

A Fala dos NOSSOS ALGOZES, ou seja, OS DIRETORES DA PREVI 

 

☛  Fala da Advogada Neusa Vegini na Reunião com a Diretoria com PREVI

 

  Fala do colega Medeiros da AFA-BB (RS) na Reunião com a Diretoria da PREVI 

 

  Fala de Leopoldina Corrêa - Representante da Comissão Organizadora da Novembrada  

 

☛  Fala do Genésio Vegini na Reunião com Diretoria da Previ 

 

  Fala da Eliana Meneghetti na Reunião com a Diretoria da PREVI

 

☛  Fala de Ari Zanella - Presidente da ANAPLAB na Reunião com a Diretoria da Previ

 

As duas últimas falas da Novembrada

Caros colegas,

Como vocês podem perceber, nós não precisamos das imagens das câmeras profissionais poderosas da PREVI para darmos a conhecer a todos que prestigiaram a NOVEMBRADA o que se passou na Reunião com a Diretoria da PREVI. Com nossos parcos recursos conseguimos gravar, editar, publicar e divulgar tudo o que ocorreu ali. Aposto que agora ninguém vai pensar "que  fizemos feio" ou que somos tão ingênuos como se queixaram os "criticos de plantão" que muito sabem criticar, mas, se omitirem, é o que sabem fazer de melhor.

Embora tenhamos solicitado oficialmente, as imagens não nos foram concedidas e, nem pelo menos, nos deram qualquer resposta se iriam liberá-las ou não. As câmeras são da PREVI, mas a PREVI é nossa, ainda assim, não tivemos as tais imagens.

Na minha opinião, acho que eles não botavam fé na minha camezinha portátil, e não queriam suas imagens expostas, o que não é o nosso caso, uma vez que todos os atores estavam de comum acordo que suas imagens fossem disponibilizadas para que os demais colegas tomassem conhecimento de como nos reportamos aqueles diretores ao representá-los.

Fala da advogada Neusa Vegini




O importante é que contra todos os impedimentos, levamos nossa Novembrada adiante. Sofremos toda espécie de intempéries, mas fomos ao Mourisco em busca de justiça em favor de nossas já minguadas aposentadorias.  

Os vídeos estão todos publicados na Tv Asas, divulgados no blog Olhar de Coruja e no jornal virtual: Jornal Asas. Sendo que no Jornal Asas, recém inaugurado, os vídeos estão elencados por ordem alfabética e data de publicação, em uma única página, na aba NOVEMBRADA. 


A fala dos Nossos Algozes




A fala mansa do Presidente da Previ me assusta. Afinal, podemos confiar nesta certeza que ele ostenta? 

Como acreditar num governo que só nos oprime, nos aniquila e nos golpeia pelas costas todos os dias?

Vocês sabiam que o Banco do Brasil (BB) está perto de fechar um acordo administrativo com o órgão regulador dos fundos de pensão, que prevê um teto para aposentadorias dos seus executivos com base no salário de R$ 45 mil mensais?

Esta questão já se arrasta há quase cinco anos e provocou um racha no governo Dilma Rousseff, colocando de um lado os ministérios da Fazenda e do Planejamento, e de outro o da Previdência. 

Que mulher é esta? Cadê a dona daquele discurso de posse tão comovente? Eu esperava que uma mulher na Presidência da República fosse tornar este país mais humano. Lêdo engano. 

Os aposentados dos Fundos de Pensão são os mais penalizados e a PREVI é o mais afetado pela sede e pela gana deste Governo desumano.

Presidente Dan, fale com sua presidenta e mostre a ela que é melhor mandar matar logo todos os aposentados,. para que este governo cruel se aposse logo da herança que vamos deixar. Assim evitamos de sermos cremados ainda vivos e nos livraria dessa morte dolorida, dolorosa, lenta e insana. Se é para matar que dê o tiro de misericórdia logo de uma vez!

A presidenta tem um neto, se ela mandar exterminar todos os avós do país, deixando todos os netos à deriva de avós, quem sabe isso fará enorme bem a alma tão "generosa" da presidenta?   Vão reinar felizes, ela e o neto dela, para todo o sempre!

Atenção senhores diretores da PREVI, não é só os senhores que têm família. Pensem nos maravilhosos salários que os senhores recebem todos os meses. E pensem também que somos nós, os associados da PREVI,  quem lhes pagamos os vossos fabulosos e maravilhosos salários e que muita falta faz também às nossas famílias. 


Ao ensejo, peço a vocês que se inscrevam como seguidores, assistam os vídeos, comentem, e assim, prestigiem o nosso Jornal Asas. Ele é uma excelente ferramenta para denunciarmos todos estes abusos, mandos e desmandos em cima de quem já doou os seus melhores dias a uma Instituição que hoje lhes tira até o direito à vida. 

Com uma estrutura bem maior, o Jornal Asas dispõe de mais recursos, com mais atributos e todas as suas abas abertas a comentários. O que não acontece com nosso blog Olhar de Coruja que só há disponibilidade para uma opção aos comentaristas. 

Aproveito para recomendar a todos os “críticos” que vejam e, que, se não gostarem que venham fazer melhor, mas, por favor, façam!

Enfim, o Jornal Asas é uma grande ferramenta que dará um suporte bem maior ao blog Olhar de Coruja e à nossa Tv Asas. 

Por fim, desejo a todos um Natal luminoso e um Reveillon iluminado.

Por sua atenção, obrigada. 

Leopoldina Corrêa

Teto para estatutários: o impasse continua




Notícias

Clipping | Rapidinhas



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Sexta-feira,  20/12/2013 - 14h09m

Em 2008, o Banco do Brasil, para cumprir exigências da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, aprovou a desvinculação de relações trabalhistas entre o Banco e seus diretores, vice-presidentes e presidente. Decidiu-se, a partir de 01/04/2008, que esses dirigentes teriam seus contratos de trabalho como empregados do BB, suspensos e, a partir dali, NÃO receberiam mais SALÁRIOS (remuneração de empregados) e passariam a receber HONORÁRIOS (remuneração de dirigentes prestadores de serviço).
A relação dos dirigentes estatutários com o BB
Para que essa mudança ocorresse sem impactos financeiros para o BANCO (nem positivo, nem negativo), a direção do BB decidiu pagar, como HONORÁRIOS, para os seus dirigentes, o mesmo valor anual que já desembolsava para esses mesmos dirigentes, quando estes eram também empregados da empresa.

Assim, somou-se tudo que qualquer funcionário recebe durante o ano (salários, comissões, 13º, férias, abonos, licença-prêmio, auxílio alimentação, etc..), e dividiu-se esse montante por 12, conforme nota explicativa do BB no balanço de 2008.

Esse valor equivalente a 1/12 da remuneração total anual dos dirigentes passou a ser o valor dos HONORÁRIOS mensais de diretores, vice-presidentes e presidente do BB.

Tendo sido incorporados à remuneração todos os benefícios que recebiam como empregados, esses agora dirigentes estatutários deixaram de ter direito aos chamados benefícios de que gozavam anteriormente (13º, férias, licença-prêmio, auxílio alimentação, etc.).

Vale ressaltar  que, apesar do valor do HONORÁRIO mensal do dirigente contratado como diretor, vice-presidente ou presidente ser maior do que o valor do SALÁRIO mensal do antes empregado diretor, vice-presidente ou presidente, o montante de remuneração anual bruta desses dirigentes estatutários contratados, continuou a ser o mesmo do tempo em que eram empregados com cargo de diretor, vice-presidente e presidente. Por esse motivo, nós, na ANABB, não entendemos que esses honorários mensais possam ser classificados  como “super salários”.
A relação dos dirigentes estatutários com a Previ
Por outro lado, a relação dos dirigentes estatutários com a Previ merece críticas sérias.

No nosso modo de ver, lá estão existindo benefícios indevidos.

Dentro da lógica de fazer a mudança na natureza jurídica dos cargos de gestão, sem impacto financeiro nem para o Banco nem para a Previ, o Conselho Deliberativo da Previ, que conta com representantes do BB e dos participantes, aprovou por unanimidade que, na relação com a Previ, esses dirigentes – agora estatutários – poderiam continuar contribuindo para a Previ sobre o mais alto salário de empregado, o qual, em 01/04/2008, seria o NRF Especial.

Essa proposta, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Previ, foi referendada pela Diretoria Executiva do Banco do Brasil, pelo Ministério da Fazenda e pelo DEST (Departamento de Controle das Estatais, do Ministério do Planejamento). Em seguida foi submetida à apreciação da Previc.
Entendendo essa decisão
Só pode ser participante de fundo de pensão fechado quem for EMPREGADO do patrocinador desse plano.

Independentemente dos valores envolvidos, existe a questão de natureza jurídica dos contratos desses dirigentes estatutários. A mudança na estrutura desses cargos foi feita especificamente para retirar o vínculo empregatício que tinham com o BB, transformando-os em contratados prestando serviço de gestão. Assim, o:
antes
passou a ser
empregado-diretor
contratado-diretor
empregado-vice-presidente
contratado-vice-presidente
empregado-presidente
contratado-presidente

Antes, o funcionário poderia, na condição de empregado, chegar até Presidente. Desde 01/04/2008, o funcionário, como empregado, só pode chegar até “NFR Especial”. Para ocupar o cargo de Diretor, Vice-Presidente ou Presidente, o funcionário de carreira tem que suspender o seu contrato de trabalho – e por consequência o seu vínculo empregatício com o Banco. Em função disso, pode ele continuar contribuindo para a Previ sobre o maior salário de empregado (NRF Especial), assumindo o patrocinador a responsabilidade de manter a sua contribuição patronal, nesse nível.
A similaridade com os casos de cessão e de licença-interesse
Diversos funcionários do BB são convidados a prestar serviços em órgãos do governo ou em outras empresas privadas.

Quando se trata de órgãos de governo (executivo, legislativo ou judiciário), o funcionário tem a possibilidade de ser cedido ou de pedir licença-interesse.
A cessão é o caso em que o funcionário passa a prestar serviço para o outro órgão, mantendo seu vínculo empregatício com o BB, que continua a pagar seus salários e demais direitos que fazia jus no dia anterior ao da cessão, repassando esses custos ao órgão que recebeu o funcionário. Com relação à Previ, o funcionário cedido, mesmo que esteja recebendo algum valor a mais pelo órgão para o qual foi cedido, mantém sua contribuição pessoal e o Banco mantém a sua contribuição patronal, no nível do cargo que o funcionário ocupava no dia anterior ao da sua cessão. Assim, o funcionário poderá exercer, no futuro, o direito a seu benefício no mesmo nível que tinha como empregado do BB.

A licença-interesse é o caso em que o funcionário passa a prestar serviço para o outro órgão ou empresa, suspendendo o seu vínculo empregatício com o BB. Normalmente essa opção é feita pelo funcionário, porque a oferta de salário é maior no órgão ou empresa que o convida. Nesse caso, o funcionário, para manter o vínculo com a Previ, deve continuar a pagar suas contribuições no nível que tinha, como empregado do BB, no dia anterior ao do início de sua licença-interesse, e mais o valor do que seria a contribuição patronal.

Apesar dos funcionários com licença-interesse ou cedidos poderem querer contribuir sobre o salário maior que estejam recebendo de outro empregador, isso É VEDADO a eles, porque caracterizaria compra de renda futura, uma vez que o plano é calculado na projeção do plano de cargos e salários dos EMPREGADOS do BB. Por isso só é permitida a contribuição sobre o que se recebe, ou se recebia, na qualidade de EMPREGADO do patrocinador. É o caso, por exemplo, dos diretores das Brasis (Brasilcap, Brasilprev, Mapfre, etc.)
A não implantação do teto
Apesar da decisão de implantação do teto ter sido ratificada pela Diretoria Executiva do Banco do Brasil, pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento de Controle das Estatais – DEST em 2008, e de ter sido submetida para referendo da Previc, a mesma não foi implantada, em função de uma série de exigências feitas pela Previc.

Em seguida, surgiu um questionamento de alguns dos então dirigentes estatutários sobre possível perda de direitos, uma vez que, em 31/03/2008, tinham direito a uma aposentadoria maior que no dia seguinte, 01/04/2008.
No entender da ANABB, os que reclamaram tiveram razão lógica para fazê-lo.

Veja a análise dos fatos e dos direitos:
CARGOS
Benefícios em 31/03/2008
Benefícios a partir de 01/04/2008
Situação
Presidente
90% salário presidente
90% salário NRF Especial
perda
Vice-Presidente
90% salário vice-presidente
90% salário NRF Especial
perda
Diretor
90% salário diretor
90% salário NRF Especial
perda
NRF-Especial
90% salário NRF Especial
90% salário NRF Especial
Normal
AP 1
90% salário AP 1
90% salário AP 1
Normal
AP 2
90% salário AP 2
90% salário AP 2
Normal
AP 3
90% salário AP 3
90% salário AP 3
Normal

A alteração no regulamento da Previ foi sendo adiada, até que novos dirigentes do BB, em 2010, decidiram retirar a concordância com o estabelecimento do teto que, apesar de aprovado, não havia sido implantado.

Os dirigentes do BB, de 2010, passaram a defender que poderiam contribuir para a PREVI com percentuais calculados sobre seus HONORÁRIOS brutos (que contém o empilhamento de verbas de benefícios, conforme confessado pelo próprio BB em seu balanço de 2008, que o plano não admite) e, consequentemente, fazer com que esses valores fossem considerados quando de suas aposentadorias, ao contrário do que é permitido para todos os demais funcionários do BB, participantes do mesmo plano. Entendemos isso como benefícios indevidos.

Na busca de solução para o impasse instalado, tinha-se inicialmente duas propostas à disposição:
  • Implantar o teto já aprovado,  com o qual os dirigentes estatutários do BB teriam valor de benefício da PREVI inferior aos direitos que tinham em 31/03/2008; ou
  • Não implantar teto algum,  permitindo que os dirigentes estatutários contribuam sobre seus honorários totais; e que recebam da Previ benefícios sobre os valores de seus contratos sem vínculo empregatício com o BB, onde o Banco já declarou, nas Notas Explicativas do Balanço de 2008, que o valor seria o equivalente à incorporação de verbas que nenhum outro participante pode ter.

A Diretoria da ANABB entendeu que o correto seria buscar outra solução, que não significasse qualquer perda para os dirigentes estatutários, nem privilégios para esses em relação aos demais participantes.

Assim, defendeu, fez publicar e encaminhou à Previc proposta de serem criadas, no PCS do BB, referências especiais para os cargos de diretor, vice-presidente e presidente, estatutários, nos níveis dos cargos de diretores, vice-presidentes e presidente, existentes em 31/03/2013. Caso fosse aceita a proposta, a situação seria a seguinte:



CARGOS e SALÁRIOS
Benefícios em 31/03/2008
Criação de Referências
Benefícios a partir de 01/04/2008
Situação
Presidente (1)
90% salário presidente
NR Presi (1)
90% referência NR Presi
Normal
Vice-Presidente (2)
90% salário vice presidente
NR Vipre (2)
90% referência NR Vipre
Normal
Diretor (3)
90% salário diretor
NR Diret (3)
90% referência NR Diret
Normal
NRF-Especial
90% salário NRF Especial

90% salário NRF Especial
Normal
AP 1
90% salário AP 1

90% salário AP 1
Normal
AP 2
90% salário AP 2

90% salário AP 2
Normal
AP 3
90% salário AP 3

90% salário AP 3
Normal

Dessa forma, independentemente de quanto fosse o valor dos honorários dos diretores, vice-presidentes e presidente, a partir de 01/04/2008, a contribuição para a Previ seria sobre o valor dos antigos salários de diretor, vice-presidente e presidente, em 31/03/2013, corrigidos pelo mesmo índice de correção de salários de todos os funcionários do BB.

Caso aceita a proposta, todos os funcionários do BB – ainda empregados ou já prestadores de serviço (estatutários) – receberiam de benefício, ao aposentar, 90% do seu SALÁRIO bruto correspondente ao cargo que exerceu no BB, sem empilhamentos.

A decisão da Previc
A Previc, em 05/06/2013, determinou à Previ que o valor de referência para cobrança de contribuições de funcionários com contrato de trabalho suspenso e com contrato de prestação de serviço – os estatutários – deveria ser o valor dos salários de diretor, vice-presidente e presidente, em 31/03/2008, em alinhamento com a proposta defendida pela ANABB.

Porém, a Previc entendeu que os índices de correção desses valores de referência deveriam ser os determinados em Assembleia de Acionista  e não o índice de reajuste dos empregados do BB.
O posicionamento da Previ e de seus dirigentes
Desde a decisão da Previc, a Previ, a pedido do Banco do Brasil, vem solicitando adiamentos dos prazos definidos para a implantação do teto.

O último prazo concedido venceu em 02/12/2013, ocasião em que a Previ solicitou outra prorrogação por mais 120  dias.

Os dirigentes do BB e os da Previ têm defendido a não necessidade de existência de um teto para contribuições dos estatutários, mas admitem a possibilidade de, se necessário um teto, ser o valor dos HONORÁRIOS brutos dos diretores estatutários. A ANABB entende que essa proposta manteria o privilégio do empilhamento para estes e criaria o precedente da possibilidade de contribuição sobre valores não previstos no plano de cargos e salários do BB (compra de renda futura).

Por não ter sido implantado nem o teto para contribuições aprovado em 2008 (NRF Especial), nem a referência determinada pela Previc (salários de diretor, vice-presidente e presidente em 31/03/2008, corrigidos), todos os dirigentes estatutários do BB estão contribuindo para a Previ com percentuais aplicados sobre os valores dos seus HONORÁRIOS, como contratados para o exercício dos cargos de diretor, vice-presidente e presidente, que se referem aos valores dos antigos salários acrescidos de todas as verbas referentes a benefícios, que não são consideradas para efeito de cálculo das aposentadorias de nenhum dos demais participantes do plano.
Comentários da Diretoria da ANABB sobe a nota de esclarecimento da Previ de 09/12/2013

A diretoria da Previ informa que “o salário do funcionário na ativa não tem teto. Portanto, não existe no Regulamento do Plano 1 o chamado teto de benefícios”. Entretanto, a diretoria da Previ não informa que o plano de benefícios é para quem tem vínculo empregatício com o patrocinador, e não vínculo contratual como prestador de serviço. Também não aborda o fato de que TODOS os que têm o contrato de trabalho suspenso podem manter as suas contribuições à Previ, mas com base no cargo exercido no dia anterior ao da suspensão do contrato de trabalho.

A diretoria da Previ informa que “qualquer que seja o resultado desse debate, ele não implicará na implantação automática de um teto de benefícios”. Isso é verdade. No entanto, a Diretoria da ANABB entende que é indispensável a luta para que, fruto desse debate, seja definido um parâmetro justo – que valha para todos os participantes – com relação à referência sobre a qual deverão ser feitas as contribuições dos dirigentes estatutários que estiverem com seus contratos de trabalho suspensos.

A diretoria da Previ informa que “o pagamento de aposentadorias sem que haja a definição de um teto de benefícios não compromete o equilíbrio do Plano 1”. Entretanto, a diretoria da Previ não está considerando alguns fatores:
  • só não afeta o equilíbrio do Plano 1 se for pago o empilhamento de verbas apenas para os estatutários. Se tiver que pagar o empilhamento para todos, o que não está previsto no regulamento para ninguém (nem para os estatutários), o plano estará sim desequilibrado;
  • com os honorários dos estatutários desvinculados do Plano de Cargos e Salários do BB (a partir do qual foram feitos todos os cálculos atuariais do Plano 1), um possível aumento exponencial dos honorários (que é totalmente possível, bastando autorização do Governo), o equilíbrio ficaria sim comprometido;
  • o número crescente de dirigentes estatutários se aposentando até 2080 (época prevista para o final do Plano 1) também poderá trazer abalos ao equilíbrio do Plano.
A diretoria da Previ informa que “a implementação de um teto de benefícios depende da aprovação do patrocinador e dos órgãos reguladores”. Entretanto,  não esclarece que o Banco do Brasil (patrocinador) aprovou o teto em 2008, contando com os referendos do Ministério da Fazenda e do DEST, além da Previc, órgão regulador, já ter determinado a implantação em junho deste ano, o que deixa tanto a Previ quanto o Banco em posição bastante vulnerável perante a legislação.

A diretoria da Previ informa que “atualmente, as partes envolvidas aguardam um parecer da Advocacia Geral da União, sem o qual não é possível dar continuidade ao processo”. Vale esclarecer que a AGU foi acionada como uma espécie de instância informal de conciliação, uma vez que as decisões da Previc, que é o órgão regulador nos assuntos de previdência complementar, não se subordinam à AGU. Com relação ao parecer da AGU na tentativa de conciliação o que existe hoje são interpretações diferentes, do Banco, da Previ e da Previc, quanto ao conteúdo  do parecer. Caso não haja conciliação, a Previc ou mesmo o Poder Judiciário é que terão que resolver a questão. 

O posicionamento da Diretoria da ANABB
A Diretoria da ANABB vem acompanhando o caso da implantação do teto para estatutários, inclusive oferecendo sugestões. Em defesa do equilíbrio presente e futuro da Previ e de seus associados, envidará todos os esforços no campo negocial, parlamentar e judicial para ver cumpridas as exigências do órgão regulador, que contam, nos seus aspectos essenciais, com nosso apoio. O que entendemos é que, num estado democrático de direito, não pode ser tolerado por ninguém da sociedade que qualquer entidade simplesmente deixe de cumprir determinações da autoridade máxima no assunto. Aceitar essa possibilidade é abrir precedente para a arbitrariedade e a ilegalidade.
Fonte: ANABB

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

MINHA ESPERANÇA JÁ VAI SE APOSENTAR!

Quando inaugurei este jornal tinha esperança  de que, se alguém, com apenas um clic, o fizesse chegar  às mãos do Presidente do STF, o Ministro, uma vez que sua ex-mulher também é nossa colega, ele ao tomar conhecimento de todas as injustiças que se abateram sobre as cabeça brancas  dos aposentados da PREVI, não permitiria que outra desgraça como a que ocorreu com o AERUS se repetisse.

Depois que o Ministro Joaquim Barbosa colocou na cadeia toda a quadrilha de mensaleiros, eu me enchi de esperanças porque acreditava piamente que um dia iria conseguir que ele mandasse para a cadeia junto com seus iguais: JOSÉ BARROSO PIMENTEL que se valeu do cargo de Ministro da Previdência Social para assinar a famigerada Resolução 26 e com ela DOAR 50% (cinquenta por cento) do patrimônio da PREVI, nosso Fundo de Pensão ao Banco do Brasil.  

Depois deste artigo do jornalista Carlos Chagas minhas esperanças se esvaem e, às vésperas do Natal, me deixa completamente abatida. 

Quando eu era jovem, com força física capaz de revirar o mundo de ponta cabeça, me iludi e me entreguei aos encantos do Banco do Brasil. Por ele sacrifiquei muitos sonhos, sempre pensando em ter uma aposentadoria digna. Então, quando jovem, minha situação financeira era infinitamente melhor do que a que tenho hoje como aposentada. 

Que país é este que ilude seus jovens e maltrata, ofende, humilha e não protege seus idosos?

Leopoldina Corrêa


A LUZ QUE SE APAGA E A ESCURIDÃO QUE SE APROXIMA

Carlos Chagas

Confirmam amigos chegados ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa: ele pedirá aposentadoria antes de ser sucedido, em abril do próximo ano, pelo ministro Ricardo Levandowski, na direção maior do Poder Judiciário. Motivo: o desmonte do mensalão, que começará logo depois da mudança na presidência da mais alta corte nacional de Justiça.

Como? Através de manobra já engendrada pelo PT e pelos advogados dos mensaleiros, com a aquiescência de Levandowski, que permitirá a REVISÃO dos processos onde foram condenados 25 implicados num dos maiores escândalos da história da República. Estaria tudo coordenado, apenas aguardando a mudança da guarda. Apesar de a revisão de processos constituir-se em exceção na vida dos tribunais, pois acontece apenas com o surgimento de fatos novos no histórico das condenações, já estariam em fase de elaboração os recursos de quase todos os hoje condenados, a cargo de advogados regiamente remunerados, junto com outros ideologicamente afinados com o poder reinante.

Nada aconteceria à margem de discussões e entreveros jurídicos, mas a conspiração atinge a composição atual do Supremo Tribunal Federal. E a futura, também. O término do mandato de Joaquim Barbosa na presidência da Corte Suprema marcaria a abertura das comportas para a libertação dos criminosos postos atrás das grades e daqueles que se encaminham para lá.

Joaquim Barbosa não estaria disposto a assistir tamanha reviravolta, muito menos a ser voto vencido diante dela. Assim, prepara seu desembarque. Pelo que se ouve, não haverá hipótese de mudar a decisão já tomada, mesmo ignorando-se se aceitará ou não transmudar-se para a política e aceitar algum convite para candidatar-se às eleições de outubro. Tem até abril para decidir, apesar das múltiplas sondagens recebidas de diversos partidos para disputar a presidência da República.

A informação mostra como são efêmeros os caminhos da vida pública. Até agora vencedor inconteste na luta contra a corrupção, reconhecido nacionalmente, Joaquim Barbosa pressente a curva no caminho, não propriamente dele, mas dos mesmos de sempre, aqueles que conseguem fazer prevalecer a impunidade sempre que não se trata de punir ladrões de galinha.

Afinal, alguns meses de cadeia podem machucar, mas se logo depois forem revogados através de revisões patrocinadas pelas estruturas jurídicas postas a serviço das elites, terão passado como simples pesadelos desfeitos ao amanhecer. Não faltarão vozes para transformar bandidos em heróis. A reação do ainda presidente do Supremo de aposentar-se ficará como mais um protesto da luz que se apaga contra a escuridão que se aproxima.

O IMPERATIVO CATEGÓRICO

Enquanto esse horror não se configura, seria bom meditar sobre o sentimento ético. Pode-se ceder diante do império das circunstâncias, Mas existe entre nós, indivíduos e nações, o imperativo categórico de que falava Kant, o incondicional comando de nossa consciência para agir como se a máxima de nossa ação fosse tornar-se uma lei universal da natureza. Há que evitar o comportamento que, se adotado por todos, tornaria a vida social impossível. Embora possamos adotar a mentira, não poderemos aceitá-la como alternativa.

Uma decisão da Justiça não é boa porque trás bons resultados, nem mesmo porque é sábia, mas porque é feita em obediência ao senso do dever e em consonância com o imperativo categórico.

(Ética não é a doutrina de nos fazer felizes, mas de tornar-nos dignos da
felicidade.)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Banco vai alugar imóvel da PREVI

Banco vai alugar imóvel da PREVI e nas novas instalações não está prevista a representação da Presidência da República na capital paulista.

 
Prédio simbólico do Banco do Brasil em São Paulo, o edifício da Paulista esquina com a Augusta deixará de servir como representação da instituição na capital paulista. O BB fechou contrato com a PREVI -caixa previdenciária dos funcionários do Banco para alugar um novo empreendimento também na Paulista, onde centralizará as operações administrativas na cidade pagando cerca de R$ 3 milhões por mês de aluguel.
 
O BB não pretende abrigar no novo endereço as representa ções da Presidência da República e do Ministério da Fazenda, que ocupam dois andares do atual prédio em São Paulo, pelo qual o BB paga R$ 1,1 milhão de aluguel à PREVI, que também é dona do local desde a década de 1980. O governo não paga a locação das salas. O Palácio do Planalto afirmou, em nota, que não tem conhecimento de que seu anfitrião está de mudança.

O Estado apurou que, para não criar indisposição com o seu principal controlador – o governo federal-, o BB não descarta permanecer com o prédio e aproveitá-lo para instalar uma agência de atendimento a clientes com maior renda e a área jurídica, por considerar que o aluguel vai ficar cada vez mais baixo devido à deterioração do edifício. Esse prédio da Paulista ganhou o noticiário no ano passado por ser o local onde trabalhava Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.

Em dezembro de 2012, a Polícia Federal fez busca e apreensão no prédio do BB durante a Operação Porto Seguro, que investigou um suposto esquema de pareceres e tráfico de influência no governo. Reservadamente, executivos do BB afirmam que por esse e outros episódios é melhor separar fisicamente o governo da instituição.

O Banco público mudará para um novo edifício na mesma Avenida Paulista, que também pertence à PREVI, onde centralizará todas as operações do 7.º ao 13.º andar. Em 2015, quando a mudança estiver encerrada, o Banco vai vender outros prédios na capital paulista.

A lista inclui a antiga sede da Nossa Caixa, na XV de Novembro, na região central de São Paulo, entre outros prédios que ficarão vazios com a mudança para a Avenida Paulista.
O BB, porém, ainda não tem o desenho da nova configuração dos escritórios nos sete andares da Torre Matarazzo. Só depois da mudança gradual dos funcionários, a instituição poderá avaliar quantos e quais prédios serão leiloados.

O novo empreendimento da Paulista está sendo construído no terreno da antiga mansão da família Matarazzo. Pelo empreendimento, a PREVI desembolsou R$ 345 milhões, sendo a primeira parcela paga à vista e o restante de acordo com o andamento da obra, a cargo das construtoras Cyrela e Camargo Corrêa, detentoras do terreno de quase 12 mil metros quadrados.

As empresas levaram cinco anos para receber autorização dos órgãos oficiais para construir no local porque a obra envolvia a destruição de um prédio histórico e pode causar impacto no trânsito da região.

Três pisos do shopping serão de lojas, um apenas para praça de alimentação e outros para teatro e cinema. A construtora informa que as lojas do shopping serão frequentados apela classe AB, público do Jardins”. A previsão de entrega é outubro do ano que vem. / A.M. e M.R.A.


FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

domingo, 15 de dezembro de 2013

RELATÓRIO BB X PREVI - Denúncia

Prezados amigos,


Tenho a enorme satisfação de informar que o relatório “BB x PREVI” foi apresentado pela UNAMIBB ao “Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária”, de quem estamos aguardando qualquer manifestação.   Depois de uma longa espera fica, portanto, liberado da condicionante de sigilo, podendo ser divulgado. 


Clique aqui para o> RELATÓRIO BB X PREVI


Devido às características de que se revestiram os entendimentos com o referido Comitê, vale relatar resumidamente as tratativas que, a partir de 06/agosto, mantive por telefone e por e-mail com o "staff" e com o Secretário-Geral Adjunto da entidade, sr. Bill Cohen, visando à marcação do encontro para entrega pessoal do relatório.


Surpreendentemente, enfrentei resistência, levando-me a supor que houve algum tipo de alerta por parte do Banco ou da própria PREVI.  O sr. Cohen respondeu-me, mesmo sem ler o relatório, que não podia nos ajudar, que deveríamos procurar o Banco Central do Brasil e antecipou posição negativa à apreciação do assunto.


Em consequência, e antes que recebesse um telefonema ou e-mail em que ele se negasse a receber o próprio relatório, decidi estrategicamente enviar o documento por correio (com AR), o que foi feito em 18/agosto (entregue ao destinatário em 23/ago, às 15:30h).  Na prática, o temor de devolução do documento me levou a retardar esta comunicação ao grupo até que tivesse a confirmação da entrega.


Creio que devemos encaminhar o relatório às demais entidades internacionais listadas, principalmente à vista da reação inicial do Comitê de Basiléia.  Para tanto, estou contando novamente com Isa Musa que, concordando com minha posição, declarou que se empenhará para que a UNAMIBB concorde em subscrever o envio do documento a outras entidades internacionais.


Devido à sua extensão, e desconhecendo a “mecânica” das mensagens nos grupos, sugiro que, neles, o relatório seja divulgado da seguinte maneira:

a)     que seja “hospedado” no site do grupo, de forma a poder ser consultado na íntegra por quantos tiverem interesse;

b)     que, se possível,  a mensagem de divulgação contenha algum parágrafo da “Introdução”, de forma a despertar o interesse dos colegas.

c)      Nos casos em que relatório seja enviado na íntegra, que o seja como anexo, de forma a preservar a apresentação a qual tem importância na exposição do assunto.



A propósito, com referência à apresentação do documento ao BACEN em  15.03.2013, informo que ainda não houve qualquer reposta ou manifestação daquele órgão a respeito.



Cordialmente


Ebenézer

 Anexo:  Carta de encaminhamento por Correio
Aug.15th, 2013




To

The Basel Committee on Banking Supervision




Att. of the Deputy Secretary General

Mr. Bill Cohen



Dear Sirs,




We are sorry to hear your answer that “the Basel Committee is not in position to render an opinion or guidance on this matter”, before even have read the report  “Banco do Brasil x PREVI”, which content exactly concerns to the Committee's supervisory duty.


Regarding to your sugestion that we should direct our concerns to Banco Central do Brasil,  we clarify that it has already been done.  The report has been handed over to that Central Bank by “FAABB-Federation of Associations of the Retired from Banco do Brasil”, as well as to some Brazilian Congressmen.


So, always in the professional way, we decided to introduce the report to you too, exactly because of the supervisory duty that you are committed to.


We are now sending the said report to you by post in the convincement that the information that it contains will render assistance to your task on banking supervising.




Yours faithfully




Ebenezer W. A. Nascimento

On behalf of Unamibb, as the person in charge

to deliver the report to The Basel Committee




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TRADUÇÃO DO TEXTO PRINCIPAL:


Lamentamos ouvir sua resposta de que o “Comitê de Basiléia não está em posição de prestar uma opinião e uma orientação sobre o assunto”, antes mesmo de ter lido o relatório “BB x Previ”, cujo conteúdo diz respeito exatamente às obrigações de supervisão desse Comitê.


Com referência à sua sugestão de que deveríamos primeiramente apresentar nossas preocupações ao Banco Central do Brasil, esclarecemos que isso já foi feito.  O relatório foi entregue àquele Banco Central pela FAABB-Federação das Associações de Aposentados do BB, bem como a diversos parlamentares brasileiros.


Portanto, sempre dentro de um procedimento de profissionalismo, decidimos apresentar o relatório também a esse Comitê, exatamente devido aos deveres de supervisão a que está comprometido.


Estamos remetendo o relatório por Correio, no convencimento de que as informações que ele contém servirão para prestar assistência às suas tarefas de supervisão bancária.