quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Ex-presidente do STF assume interlocução com empreiteiras

O ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim herdou'' o papel de principal interlocutor das empreiteiras da Operação Lava Jato com o Judiciário, atribuição que era de Márcio Thomaz Bastos até o mês passado, quando o advogado e ex-ministro morreu.

Segundo a Folha apurou, Jobim tem atuado nos bastidores como uma espécie de consultor sênior'' de algumas das empreiteiras por meio de sua ligação com a construtora OAS, um dos alvos da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Ele auxilia o advogado Eduardo Ferrão no processo, desde antes da morte de Bastos. Ferrão é um dos responsáveis pela defesa da OAS.
Mas criminalistas ouvidos pela reportagem afirmam que Jobim acaba por ajudar outras empreiteiras por ter acesso a advogados do caso e pontes com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. 

Um advogado relatou um encontro, com a presença de Márcio Thomaz Bastos, em que Jobim fez sugestões com outros criminalistas sobre um acordo com o Ministério Público e as empreiteiras acusadas no esquema da Petrobras. A articulação não prosperou. 

Por ter no currículo passagens pelo governo federal e ter presidido o Supremo Tribunal Federal, Jobim é considerado pelos criminalistas o nome mais credenciado para dialogar com o Judiciário no momento em que os executivos das empresas são alvo de acusações. 

"Dos que estão aí, ele é o maior, sem dúvida'', disse um dos defensores do caso sob condição do anonimato. 

Outro motivo que coloca Jobim como porta-voz'' do grupo é sua proximidade com Teori Zavascki. O ministro do Supremo Tribunal Federal é o responsável pelo processo da Lava Jato na corte.

Jobim e Teori são amigos de longa data. O ex-presidente do STF defendeu o nome de Teori para o STF ainda na gestão Lula, mas não foi atendido. Foi só na gestão de Dilma Rousseff que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça foi escolhido para integrar a corte mais importante do Judiciário.

Campanhia de Ferrão. Ele também almoçou com Teori em São Paulo antes da eleição presidencial, segundo a Folha apurou.

Amigos de Jobim apontam, no entanto, diferenças de estilo entre ele e Bastos. 

Apesar de interlocução com Judiciário, o ex-ministro não tem boas relações com o governo Dilma, que deixou em 2011 após uma polêmica com as ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e com Ideli Salvatti (PT-SC).

Outra característica é que Jobim tem menos disponibilidade para as empresas. O ex-ministro foi ao exterior para atender clientes que não estão envolvidos na Lava Jato nas últimas semanas e viajará novamente em meio à denúncia contra as cúpulas das empreiteiras.

Procurado, Jobim não quis responder aos questionamentos da reportagem. A Folha também tentou, sem sucesso, falar com o ministro Teori. A OAS não respondeu. Ferrão não retornou a ligação da reportagem.

Análise: distribuição de verbas equânime não resolve o problema


Governos em todos os níveis se escondem atrás de um falso argumento

Dizem procurar dar verbas publicitárias para todos conforme a audiência

A questão real é outra: não é necessário gastar tanto com propaganda

Há uma falsa disjuntiva no debate sobre gastos publicitários do governo federal e também de outros níveis pelo país.

Em geral, o governante (presidente, governadores ou prefeitos) diz que faz uma distribuição de verbas de propaganda oficial de maneira técnica, respeitando o tamanho, a abrangência e a relevância de cada veículo.

Esse argumento do uso da chamada “mídia técnica” foi desmontado com a divulgação sobre como estatais federais gastam suas verbas de publicidade.

Mas ainda que as verbas fossem realmente distribuídas de acordo com a abrangência de cada veículo, essa não seria a solução do problema da farra de verbas publicitárias que tomou conta de governos no Brasil –e é bom que fique registrado que o cenário da administração pública federal se repete por vários Estados e prefeituras de grandes cidades.

Para ser bem direto, o ponto principal está em responder à seguinte pergunta: por que o governo tem de fazer tanta propaganda?

A resposta é simples: não tem.

O governo não tem de fazer propaganda sobre cada aniversário do Plano Real (como Fernando Henrique Cardoso fazia) ou sobre as moradias entregues no programa Minha Casa, Minha Vida (como Luiz Inácio Lula da Silva fez e Dilma Rousseff ainda faz).

É bom que se diga que essas propagandas não são ilegais.

Não há limites legais no Brasil para gastos com publicidade estatal –aliás, não há tampouco bom senso.

O costume vem de longe. Acentuou-se durante a ditadura militar (1964-1985). Os generais presidentes usaram recursos públicos para alavancar algumas agências publicitárias amigas do regime, bem como para privilegiar os meios de comunicação de massa eleitos para vocalizar o que pensava o governo.

Essa também é uma prática recorrente em governos estaduais e em muitas prefeituras e câmaras municipais. Para piorar o quadro, quanto menor o Estado no Brasil, mais parece aumentar a compulsão por gastos com propaganda.

Trata-se de uma tendência também em muitos países pobres como o Brasil, como mostra este artigo de Mark Thompson e Marius Dragomir para a Fundação Open Society. Um estudo da OEA (Organização dos Estados Americanos) aponta a alocação de publicidade estatal como um “mecanismo de censura indireta”.

Quem já visitou países desenvolvidos sabe que propaganda estatal é, quase sempre, apenas para assuntos de real utilidade pública –uma catástrofe, uma campanha de vacinação.

Esse é o desafio no Brasil: limitar as propagandas estatais a temas de interesse público.

Mas há um complicador: como conter o ímpeto das empresas estatais que competem no mercado e se sentem livres para usar verbas publicitárias como bem entendem? Difícil encontrar uma resposta. Na dúvida, sucessivos presidentes da República deixam as coisas correrem soltas, exatamente como Dilma Rousseff tem feito.

LEIA TAMBÉM
Sob Dilma, estatais federais aumentam gastos de publicidade em 25%
Estatais defendem estratégia de publicidade
Petrobras, BB e Caixa lideram gastos de publicidade para mídia alternativa
Governo protelou ao máximo para fornecer dados e cumprir sentença
Em 2013, governo federal torrou R$ 5,139 bi em publicidade e patrocínio

BLOG DO FERNANDO RODRIGUES
O blog está no Google+, Twitter e Facebook.

Joaquim Levy promete implementar ajuste 'firme e rápido' na economia




A nova equipe econômica vai promover um ajuste "firme e rápido" na economia, evitando postergar decisões e buscando se antecipar a problemas. Esse é o relato que o novo ministro Joaquim Levy (Fazenda) tem feito a interlocutores sobre o rumo da economia no segundo mandato da presidente Dilma.

Em suas conversas sobre sua linha de trabalho, Joaquim Levy tem dito que a ideia é seguir a lógica que predomina no setor privado. "Mudou o mercado, a firma tem de se ajustar", avalia o novo ministro da Fazenda, conforme relatos, numa referência ao cenário atual da economia, de inflação alta, crescimento fraco e dificuldades de caixa. 

Ou seja, hoje não há mais espaço para adotar a face expansionista de uma política anticíclica –aquela em que o governo busca gastar os recursos que foram poupados em períodos de bonança para fazer a economia reagir em períodos de crise. 

O ajuste "firme e rápido", na visão de Levy, é a melhor forma de colocar a economia de volta aos trilhos, mas será adotado dentro da linha presidencial de "preservar a geração de emprego". 




TARIFAS REALISTAS

Dentro dessa nova filosofia, a era de controle de preços, marca do primeiro mandato de Dilma Rousseff como estratégia para tentar segurar a inflação, está com os dias contados –ainda que algum represamento de preços ainda possa ocorrer. 

A partir de agora, a ideia é trabalhar com tarifas realistas, sem usar recursos públicos para impedir reajustes. No setor elétrico, por exemplo, a orientação é para que os aumentos sejam bancados pelos consumidores. 

Nessa mesma linha, o Tesouro Nacional não vai mais recorrer a manobras fiscais para adiar pagamentos, o que tirou credibilidade da política fiscal nos últimos dois anos do atual governo. 

O novo ministro da Fazenda, que assumirá o posto no dia 5 de janeiro de 2015, confia no histórico da economia brasileira, de "reagir rápido" à adoção de medidas certas. 

Levy e seu futuro colega Nelson Barbosa (Planejamento) têm buscado deixar claro que o ano que vem será de sacrifícios sem "solavancos", porque a economia brasileira passa por um período difícil, mas não está numa crise aguda e tem condições de voltar a crescer. 

A previsão é que o país passe por um período de transição no ano que vem, quando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ainda será fraco, mas já esboce uma recuperação mais significativa a partir de 2016. 

Para isso, a ideia de Levy e Barbosa é fazer um ajuste fiscal, entre aumento de receita e corte de despesas, da ordem de R$ 50 bilhões em 2015. Entre as medidas estão a volta da cobrança da Cide (contribuição para regular preços de combustíveis), aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre importados e mudança na tributação de cosméticos. 

O tamanho exato do pacote ainda está em discussão e vai depender da real situação das contas públicas quando a nova equipe assumir. 

E ele será seguido de uma segunda etapa, de bloqueio de gastos do Orçamento da União de 2015, que pode superar os R$ 50 bilhões. 

Essa decisão final será tomada apenas no próximo ano, depois de o Congresso aprovar o Orçamento da União do ano que vem.

A votação do Orçamento em plenário não acontecerá neste ano.

CREDIBILIDADE 

Em suas avaliações sobre a economia no segundo mandato, Levy mostra a preocupação em recuperar a credibilidade da política econômica. Segundo tem confidenciado, o "momento é de formar e orientar as expectativas". 

Ele acredita que, fazendo isso, a "economia tende a funcionar direitinho". Sem a necessidade de fazer mágicas ou adotar medidas econômicas extremas. Para isso, tem dito a parlamentares que precisará do apoio deles. 

FOLHA

Sob Dilma, estatais federais aumentam gastos de publicidade em 25%

Durante o dilmismo, empresas consumiram R$ 1,387 bilhão por ano com propaganda

Caixa, Petrobras e Banco do Brasil puxaram o crescimento das despesas

Nos anos Lula, média foi de R$ 1,107 bi; sob o tucano FHC, valor foi de R$ 879 milhões

Aumento dos gastos publicitários de estatais de 2000 a 2013 foi de 65%

As empresas da administração federal indireta aumentaram seus gastos com publicidade em 25,2% durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A média anual dessas despesas foi de R$ 1,387 bilhão durante 2011, 2012 e 2013. O avanço dessas despesas se deu num período em que a administração dilmista lutava para controlar suas contas e fazer economia.

Nos 8 anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a média anual de gastos com publicidade em estatais federais foi de R$ 1,107 bilhão.

A estatística começou a ser feita em 2000. Nos 3 últimos anos da administração tucana de Fernando Henrique Cardoso (2000, 2001 e 2002), o gasto médio anual das estatais foi de R$ 879 milhões.

De 2000 a 2013, o aumento percentual dos gastos da administração federal indireta com propaganda foi de 65% –de R$ 897 milhões para R$ 1,477 bilhão. Esses números mais antigos, agrupando todos os gastos de estatais, já eram conhecidos.

A grande novidade agora é saber em detalhes o que se passou em anos recentes (durante o governo Dilma) e também conhecer as informações individuais, estatal por estatal. Antes, só eram públicos os valores somados de toda a administração federal direta e indireta, sem discriminar as empresas nem muito menos quais veículos receberam as verbas publicitárias.

Todos esses valores são oficiais. Foram corrigidos pelo IGPM, da FGV, o indicador usado pelo governo para atualizar gastos publicitários. Ou seja, o aumento de 25% durante o governo Dilma sobre o governo Lula foi real, acima da inflação.

Em 2013, o dinheiro de empresas estatais federais comprou espaço publicitário em 5.123 veículos de comunicação. No primeiro ano do governo Lula, em 2003, o dinheiro era distribuído para 2.688 meios de comunicação. Esses números foram extraídos das planilhas usadas pelo Palácio do Planalto. É curioso que no site da Presidência da República há dados discrepantes sobre quantos veículos estão cadastrados para receber esse tipo de verba.

Essa divulgação inédita de informações sobre gastos publicitários de estatais está ocorrendo apenas porque a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República foi derrotada numa ação judicial que já durava mais de 3 anos e era movida pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O processo teve início em março de 2011, quando um requerimento de acesso a informações foi negado pela Secom. A tramitação demorou por causa de vários recursos apresentados pelo Palácio do Planalto. Todas as argumentações do governo foram sucessivamente recusadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste ano (leia o post “Governo protelou ao máximo”, abaixo, para conhecer mais detalhes).

Agora, todos os dados estão disponíveis para consulta, permitindo que qualquer interessado possa saber quanto cada órgão público federal –das administrações direta e indireta– gastou com publicidade. Também estão abertas as informações a respeito de quanto dinheiro cada veículo recebeu individualmente para publicar propaganda estatal.

Para ter acesso completo ao que foi divulgado, clique nos links listados ao final deste post.

Com o detalhamento, empresa por empresa, sabe-se que 3 estatais são as campeãs disparadas dos gastos com publicidade. Pela ordem, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Em seguida vêm Correios e BR Distribuidora.

A Caixa Econômica Federal assumiu a liderança absoluta a partir de 2008 em gastos publicitários. Sob Dilma Rousseff, a despesa média anual da CEF é de R$ 463 milhões –esse valor é só para propaganda e não inclui patrocínios (como os que a estatal oferece a times de futebol).

A média anual de gastos publicitários da Caixa durante o governo Lula foi de R$ 320 milhões. Sob FHC, o valor era de R$ 187 milhões.

O atual presidente da CEF, Jorge Hereda, tem fortes ligações com o PT. Está se esforçando para ser mantido no cargo durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Outros dois campeões de gastos publicitários, Banco do Brasil e a Petrobras, têm despesas anuais médias de propaganda de R$ 332 milhões e R$ 322 milhões, respectivamente –e é sempre necessário ressaltar que essas cifras não incluem patrocínios.

A seguir, as tabelas principais com os gastos das estatais e outros órgãos da administração indireta federal (clique nas imagens para ampliar):

Arte
b-Lula-1-mandato-empresas-estatais-post-1
Arte
Arte
Arte
f-FHC-Lula-Dilma-medias-estatais-post-1-vale-esta
A seguir, os links com todos os dados fornecidos pelo Palácio do Planalto a respeito de publicidade estatal federal e que permitem fazer as comparações acima:

Valores totais de publicidade
(administrações direta e indireta; inclui estatais)
(em valores correntes, sem atualização):Quanto cada veículo recebeu em 2000
Quanto cada veículo recebeu em 2001
Quanto cada veículo recebeu em 2002
Quanto cada veículo recebeu em 2003
Quanto cada veículo recebeu em 2004
Quanto cada veículo recebeu em 2005
Quanto cada veículo recebeu em 2006
Quanto cada veículo recebeu em 2007
Quanto cada veículo recebeu em 2008
Quanto cada veículo recebeu em 2009
Quanto cada veículo recebeu em 2010
Quanto cada veículo recebeu em 2011
Quanto cada veículo recebeu em 2012
Quanto cada veículo recebeu em 2013


Valores de publicidade gastos só por empresas estatais
(em valores correntes, sem atualização):Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2000
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2001
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2002
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2003
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2004
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2005
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2006
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2007
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2008
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2009
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2010
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2011
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2012
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2013


Tabela com os fatores de atualização monetária:
A Secom usa o IGP-M, praxe no mercado publicitário


OUTRO LADO
O que dizem as estatais a respeito de seus gastos.


LEIA TAMBÉM
Petrobras, BB e Caixa lideram gastos de publicidade para mídia alternativa
Governo protelou ao máximo para fornecer dados e cumprir sentença
Em 2013, governo federal torrou R$ 5,139 bi em publicidade e patrocínio
Análise: distribuição de verbas equânime não resolve o problema

BLOG DO FERNANDO RODRIGUES
 
O blog está no Google+, Twitter e Facebook.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Cinco barões brasileiros da carne se tornam bilionários com ajuda do BNDES




  • Manuela Scarpa/Foto Rio News
    Joesley Batista, herdeiro da produtora de carnes JBS Joesley Batista, herdeiro da produtora de carnes JBS
15 de dezembro (Bloomberg) -- Quando tentou comprar a National Beef Packing Co. e a Smithfield Beef Group Inc., ambas com sede nos EUA, em 2008, a produtora brasileira de carne bovina JBS S.A. foi recebida por uma onda opositora.

Procuradores-gerais de 13 Estados americanos entraram com ações contra a empresa, que tem sede em São Paulo, alegando que a aquisição da National Beef, quarta maior embaladora dos EUA, ameaçaria a precificação competitiva ao criar um oligopólio liderado pela JBS, pela Tyson Foods Inc. e pela Cargill Inc.

Em campanha, Hillary Clinton disse ao "Rapid City Journal", de Dakota do Sul, que seria contrária à compra da Smithfield e que iria "combater a consolidação".

A família Batista, que controla a JBS, não desanimou. Desistiu da aquisição da National Beef, concluiu a compra da Smithfield e transformou a JBS em um império alimentar global -- tudo com a ajuda de um banco estatal.

Com uma receita de R$ 110 bilhões (US$ 45 bilhões) nos últimos 12 meses, a JBS ofuscou a Vale S.A. neste ano e se tornou a maior empresa do Brasil depois da Petrobras. E também transformou cinco dos seis filhos do fundador da JBS, José Batista Sobrinho, em bilionários em dólares.

"Eles administram um negócio apertado", disse Revisson Bonfim, chefe de análise de mercados emergentes da Sterne Agee Leach em Nova York. "Eles entram onde há muitos desperdícios e sabem como remover o desperdício. As aquisições sempre estiveram no DNA deles, mas foi depois que eles mudaram para os EUA que a coisa decolou."

Após realizar mais de US$ 17 bilhões em aquisições, a JBS agora tem operações em cinco continentes e em 21 Estados brasileiros. Os Batista, que não têm parentesco com o outrora bilionário brasileiro das commodities Eike Batista, estão sendo impulsionados pela maior recuperação das ações do índice da Bovespa neste ano.

A JBS deu um salto de 53% nos últimos seis meses, empurrada pelo incremento dos preços da carne bovina e pelo fato de a Rússia ter cancelado a proibição para as fábricas de processamento de carne do Brasil.

Bilionários ocultos

Os cinco irmãos Batista -- Joesley, Wesley, Valere, Vanessa e Vivianne Batista -- têm uma participação equivalente na J&F Investimentos SA, a empresa holding por meio da qual eles e outros membros da família controlam a JBS e também investimentos em bancos, celulose, gado, produtos de limpeza e construção. Nenhum deles jamais apareceu individualmente em um ranking internacional de riqueza.

Um porta-voz da JBS disse que os irmãos preferiam não comentar essa reportagem e respondeu a outras perguntas sobre a empresa em um e-mail.

Um sexto irmão, José Batista Júnior, vendeu sua parte no negócio e se comprometeu a investir R$ 100 milhões para concorrer ao cargo de governador de Goiás, mas depois deixou a disputa para abrir caminho para um companheiro membro do PMDB.

O pai, José Batista Sobrinho, iniciou o império familiar do setor alimentício nos anos 1950, quando o presidente Juscelino Kubitschek implementou o plano "cinquenta anos em cinco" para acelerar a construção de Brasília, a nova capital do Brasil.

Batista, que começou abatendo cinco cabeças de gado por dia, ajudava a fornecer carne para os trabalhadores que construíam a cidade.

Conheça 50 bilionários brasileiros no ranking da "Forbes Brasil"

Em 8º lugar entre os bilionários brasileiros, Marcelo Odebrecht, 45, e sua família têm patrimônio estimado em R$ 14 bilhões. Ele é neto de Norberto Odebrecht, fundador do grupo Odebrecht, que atua em áreas como engenharia, construção e petroquímica. Marcelo é sócio e presidente do grupo Leia mais Enrique Castro-Mendivil/Reuters

Aquisições

O BNDES aprovou R$ 287 milhões em empréstimos para a empresa de José Batista Sobrinho antes de a companhia comprar as operações da Swift Co. na Argentina, em 2005.

Quando a JBS vendeu ações em uma oferta pública, em 2007, o braço de investimentos do banco aprovou uma participação de R$ 1,1 bilhão para ajudar a adquirir a Swift, na época a terceira maior empresa de carne bovina e suína dos EUA. De propriedade do Tesouro brasileiro, o BNDES anunciava a criação de uma "multinacional brasileira".

Mais aquisições vieram na sequência, entre elas a da Pilgrim's Pride, com sede em Pittsburgh, EUA, a da canadense XL Foods e a de quatro processadoras de carne brasileiras.

A JBS adquiriu a empresa de lácteos Vigor em 2009 como parte da aquisição do Grupo Bertin SA. O banco converteu R$ 3,5 bilhões de títulos locais da JBS em ações em 2011. O BNDES aprovou R$ 6 bilhões em ações e R$ 2,4 bilhões em empréstimos em uma década.

"O setor de carne bovina estava desorganizado, dividido, informal", disse um porta-voz do BNDES em um e-mail. O ambiente "não permitia que o Brasil tirasse vantagem das vantagens competitivas do setor, um relevante criador de empregos".

Batista, 81, transformou seus filhos em membros do conselho da empresa em 2005. Os irmãos Joesley, 42, e Wesley, 44, ampliaram sua importância dentro da empresa ao longo da expansão, até assumirem o comando, que estava nas mãos do pai, como presidente do conselho e presidente-executivo da JBS, respectivamente.

Rich Vesta, que chefiou as operações da JBS nos EUA até 2010, disse que o apoio do BNDES não deveria diminuir o trabalho dos irmãos na empresa.

Desordens mentais

Os irmãos Batista são especialistas em introduzir eficiências em matadouros recentemente adquiridos, que dependem de trabalho manual, disse Vesta. Os trabalhadores aumentam as margens de lucro sendo os mais rápidos para separar as carcaças penduradas em cortes comercializáveis.

A JBS tem mais de 200 mil trabalhadores e capacidade para abater 100 mil vacas, 72 mil porcos e 13 milhões de aves por dia. A rotina nos frigoríficos pode ter um preço para os funcionários.

As ocorrências de desordens mentais e dos tecidos moles são três vezes maiores do que em outros setores, segundo procuradores do trabalho.

Um trabalhador da JBS quase perdeu um braço tentando consertar um tanque de descarga congestionado em 2012, no Mato Grosso. A polícia foi chamada para sua casa, em janeiro, depois que ele tentou serrar o membro paralisado como se fosse a cartilagem de uma carcaça bovina. A JBS disse que não teve culpa.

"É tenso", disse Elias Vasconcelos da Costa, que recebia cerca de US$ 750 por mês em uma fábrica em Mato Grosso desossando até 50 carcaças por hora. "É preciso ser forte".

'Ritmo frenético'

Os tribunais brasileiros raramente decidem a favor dos empregadores nos processos trabalhistas, que podem se estender por anos. Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho ordenou que a Seara, uma unidade da JBS, pagasse R$ 10 milhões a trabalhadores que foram demitidos por exigir intervalos de descanso no Estado de Santa Catarina.

O juiz Alexandre Agra citou um "ritmo frenético" a temperaturas próximas de 0º C e a falta de intervalos apropriados. A empresa não respondeu a um pedido para comentar o caso.

A JBS também foi acusada de comportamento predatório. A senadora Kátia Abreu, ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acusou a empresa de "formação de monopólio" e disse que o apoio do BNDES é prejudicial para a concorrência.

Em um discurso no Congresso, ela acusou a JBS de enganar os consumidores com uma campanha publicitária que os encorajava a optar por sua marca Friboi por causa de seu selo de inspeção federal, quando mais de 200 outros matadouros também tinham sido aprovados em inspeções.

Influência política

Pelo menos um dos bilionários não gostou das declarações de Kátia Abreu. Em novembro, Joesley Batista se reuniu com o ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, e fez lobby contra Kátia Abreu como potencial ministra da Agricultura por causa de suas críticas a respeito da empresa em discursos no Congresso, segundo um funcionário do governo com conhecimento do assunto, que pediu anonimato porque a reunião não foi pública.

As preocupações de Batista não afetarão a escolha de Dilma, disse a fonte.

A JBS, que neste ano foi a maior doadora da campanha de reeleição de Dilma, assim como da campanha do candidato derrotado, Aécio Neves, negou que esteja usando influência política para fazer lobby contra Kátia Abreu. A empresa disse que a existência de concorrência é uma prova do livre mercado.

O BNDES, que possui ações em mais de 130 empresas, detém uma participação de 25% nessa empresa em ascensão, ao mesmo tempo em que ela se torna a maior financiadora de campanhas políticas do país.

Embora empresas estatais não tenham permissão para financiar campanhas, o BNDES diz que não existe proibição quando as firmas estatais são acionistas minoritárias.

"Existem mais de 1.500 abatedouros operando no país", disse a JBS. "A empresa não concorda que a participação do banco em seu capital interfira na concorrência". A Caixa Econômica Federal, outro banco estatal, também tem uma participação na JBS.

As empresas J&F, lideradas pela JBS, financiaram quase um terço dos parlamentares da Câmara dos Deputados e distribuíram recordes R$ 387 milhões em ações nas eleições de 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

O alcance de seu financiamento de campanha, que visa a apoiar o "debate democrático", reflete seu tamanho como a maior empresa do Brasil, disse a JBS.

"Todas as doações da empresa seguem rigorosamente as leis eleitorais do Brasil", disse a JBS em uma resposta por e-mail.



'Até onde vai essa impunidade?', critica Sheilla após CGU apontar irregularidades na CBV Bicampeã olímpica usou conta no Instagram para demonstrar indignação após divulgação de relatório da CGU

 


RIO - Um dia depois de o ponta Murilo dizer que os jogadores se sentem "traídos" pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e atual comandante da Federação Internacional de Vôlei (FIVb), Ary Graça, e cogitar um boicote à seleção brasileira, a oposta Sheilla usou a sua conta no Instagram para revelar sua indignação com as denúncias envolvendo a entidade.

Atualmente jogando na Turquia, a atleta bicampeã olímpica criticou a onda de corrupção no país e lamentou que agora o vôlei tenha sido atingido. Ao postar uma foto sua com a bandeira do Brasil em preto e branco, a atleta disse que estava "de luto".

- É lamentável tudo o que vem acontecendo no Brasil. Parece que a corrupção está em todos os lugares. A cada dia, novas denúncias! Mensalão, Petrobras e agora até o voleibol está na lista... Uma pena, porque perdemos nós atletas, perde o esporte que conquistou força internacional e credibilidade. Até onde vai essa impunidade? Coloquei essa foto em preto e branco em sinal de luto, tristeza... - afirmou.

Capitão da seleção feminina bicampeã olímpica, a meio de rede Fabiana Claudino também se manifestou de forma crítica sobre a polêmica, pedindo que a justiça seja feita e que, no futuro, a CBV 'seja gerida de forma honesta e correta, para que escândalos como este não façam mais parte do esporte que tanto amo'. Em nota oficial, Fabiana avisa que, embora seja capitã da seleção, não fala em nome das jogadoras, e pede para que suas palavras sejam interpretadas como uma opinião pessoal.

'A justiça será feita, as provas estão aí e essa indignação que sentimos não pode nem deve ser ignorada. A imagem que nós atletas construímos no voleibol internacional é de respeito, amor ao esporte, dedicação e trabalho, muito trabalho, para que déssemos alegrias aos que nos cercam, a nós mesmos e ao povo brasileiro. Atleta nenhum joga em favor ou em nome de entidade, mas precisa que a mesma seja um suporte ao desenvolvimento do esporte. Pessoas que fazem parte de uma Confederação deveriam estar lutando junto conosco para o bem e para a evolução do esporte, ao invés de usarem artifícios para enriquecer de forma ilícita em cima da nossa luta diária que tanto valorizamos e suamos para conquistar', diz um trecho do comunicado.

O protesto de jogadores começou tão logo foi divulgado o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) constatando irregularidades no valor de R$ 30 milhões em 13 contratos da entidade firmados entre 2010 e 2013. Jogadores como Gustavo e o levantador Bruninho e ex-jogadores como Ana Moser soltaram o verbo contra a CBV e Ary Graça.

O post da jogadora no Instagram cobrando o fim da impunidade - Reprodução/Instagram
O primeiro efeito das denúncias foi a suspensão, pelo Banco do Brasil, do patrocínio para a entidade. A união durava 23 anos.

O superintendente geral da CBV, Neuri Barbieri, confia que o patrocínio será mantido, pois a entidade está, segundo ele, cumprindo todas as exigências da CGU. O dirigente, no entanto, criticou a declaração de jogadores feitas pelas redes sociais.
 
BRASIL DESISTIU DA LIGA MUNDIAL

Em meio a guerra entre CBV e FIVb, a entidade internacional resolveu punir o técnico Bernardinho com 10 jogos de suspensão e multa de US$ 2 mil; o líbero Mário Júnior, com seis jogos de suspensão; Murilo Endres, com um jogo, e o capitão da seleção, Bruno Resende, multado em US$ 1 mil, por causa de confusão ocorrida no Mundial da Polônia, este ano. Como consequência das punições e em represália à entidade internacional, a CBV anunciou que não vai mais promover a fase final da Liga Mundial, prevista para acontecer no Rio em julho do ano que vem.

A CBV entende as punições anunciadas pela FIVb como mais um golpe em meio à divulgação de relatório da CGU, principalmente, depois do fato de a entidade ter decidido processar os responsáveis pelos contratos e pagamentos suspeitos na gestão de Ary Graça.
De acordo com o relatório, a CBV usou o dinheiro do patrocínio do banco para fazer vários pagamentos a empresas pertencentes a dirigentes, ex-dirigentes e parentes. Entre eles estão os genros de Ary Graça. Há suspeita de que os serviços não tenham sido executados e de que parte das empresas sequer existam.

Ainda segundo a CGU, os auditores verificaram que parte do repasse do bônus de performance pago pelo BB não estava sendo destinada aos atletas e à comissão técnica. Enquanto isso, aumentaram bem acima da inflação os gastos com despesas administrativas e operacionais, justamente no período em que a CBV contratou empresas de dirigentes e ex-dirigentes.

Em comunicado através de sua assessoria, Ary Graça reafirmou que "auditoria externa da Price na CBV avaliou todos os contratos e não encontrou nenhuma ilegalidade". Ainda de acordo com o dirigente, "houve efetiva contraprestação dos serviços contratados, o que pode ser evidenciado por provas documentais e testemunhais". Na opinião de Ary Graça, "seria impossível o voleibol brasileiro ter chegado ao ponto que chegou sem a efetiva prestação dos serviços pelas empresas".


Leia mais  
http://oglobo.globo.com/esportes/ate-onde-vai-essa-impunidade-critica-sheilla-apos-cgu-apontar-irregularidades-na-cbv-14827293#ixzz3LykkzBkD

Lula presta depoimento sobre mensalão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou, na última terça-feira (9), depoimento à Polícia Federal em um inquérito complementar do mensalão.

O depoimento do petista foi dado em Brasília, na condição de testemunha. 

Segundo a Folha apurou, Lula não relatou grandes novidades. Ele aproveitou compromissos na capital para atender ao pedido da PF. 

O encontro, contudo, não foi divulgado por sua assessoria de imprensa. 

Em setembro deste ano, a Folha mostrou que a Polícia Federal tentava, desde fevereiro deste ano, colher declarações do ex-presidente. 

Lula negou, naquele momento, ter recebido qualquer convite nesse sentido. 

"Não sei como vocês ficam sabendo de uma notificação que eu não recebi. Não sei se é o editor, o redator, sinceramente não sei", afirmou ele à época, prontificando-se a ajudar caso fosse chamado. 

Em 2012, novos depoimentos dados pelo operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, motivaram ao menos dois inquéritos adicionais sobre o caso. 

Em suas afirmações à época, o empresário acusou Lula de saber da existência do esquema e de ter se beneficiado pessoalmente dele. 

Naquele ano, Valério foi espontaneamente à PGR (Procuradoria-Geral da República) prestar novas declarações na esperança de ser beneficiado de alguma forma. 

Àquela altura, ele já havia sido condenado pelo (STF) Supremo Tribunal Federal, mas as penas ainda não haviam sido definidas. Valério continua detido em Minas Gerais, onde cumpre sua pena de mais de 37 anos de prisão.

                       COITADINHA...
 Abraçada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata eleita do PT, Dilma Rousseff, chora durante a noite da sua vitória nas urnas; a Presidente eleita disse que a ideia de candidatura foi do Presidente

INQUÉRITOS
Os dois inquéritos policiais tramitam em Brasília e em Minas Gerais. 

Foram instaurados outros seis procedimentos no Ministério Público Federal para apurar as acusações do operador do mensalão. Pelo menos dois já foram arquivados. 

Nos bastidores, aliados de Lula reclamam de vazamentos sobre o assunto, argumentando que divulgações sem autoria têm o objetivo de desgastá-lo. 

Eles lembram que o ex-presidente não é investigado no caso. Seu depoimento deve finalizar pelo menos um dos inquéritos abertos.



Google leva multa por e-mails da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, bloqueou R$ 2,1 milhões do Google Brasil porque a empresa se recusou a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à apuração. 

O Google recorreu do bloqueio sob alegação de que apenas uma ordem no âmbito de uma cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos poderia obrigá-lo a interceptar as mensagens, pois sua sede fica naquele país. 

Sem conseguir fazer valer seu argumento, o Google fez um acordo pelo qual decidiu abrir mão de R$ 500 mil -o restante foi devolvido à empresa. Moro ainda vai definir o destino dos recursos, depositados em conta judicial. 

Além disso, o Google ainda prometeu rever sua política a respeito de ordens judiciais em território brasileiro. 

A disputa judicial começou em novembro de 2013, quando o juiz ordenou, acolhendo pedido da Polícia Federal, que o Google interceptasse quatro contas de Gmail no decorrer de um inquérito que investigava os negócios da doleira Nelma Penasso Kodama. 

Os e-mails que chamaram a atenção da PF eram de "operadores/relacionados que atuam no mercado paralelo de câmbio". Um deles "estaria envolvido em operações de câmbio do mercado negro no âmbito da Tríplice Fronteira", segundo Moro. 

A PF pediu ao juiz que decretasse o monitoramento dos endereços. A medida permite à PF receber em tempo real, em uma "conta espelho", cópias de mensagens trocadas pelos endereços. 

No final de novembro, o Google aceitou entregar dados gerais sobre as contas, como registros de IPs —espécie de "endereço", na internet— usados para acessá-las. A empresa disse, ainda, que havia copiado as caixas de correio para um futuro compartilhamento, mas não começou a fazer o monitoramento. 

A companhia afirmou que só criaria a "conta espelho" após o Ministério da Justiça entrar em entendimento com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 

Moro estipulou então uma multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Uma semana depois, escreveu que "não é a primeira vez, perante este juízo, que há dificuldades de atendimento de ordem judicial" por parte do Google e decidiu aumentar a multa diária para R$ 50 mil. 

A partir de janeiro, o juiz ordenou o bloqueio em conta, somando R$ 2,1 milhões. No mês seguinte, os defensores entraram com recurso dizendo que o Google Brasil é uma subsidiária do Google Inc., mas não um "braço operacional do Gmail" no Brasil. 


Ricardo Borges - 4.dez.2014/Folhapress
O juiz Sérgio Moro, que determinou a intercepção de e-mails, em seminário sobre combate à corrupção
O juiz Sérgio Moro, que determinou a intercepção de e-mails, em seminário sobre combate à corrupção
 
MARCO CIVIL
Depois, referindo-se ao Marco Civil da Internet —que entrou em vigor em junho—, o Google disse que estava apto a cumprir a ordem, tendo em vista a "alteração do panorama legislativo no Brasil acerca da internet". 

O Marco Civil da Internet determina que qualquer empresa de internet que atue no país, mesmo que tenha sede e dados de usuários no exterior, deve submeter-se à legislação do território brasileiro. 

A AGU (Advocacia-Geral da União) foi intimada pelo juiz como interessada no processo. O órgão criticou o comportamento da empresa, citando em peça "histórico de recalcitrância em não se submeter às leis e tribunais pátrios". 

Em junho, Moro informou que os advogados do Google o procuraram. A empresa "reviu sua política e passou a cumprir ordens da Justiça brasileira de interceptação telemática", despachou. Em seguida veio o acordo, pelo qual a empresa decidiu "abrir mão" de R$ 500 mil dos R$ 2,1 milhões bloqueados. 

Procurado, o Google informou que "não comentaria casos específicos" e que cumpre decisões judiciais.



Procuradoria vai denunciar Cerveró e lobista nesta segunda

Escândalo na Petrobras
O Ministério Público Federal no Paraná apresentará nesta segunda (15) denúncia criminal à Justiça contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, suspeito de ser o operador do PMDB no esquema de desvios na Petrobras investigado na Operação Lava Jato. 

Eles serão acusados pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Segundo a denúncia, Soares era representante de Cerveró no esquema. Ambos são acusados de receber US$ 40 milhões de propina em 2006 e 2007 para viabilizar contratação de navios-sonda para perfuração em águas profundas na África e no México. 

Serão acusados ainda o doleiro Alberto Youssef e Júlio Camargo, da Toyo Setal. 

Os procuradores pedem que os denunciados sejam condenados ao pagamento de cerca de R$ 296 milhões a título de devolução do valor das propinas e de indenização pelos prejuízos causados à Petrobras. 


Sergio Lima/Folhapress
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, durante acareação na CPI da Petrobras
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, durante acareação na CPI da Petrobras

A Procuradoria também deverá protocolar nos próximos dias ações civis de improbidade contra ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras e as construtoras. 

Além disso, poderá ocorrer a análise da Justiça Federal sobre quatro denúncias apresentadas na quinta (18) pelos procuradores contra executivos de empresas acusadas de formar cartel para fraudar licitações e corromper funcionários da Petrobras. 

Os integrantes da força-tarefa trabalharam no sábado e no domingo para concluir a acusação contra o lobista Fernando Soares. O prazo para apresentação da denúncia termina nesta semana -há data limite porque ele está preso desde 18 de novembro. 

Segundo depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fechou acordo de delação premiada, Soares atuou no esquema como operador do PMDB. A sigla nega. 

Os procuradores também buscam finalizar ações civis de improbidade que, diferentemente das denúncias criminais, podem ter as empreiteiras como rés, além das pessoas envolvidas nos delitos. 

Essas ações devem trazer pedidos milionários de indenização e de multa contra as construtoras suspeitas. 

Na área criminal, 24 executivos ligados a essas empresas já foram alvo de denúncias na semana passada. Uma delas já foi recebida pelo juiz federal Sérgio Moro, o que levou à abertura de ação contra nove acusados, parte deles da Engevix Engenharia. 

Falta ainda apreciar as acusações formais que apontam crimes dos dirigentes das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e UTC. 

A Folha não localizou os advogados que defendem Cerveró e Soares na madrugada desta segunda. 



Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress
O empresário Fernando Soares, chega ao IML para exames, após ser detido, no mês passado
O empresário Fernando Soares, chega ao IML para exames, após ser detido, no mês passado

FOLHA

Auditoria interna na Petrobras vê cartel e descontrole em refinaria

Escândalo na Petrobras
Auditoria interna da Petrobras indica descontrole nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investigada na Operação Lava Jato. A apuração da própria estatal revela licitações feitas com base em projetos precários e concorrências repletas de irregularidades graves. 

A investigação interna também apontou indícios de formação de cartel por empreiteiras acusadas na Lava Jato. 

Entre as empreiteiras participantes das licitações consideradas irregulares no relatório estão OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, Engevix e Iesa. 

A auditoria foi determinada em abril, após o surgimento do escândalo, concluída em novembro e anexada à Lava Jato na sexta-feira (12). 


Divulgação
Vista aérea das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco
Vista aérea das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Em entrevista à Folha em abril, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, hoje delator, afirmou que o custo inicial de Abreu e Lima foi calculado numa "conta de padeiro", sem projeto definido. 

O relatório mostra que o mesmo ocorreu em fases avançadas da obra. Licitações da refinaria entre julho de 2007 e maio de 2011 ocorreram "com baixo grau de definição do projeto básico", diz. 

"Uma vez que os projetos não estavam suficientemente desenvolvidos, ocorreram questionamentos de licitantes quanto ao escopo dos objetos a serem contratados, necessidade de ajustes de quantitativos e de especificações". 

Essas deficiências levaram a problemas na execução até julho de 2014, encarecendo a obra em cerca de R$ 4 bilhões, diz o texto, que aponta que empresas foram favorecidas com reajustes indevidos. 

"Historicamente, a Petrobras utiliza o percentual de 55% referente à composição de mão de obra nas fórmulas de reajuste", segundo a auditoria. Porém, em quatro licitações o percentual subiu para 80%, "o que onerou em cerca de R$ 353 milhões o valor desembolsado, sem que isso representasse [...] o custo real". 

Outra irregularidade encontrada foi a de que "dentre os 23 processos licitatórios analisados, em quatro deles houve fragilidade na seleção das empresas, devido à inclusão, durante os certames, de 13 licitantes que não atendiam aos critérios definidos".
Em contratos de serviços de construção e montagem, licitações foram refeitas após as firmas apresentarem propostas com preços excessivos. 

"Tais contratos totalizaram R$ 10,8 bilhões. A comissão identificou, analisando o comportamento dos resultados [...], que o valor das propostas aproximou-se do 'teto' [valor de referência mais 20%] das estimativas elaboradas pela engenharia." 

"Estes fatos, associados às declarações do Sr. Paulo Roberto Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos", diz o texto. 

Foram responsabilizados pelas irregularidades Costa e os também ex-diretores Renato Duque e Pedro Barusco. 

Procurada, a Petrobras informou que a estatal não iria se manifestar sobre o teor dos relatórios internos. A Folha não localizou as defesas de Costa, Duque e Barusco.