lava jato
Pedro Ladeira - 13.mar.2017/Folhapress
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| O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público |
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os
casos de dez governadores incluídos na "lista de Janot" —como foram
apelidados os 83
pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).
No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa:
avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os
pedidos de abertura de inquérito.
O STJ é a instância responsável por julgar processos contra
governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém,
esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da lava Jato no STF.
Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem
sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot solicitou ao ministro
Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de
promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.
DELAÇÕES
As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores
ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht,
cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht,
que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e
entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as
penas nos processos da Lava Jato.
| Editoria de Arte/Folhapress |
Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de
pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto
Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira
(Relações Exteriores).
Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes
do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá
(PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves
(PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de
inquérito.
A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff
e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de
investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus
casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os
envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita
transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos
mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre
outros.
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