Por 5 a 0, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (28) rejeitar a queixa-crime do empresário Fábio Luís Lula
da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), contra o deputado federal Domingos Sávio Resende (PSDB-MG). O
empresário pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar.
Ao recorrer ao STF, o filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas
afirmações do deputado, que em entrevista à Radio Minas, em fevereiro de
2015, disse "o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil".
"Hoje é uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares, e
milhares de hectares, é toda semana, é um dos homens mais ricos do
Brasil, e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de
mágica, rico, fruto da roubalheira que virou este País", disse o
deputado na ocasião.
A defesa de Lulinha também acusa o deputado de ter reiterado sua
"conduta criminosa" e continuado a "afrontar a honra" em outra
entrevista, concedida ao programa "Bom Dia Divinópolis", no qual o
parlamentar afirmou que "não é possível que alguém envolvido diretamente
com o poder ou o presidente Lula e seu filho não sejam investigados".
Seguimento
Em setembro deste ano, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou
seguimento ao pedido da defesa do filho de Lula, sob o argumento de que
as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
"A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas
pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita,
contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em
manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas
em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar
de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a
exposição do ponto de vista do orador", observou a ministra na sessão de
julgamento.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com o entendimento da
ministra. "Sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e
desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade", afirmou
Barroso.
Procurado, o deputado federal Domingos Sávio Resende não havia respondido à reportagem até a publicação deste texto.
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