Como sua patrocinadora - a Petrobrás, submetida ao controle político
do PT, com as danosas consequências para o País e para seus acionistas
que vão sendo reveladas a cada dia -, o fundo de pensão dos petroleiros,
a Petros, acumula perdas causadas pela gestão dominada por políticos e
sindicalistas ligados ao partido. Ao ignorar recomendações e
advertências dos que, embora não pertençam ao esquema petista, ocupam
funções decisivas na administração, a diretoria da Petros ameaça o
futuro de seus participantes. A perda contabilizada no ano passado, de
R$ 2,89 bilhões (em 2012, registrara superávit de R$ 3,0 bilhões), é a
indicação mais óbvia dos riscos que o modelo de administração petista do
fundo traz para seus participantes e para as finanças públicas - pois,
indiretamente, como principal acionista da patrocinadora Petrobrás, o
Tesouro acabará tendo de cobrir parte das perdas.
Atento, o Conselho Fiscal da Petros - formado, como exige a
legislação, por igual número de membros eleitos pelos participantes e
indicados pela Petrobrás - há dez anos vem sistematicamente rejeitando
as contas apresentadas pela diretoria executiva do fundo de pensão. Até
2012, a votação era dividida, prevalecendo o voto do presidente, que é
um representante eleito pelos participantes. Na reunião de 12 de março
deste ano, no entanto, a rejeição das contas relativas ao exercício de
2013 foi por unanimidade - até os representantes da Petrobrás votaram
contra os números apresentados pela diretoria.
Uma das causas do rombo - destacada pelos conselheiros fiscais no
parecer em que rejeitam as contas - foi o fato de que, embora abrigue
sob sua gestão mais de 45 outros fundos independentes, a Petros não vem
fazendo o rateio dos custos administrativos em que vem incorrendo por
conta dessas entidades. O Conselho Fiscal estimou esses custos em R$ 500
milhões em 2013. Os conselheiros observaram, ainda, que os auditores
independentes emitiram parecer "com ênfase destacada sobre a
insuficiência de recursos para o custeio administrativo da maioria dos
planos de benefícios". Em outras palavras, os fundos abrigados na Petros
não pagam seus custos nem têm recursos para pagá-los - mas alguém terá
de pagar em algum momento.
Este é apenas um dos problemas da Petros. Sua diretoria e seu
Conselho de Administração - como mostrou o jornal O Globo (27/4) - são
controlados por petistas ou sindicalistas vindos da Federação Única dos
Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o
que é um importante indicador do modelo de sua gestão e explica seu
desempenho, sobretudo o financeiro.
Isso sem falar do portfólio do fundo, que envolve participação
expressiva em empreendimentos na área de infraestrutura, de
rentabilidade duvidosa, e aplicações que podem resultar em pesadas
perdas - como no banco BVA, em liquidação financeira, no qual a Petros
aplicou R$ 1 bilhão. Por causa de aplicações como essas, em 2013 o fundo
provisionou R$ 525 milhões para perdas com investimentos, ou 112% mais
do que provisionara em 2012, como mostrou o Estado (29/4).
São fatores que justificam inteiramente a decisão do Conselho Fiscal,
sobretudo a respeito das contas de 2013. Na prática, porém, a decisão
durou pouco, pois, duas semanas depois do veto do Conselho Fiscal, o
Conselho Deliberativo, instância decisória mais alta dos fundos de
pensão (ou entidades fechadas de previdência complementar, EFPC, de
acordo com a legislação), aprovou as contas, com o voto de qualidade de
seu presidente, que, no caso, é indicado pela própria Petrobrás.
Para que serve, então, o Conselho Fiscal? A Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (Previc) afirma que o órgão "deve assumir a
responsabilidade sobre o efetivo controle da gestão da entidade,
alertar sobre qualquer desvio, sugerir e indicar providências para a
melhoria da gestão, além de emitir parecer conclusivo sobre as
demonstrações contáveis anuais". O Conselho Fiscal da Petros fez tudo
isso, e talvez mais, mas de nada adiantou. Ficará por isso mesmo, para
alegria do comando petista e sindical do fundo?
