sábado, 26 de agosto de 2017

Arquivo-bomba da Odebrecht chega às mãos de Moro



Dário Oliveira/Folhapress
O juiz federal Sergio Moro em debate sobre a autonomia das instituições brasileiras na terça (15)
O juiz federal Sergio Moro em debate sobre a autonomia das instituições brasileiras na terça (15)

Um dos maiores mistérios que cercam a delação da Odebrecht, o sistema MyWebDay, que registra toda a contabilidade de propina da empresa e é considerado explosivo, começa a aparecer. Na quarta (23), o procurador Deltan Dallagnol informou ao juiz Sergio Moro que a empresa entregou cinco discos rígidos que conteriam cópia do material.
PRONTA ENTREGA
O conteúdo teria sido extraído por autoridades da Suíça em servidor da Odebrecht hospedado naquele país e repassado à empreiteira. A empresa entregou também, no dia 8 de agosto, segundo Dallagnol, cópia de dispositivos de acesso de usuários do sistema. Até então o material era tido como indevassável.
SÓ AGORA
Depois de instado pelo juiz Sergio Moro, que determinou comunicação imediata em caso de acesso ao arquivo-bomba, o Ministério Público Federal entregou o material. Os procuradores informaram ao magistrado que só recentemente receberam o seu conteúdo.
MUDO
Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz estar inconformada com a exploração feita em torno do fato de o nome dela ter sido encontrado na agenda de telefones do empresário de ônibus Jacob Barata, solto por ordem do magistrado. "Cadê as ligações telefônicas? Cadê? Quantas vezes ele me ligou? E eu para ele? Nenhuma. Não tenho e nunca tive o menor contato com ele!"
AGENDA
Ela afirma ainda que já teve o número de Rodrigo Janot em sua agenda de telefones. "Mas nunca liguei para ele pelo mesmo motivo: não temos a menor intimidade." O procurador-geral pediu a suspeição de Gilmar Mendes para julgar Barata alegando que os dois são próximos e têm relações familiares. A agenda do empresário seria um dos elementos de confirmação da hipótese. 

FOLHA

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso



Evaristo Sá - 20.jun.2017/AFP
Brazilian Judge Luis Roberto Barroso attends a session of the Federal Supreme Court on June 20, 2017 in Brasilia. The court is considering a new arrest warrant against secluded senator Aecio Neves of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), who is accused of having received bribes from the owners of meat processing global giant JBS.
O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.
Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do "indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.
*
Folha - De que reforma política o Brasil precisa?
Luís Roberto Barroso - O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.
Qual seria a solução?
Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.
Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.
Para quando devem ser feitas essas mudanças?
Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto, se passar para 2020, já estou satisfeito.
Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.
O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.
E o "semidistritão", que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?
É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].
Como vê o fundo eleitoral?
Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo demitiu os ascensoristas.
Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que ser de R$ 1 bilhão para baixo.
Que modelo o sr. defende?
Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso, estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].
Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.
O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?
A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda a "operação abafa", a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade que se cansou da velha política e da velha ordem.
Há essa mobilização em relação à reforma política?
A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é assim em qualquer lugar do mundo. 

FOLHA