Raquel Dodge pede que Supremo mantenha decisão sobre prisão antecipada

16 de novembro de 2017, 20h23

Por Pedro Canário

Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (16/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que os ministros mantenham as decisões mais recentes do tribunal sobre a possibilidade de prender réus antes do fim do processo.

No documento, ela afirma que a tese da execução antecipada da pena foi definida em recurso com repercussão geral reconhecida que deve ser seguida por todos os tribunais do país. Decisões monocráticas, portanto, não poderiam “desrespeitar” o precedente, como vem ocorrendo, diz Dodge.

"Não há haverá sistema jurídico estável" que sobreviva a ministros de cortes superiores que não respeitam precedentes do colegiado, afirma Raquel Dodge.

^{Rosinei Coutinho/SCO/STF}

Segundo a PGR, precedentes vinculantes do Supremo só podem deixar de ser aplicados se houver pedido de “distinguishing” (diferença entre o caso concreto e a tese do STF) ou “overruling” (superação do precedente por alguma circunstância posterior ao julgamento). No caso da execução antecipada, alguns ministros, notadamente Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, têm deixado de aplicar o “precedente” do Supremo por entendê-lo inconstitucional.

Mas, para Dodge, “não haverá sistema jurídico estável, coeso e previsível se as cortes superiores não se submeterem a critérios especiais — formais e materiais — para revogar os seus precedentes obrigatórios”.

O memorial foi motivado pela iminência de que o Supremo volte a discutir a questão e vire novamente o placar. O ministro Gilmar Mendes, único que mudou de entendimento entre o precedente anterior e o atual, sinalizou que pretende acompanhar o entendimento do ministro Dias Toffoli.

Ou seja, que a pena só pode ser executada depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, já que definições de Direito podem influenciar na pena, por exemplo.

A procuradora-geral defende a decisão tomada pelo Supremo em fevereiro de 2016, depois confirmada em dezembro, no recurso citado por ela. Segundo a PGR, o segundo grau de jurisdição encerra as discussões sobre fatos e provas sobre autoria e materialidade do crime. Portanto, o debate no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça, que só trata de Direito e de uniformização de entendimentos, “não altera a decisão sobre a culpa”.

Ou seja, Dodge defendeu a posição adotada pelo Plenário do Supremo no julgamento do Habeas Corpus 126.292. Segundo ela, depois a decisão, tomada num caso concreto sem efeitos para além dos envolvidos no litígios, foi confirmada no Recurso Extraordinário com Agravo 964.246.

Manobra de procedimento

O que o Supremo fez com o ARE 964.296, foi uma manobracom sua própria burocracia. O caso estava no STF por recurso do Ministério Público, que não conseguiu a execução imediata da pena depois da decisão do tribunal local e apresentou um recurso extraordinário. A subida do RE foi negada pela segunda instância, e então houve agravo.

Tecnicamente, os agravos servem para o tribunal destinatário do recurso (STF ou STJ) decidir se aquele processo tem ou não condições de subir para ele. No caso do agravo da execução antecipada, o Supremo, em dezembro de 2016, usou do Plenário Virtual para, aproveitando o agravo, aplicar ao mérito do RE a decisão tomada em fevereiro daquele ano num processo objetivo.

Depois do julgamento, o ministro Marco Aurélio, vencido, reclamou do movimento. Ele é relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade em que houve pedidos de liminar para que o Supremo declarasse constitucionais os artigos do Código de Processo Penal que impedem a prisão antes do trânsito em julgado. Mas não foi concedida qualquer liminar, lembrou o vice-decano, em dezembro. Portanto, disse Marco Aurélio, não houve qualquer alteração no precedente do Supremo de que só depois do trânsito em julgado se pode executar uma condenação.

"Tempos estranhos", comentou o ministro, na ocasião. “Levei a liminar e o tribunal decidiu não deferir qualquer liminar. Nisso se coloca recurso extraordinário, que, por sinal, não se colocou nem o recurso, foi o agravo, daquele paciente do Habeas Corpus de que o Supremo mudou a jurisprudência. E aí se propõe a reafirmação da jurisprudência. Que jurisprudência?! De um único caso?!”

Clique aqui para ler o memorial da procuradora-geral da República.

HC 136.720

HC 144.712

HC 146.818

CONSULTOR JURÍDICO

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de filho

operação zelotes

Eduardo Anizelli - 25.out.2017/Folhapress

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O ex-presidente Lula visita a cidade de Araçuaí, em Minas Gerais. Lula faz caravana pelo Estado

 

FÁBIO FABRINI
DE BRASÍLIA

 

16/11/2017 14h31

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pediu à Justiça Federal o sequestro de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. 

A solicitação foi feita por procuradores da Operação Zelotes em ação na qual são acusados de tráfico de influência e organização criminosa em esquema para viabilizar a edição da medida provisória 627, de 2013, que beneficiou montadoras de veículos, e a compra de caças suecos pelo governo brasileiro. 

A decisão a respeito será tomada pela 10ª Vara Federal em Brasília. O MPF requer alo sequestro de R$ 21,4 milhões de Lula e mais R$ 2,5 milhões do filho. 

Na denúncia sobre o caso, apresentada em 2016, Lula e Luís Cláudio são acusados de atuar em conluio com o lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a montadora Caoa e a multinacional sueca Saab, produtora dos caças, para favorecer as empresas no governo de Dilma Rousseff. 

No pedido, apresentado em 27 de outubro, o MPF sustenta que Lula é o responsável pelos valores recebidos pelo lobista das duas empresas com supostos interesses ilícitos. Também alega que o ex-presidente trabalhou para que Machado repassasse R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio. 

Os procuradores também pedem que a Justiça amplie o bloqueio de bens de Machado de R$ 11 milhões para R$ 22 milhões. 

A Justiça abriu prazo para que as defesas se manifestem é só decidirá a respeito depois disso. 

A defesa de Lula informou em nota que o pedido não tem "base jurídica e materialidade".

 

FOLHA

Financiamento para Val Marchiori no Banco do Brasil foi irregular, diz TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para uma empresa da qual ela é sócia. 

O caso foi revelado pela Folha em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por, supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, "sem fazer as análises técnicas necessárias". Além dos auditores do tribunal, o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções. 

O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido de vista, após divergência entre os integrantes do plenário. 

Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine —atualmente preso pela Operação Lava Jato—, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora. 

O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

A Folha revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a ter entre suas atividades "o transporte rodoviário de produtos perigosos". 

O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014. 

O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação. 

Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização. 

A auditoria sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de crédito não só para ela, mas para a empresa que representava. 

"Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de operações customizadas", diz trecho de relatório.

Val Marchiori em seu carro, em gravação do "Mulheres Ricas", em dezembro Leia mais

PORSCHE
 

O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade, pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas. 

O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento. 

Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro, votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB. Argumentou que a operação não representou "risco ou efetivo prejuízo" à instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas condutas. 

O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas a Procuradoria da República recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU. 

	Paula Giolito/Folhapress
	O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine FOLHA

Dirceu é flagrado festando e sambando, descumprindo a prisão domiciliar (veja o vídeo)

O condenado José Dirceu, enquanto a Justiça não decide pelo seu necessário retorno ao xilindró, segue zombando do povo brasileiro.

Neste sábado (11), acompanhado de outro charlatão, o ex-deputado João Paulo Cunha, ele curtia uma roda de samba em Brasília.

Uma absurda e inaceitável liberdade para quem dilapidou os cofres públicos, se chafurdou no imenso mar de lama da corrupção e já tem condenação em 2ª instância.

Ademais, é evidente que não teve autorização da justiça para comparecer a esta festa.

O descumprimento dos rigores da prisão domiciliar já é motivo para voltar para trás das grades.

JORNAL DA CIDADE

Arquivo-bomba da Odebrecht chega às mãos de Moro

	Dário Oliveira/Folhapress
	O juiz federal Sergio Moro em debate sobre a autonomia das instituições brasileiras na terça (15)

25/08/2017 02h00

Um dos maiores mistérios que cercam a delação da Odebrecht, o sistema MyWebDay, que registra toda a contabilidade de propina da empresa e é considerado explosivo, começa a aparecer. Na quarta (23), o procurador Deltan Dallagnol informou ao juiz Sergio Moro que a empresa entregou cinco discos rígidos que conteriam cópia do material.
PRONTA ENTREGA
O conteúdo teria sido extraído por autoridades da Suíça em servidor da Odebrecht hospedado naquele país e repassado à empreiteira. A empresa entregou também, no dia 8 de agosto, segundo Dallagnol, cópia de dispositivos de acesso de usuários do sistema. Até então o material era tido como indevassável.
SÓ AGORA
Depois de instado pelo juiz Sergio Moro, que determinou comunicação imediata em caso de acesso ao arquivo-bomba, o Ministério Público Federal entregou o material. Os procuradores informaram ao magistrado que só recentemente receberam o seu conteúdo.
MUDO
Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz estar inconformada com a exploração feita em torno do fato de o nome dela ter sido encontrado na agenda de telefones do empresário de ônibus Jacob Barata, solto por ordem do magistrado. "Cadê as ligações telefônicas? Cadê? Quantas vezes ele me ligou? E eu para ele? Nenhuma. Não tenho e nunca tive o menor contato com ele!"
AGENDA
Ela afirma ainda que já teve o número de Rodrigo Janot em sua agenda de telefones. "Mas nunca liguei para ele pelo mesmo motivo: não temos a menor intimidade." O procurador-geral pediu a suspeição de Gilmar Mendes para julgar Barata alegando que os dois são próximos e têm relações familiares. A agenda do empresário seria um dos elementos de confirmação da hipótese. 

FOLHA

Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso

	Evaristo Sá - 20.jun.2017/AFP
	O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF

JOELMIR TAVARES
DE SÃO PAULO

22/08/2017 02h00

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.
Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do "indesejável distritão": mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.

*

Folha - De que reforma política o Brasil precisa?
Luís Roberto Barroso - O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.
Qual seria a solução?
Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.
Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.
Para quando devem ser feitas essas mudanças?
Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto, se passar para 2020, já estou satisfeito.
Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.
O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.
E o "semidistritão", que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?
É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].
Como vê o fundo eleitoral?
Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo demitiu os ascensoristas.
Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que ser de R$ 1 bilhão para baixo.
Que modelo o sr. defende?
Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso, estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].
Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.
O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?
A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda a "operação abafa", a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade que se cansou da velha política e da velha ordem.
Há essa mobilização em relação à reforma política?
A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é assim em qualquer lugar do mundo. 

FOLHA

Temer tem que sair

	Eduardo Anizelli - 27.jun.2017/Folhapress
	Michel Temer (PMDB) discursa no Planalto após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República

29/06/2017 07h39

"Não sei como Deus me colocou aqui", disse Michel Temer nesta semana, no dia seguinte em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a denúncia contra ele. É importante refrescar sua memória, e a dos brasileiros, de quem realmente o colocou lá. Temer foi escolhido por Dilma Rousseff e Lula da Silva para lutarem, juntos, pela presidência do Brasil em 2010. Ganharam, mas só isso não seria suficiente. Foram as irregularidades cometidas por Dilma que o alçaram à condução do país. Não, não foi Deus. Foram Dilma e Lula, que não são deuses, apesar do último se ver como tal.
Temer tem que sair. Pela Justiça e pelo Brasil. 

Temer argumenta que não há provas, ao mesmo tempo em que vem à tona uma enxurrada de situações e conversas que fazem o impeachment da presidente da Coreia do Sul parecer brincadeira de criança. Tenta explicar seu encontro noturno com o argumento de que o visitante criminoso é "o maior produtor de proteína animal do mundo", para ter uma conversa que nada tratou de proteína animal. Tratou de Eduardo Cunha, de um infiltrado na Lava Jato, do suborno de um juiz e seu substituto, de interferências no Ministério Público e do pedido de acesso extraoficial ao Ministro da Fazenda. Além disso, sobram gravações nada republicanas de seu braço direito, incluindo prorrogações de concessões portuárias por 35 anos sem licitação. Não há lugar sério no mundo onde um presidente que passe por isso não seja, no mínimo, julgado. 

Aqui entram os nossos representantes. Para que Temer seja julgado, a Câmara dos Deputados tem que aprovar a admissibilidade da denúncia. Note que não cabe aos deputados julgar o mérito, mas apenas admitir a denúncia para que o presidente seja julgado pelo Supremo. Vejamos agora qual será a atitude dos deputados diante da responsabilidade de submeter à Justiça o presidente da República. Vejamos que exemplo querem dar aos seus eleitores, que não mais aceitam passivamente que seus governantes saiam ilesos diante de vergonhosas irregularidades. 

Curiosa e supreendentemente, muitos argumentam que deveríamos poupar o presidente para poupar o país. Dizem que o mais correto seria deixar de lado o caso do presidente, para que ele voltasse a focar na agenda legislativa. Santa ingenuidade. O presidente é, no momento, refém do Congresso, e não seu influenciador. Muito menos seu líder. Não há qualquer possibilidade de foco no progresso do país enquanto não se encaminharem as denúncias à Justiça. A instabilidade que alguns temem já existe, e é máxima. 

Para que as reformas sejam retomadas, o melhor é que o presidente seja afastado imediatamente, para poder ser julgado o mais rapidamente possível. Enquanto isso, Rodrigo Maia não teria outra alternativa a não ser retomar as cruciais reformas para o Brasil, forçando a Câmara a pensar no país, em vez de barganhar sua posição privilegiada de proteger o presidente. De hoje até março de 2018, quando as eleições travarão o Congresso, são apenas 6 meses úteis para recolocar o Brasil numa trajetória de recuperação. Não temos um segundo a perder. 

Defender a queda de Temer, que fique claro, não significa defender o irracional "Fora Temer" que os petistas que o elegeram gritam desde que ele assumiu, por puro desequilíbrio emocional, dor de cotovelo e oportunismo, sem quaisquer argumentos legais. Significa sim, agora sim, baseado em fatos concretos, pedir investigação e Justiça para rechaçar o último governante do trio de presidentes mais nocivos da história do Brasil. Significa exigir, junto com Temer, a prisão de Lula, a investigação de Dilma, e o andamento célere das condenações de um grupo de bandidos que tomou nosso país. Significa iniciar a criação de uma alternativa para a sociedade brasileira. 

E, para isso, vamos às ruas. 


FOLHA

Michel Temer decide processar Joesley Batista após acusação em entrevista

	Pedro Ladeira - 12.mai.2016/Folhapress
	Em reação a entrevista, o presidente Michel Temer decidiu processar sócio da J&F

MARINA DIAS
RANIER BRAGON
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

17/06/2017 12h39 - Atualizado às 16h59

O presidente Michel Temer decidiu processar Joesley Batista, sócio do grupo J&F, após o empresário afirmar, em entrevista à revista "Época", que o peemedebista lidera a "maior organização criminosa do país".
 
Temer divulgou uma longa nota neste sábado (17) para dizer que entrará, na segunda-feira (19), com ações civil e penal contra o empresário, como antecipou a Folha, e que o governo "não será impedido de apurar" crimes praticados por Joesley. 

"Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação", diz o texto. 

Segundo a Folha apurou, o presidente acredita que o Ministério Público Federal vai utilizar as novas declarações do empresário para "reconstruir" a base da denúncia que deve apresentar contra Temer na próxima semana. 

Na nota, o presidente acusa Joesley de "desfiar mentiras em série", proteger "estrategicamente" o PT e critica a impunidade conferida ao empresário, em uma referência indireta à PGR (Procuradoria-Geral da República) e seu comandante, Rodrigo Janot. 

À "Época", Joesley diz que o ex-presidente Lula "institucionalizou" a corrupção no país, mas que nunca teve uma conversa não republicana com o petista. 

Segundo a nota de Temer, porém, a relação da JBS com o governo começou na gestão petista, na qual estavam "os verdadeiros contatos do submundo" do empresário e "as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam". 

"Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios", diz a nota. 

E segue: "[Joesley] obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores". 

Integrantes do governo admitem, em caráter reservado, que o discurso do empresário cria um novo abalo político para o Planalto, que está mergulhado em uma grave crise há um mês, desde que vieram a público os detalhes da delação da JBS.
 
A ordem de Temer, portanto, é manter a ofensiva contra a JBS e contra a PGR que, segundo assessores do presidente, claramente investe em uma "escalada" contra o governo, cujo próximo passo, acreditam, deve ser a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
 
Na entrevista, Joesley afirma que Geddel era o "mensageiro" responsável por informar Temer sobre pagamentos feitos pelo empresário ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado em Curitiba.

Ainda de acordo com Joesley, Geddel o procurava quinzenalmente para se atualizar sobre a compra do silêncio de Cunha e repassar as notícias ao presidente. "Era uma agonia terrível", diz o empresário.
Em suas novas declarações, o sócio da J&F confirma o que disse em seu depoimento à PGR sobre pagar Cunha e o operador Lúcio Bolonha Funaro, também preso, para que ambos não o delatassem.
Para Joesley, Temer é o chefe de uma organização criminosa que contava com Cunha, Geddel, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso há dez dias, e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Um dos principais auxiliares de Temer, Moreira nega qualquer irregularidade e diz que as declarações do empresário são uma "suspeição afrontosa". 

"Politicamente, dentro do PMDB, eu militei no grupo liderado pelo presidente Michel Temer mas jamais participei ou vi práticas ilícitas. É uma suspeição afrontosa o que esse senhor levanta", declarou Moreira à Folha. 

"É surpreendente a ousadia e a desenvoltura em mentir do contraventor Joesley Batista. Estive com ele uma única vez, em um grupo de brasileiros, numa viagem de trabalho em Pequim, ocasião em que me foi apresentado. E nunca mais nos encontramos. Seu juízo a meu respeito é o de quem quer prestar serviço e para tal, aparenta um relacionamento que nunca existiu."

BASE ALIADA

Auxiliares de Temer avaliavam como "frágeis" os elementos que seriam utilizados para sustentar as acusações contra o presidente –baseadas na gravação de uma conversa entre Temer e Joesley– mas agora admitem, em caráter reservado, que o novo discurso do empresário pode corroborar as suspeitas por corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa e robustecer a denúncia. 

No Congresso, o plano da coalizão governista é partir para o ataque contra Joesley e o Ministério Público por meio da CPI criada, mas ainda não instalada, para tratar da delação da JBS. 

Um dos aliados de Temer, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que o presidente é o primeiro a defender que tudo seja investigado e esclarecido: "Esse sujeito [Joesley] é réu confesso e tem um acordo de delação que o livrou desse monte de sujeira. Do outro lado, tem pessoas que negam as acusações. Tem que se investigar tudo." 

A oposição, por sua vez, aposta nas novas declarações como mais uma fato que pode "antecipar" a saída de Temer do cargo. 

O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a entrevista de Joesley diz que "a denúncia é muito grave, colocou Temer como líder de uma quadrilha". "À medida em que a denúncia de Janot for chegando ao Congresso, a maioria que o governo diz que tem agora vai acabar se esfarelando. Vai se acabando essa maioria. É insustentável esse governo. O PSDB vai desembarcar do governo. Se ainda fosse um governo com popularidade, mas nem isso ele tem", afirma o petista. 

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:
"Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de "sucesso" é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes tentáculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos. 

Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do Cade, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo. 

Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na Bolsa de Valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo. 

Este fim de semana, em entrevista à revista "Época", esse senhor desfia mentiras em série. 

A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois. 

Ao delatar o presidente, em gravação que confessa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando US$ 1 bilhão e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações. 

Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores. 

O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação. 

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"

FOLHA

Joesley Batista presta depoimento em inquérito contra Michel Temer

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Governo encurralado

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	Marlene Bergamo -8.jun.2017/Folhapress
	O presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes, ao centro

LETÍCIA CASADO
CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA

14/06/2017 02h00

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. 

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo. 

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade". 

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos. 

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil. 

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento. 

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos. 

No dia 27 de maio, reportagem da Folha informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico –segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa. 

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio. 

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência. 

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho. 

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO
 
O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas. 

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto. 

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos. 

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos. 

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades.

FOLHA